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Diário MS - Tribunal de Contas

licitatorio, da formalizacao e execucao do instrumento contratual (1a, 2a e 3a 160/2012;

Assinado digitalmente por: ROBERTO MANVAILER MUNHOZ - 14/05/2019 14:01

PROCESSO TC/MS: TC/2206/2017
PROTOCOLO: 1786535
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
ORDENADOR DE DESPESAS: ENELTO RAMOS DA SILVA
CARGO DO ORDENADOR: PREFEITO
TIPO DE PROCESSO: INEXIGIBILIDADE / DISPENSA
ADMINISTRATIVO
VALOR: R$ 185.040,00
RELATOR (A): Cons. JERSON DOMINGOS

Especificacao
Valor da contratacao
Total das Notas de Empenho
Total das Notas de Anulacao de Empenho
Total de Empenhos validos
Total dos Comprovantes Fiscais
Total de Pagamentos

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| No 2069
QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019

V - pela concessao do PRAZO de 60 (sessenta) dias para que o responsavel ORGAO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
supracitado recolha o valor referente a multa acima disposta junto ao FUNTC, JURISDICIONADO E/OU: JORGE OLIVEIRA MARTINS
nos termos do art. 83 da Lei Complementar no 160/2012;
INTERESSADO (A): VERA RITA OLIDIO PIRES MARIN
TIPO DE PROCESSO: BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
VI - pela COMUNICACAO do resultado do julgamento aos interessados, nos RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS
termos do art. 50 da Lei Complementar no 160/2012 c/c o art. 70, 2o, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolucao Normativa TC/MS no 76/2013.
Tratam os autos em apreco do pedido de registro de Aposentadoria
Voluntaria, com proventos integrais, concedida a servidora VERA RITA OLIDIO
Campo Grande/MS, 30 de abril de 2019.
PIRES MARIN, considerada regular pela Inspetoria de Controle Externo de
Atos de Pessoal.
Cons. Jerson Domingos
Relator
O Ministerio Publico de Contas manifestou-se, em seu Parecer, pelo
DECISAO SINGULAR DSG - G.JD - 4430/2019
PROCESSO TC/MS: TC/22651/2016
PROTOCOLO: 1741532
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
JURISDICIONADO E/OU: RICARDO TREFZGER BALLOCK
INTERESSADO (A): DARNEY ALVES CASTELHANO CACERES
TIPO DE PROCESSO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA
RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS

deferimento do pedido de registro.
Em face do exposto, acolho o Parecer do Ministerio Publico de Contas e nos
termos dos artigos 21, III, e 34, II, da Lei Complementar Estadual no 160, de 2
de janeiro de 2012, e do art. 10, I, do Regimento Interno, DECIDO pelo
registro da Aposentadoria Voluntaria acima identificada.
Ao Cartorio, para os fins do disposto no art. 70,  2o, do Regimento Interno.
Campo Grande/MS, 10 de abril de 2019.

Tratam os autos em apreco do pedido de registro de Aposentadoria
Voluntaria, com proventos integrais, concedida ao servidor DARNEY ALVES
CASTELHANO CACERES, considerado regular pela Inspetoria de Controle
Externo de Atos de Pessoal.

Cons. Jerson Domingos
Relator

DECISAO SINGULAR DSG - G.JD - 4463/2019

O Ministerio Publico de Contas manifestou-se, em seu Parecer, pelo
deferimento do pedido de registro.

DECISAO SINGULAR DSG - G.JD - 4467/2019
O Ministerio Publico de Contas manifestou-se, em seu Parecer, pelo
PROCESSO TC/MS: TC/22889/2017
deferimento do pedido de registro.
PROTOCOLO: 1857587
Em face do exposto, acolho o Parecer do Ministerio Publico de Contas e nos ORGAO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
termos dos artigos 21, III, e 34, II, da Lei Complementar Estadual no 160, de 2 JURISDICIONADO E/O: JORGE OLIVEIRA MARTINS
de janeiro de 2012, e do art. 10, I, do Regimento Interno, DECIDO pelo INTERESSADO (A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS
registro da Aposentadoria Voluntaria acima identificada.
TIPO DE PROCESSO: BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS
Ao Cartorio, para os fins do disposto no art. 70,  2o, do Regimento Interno.
Tratam os autos em apreco do registro da transferencia, a pedido, para a
Campo Grande/MS, 10 de abril de 2019.
Reserva Remunerada concedida ao 3o SARGENTO PM ANTONIO DIAS DOS
SANTOS, considerado regular pela Inspetoria de Controle Externo de Atos de
Cons. Jerson Domingos
Pessoal.
Relator

Tratam os autos em apreco do registro da transferencia, ex officio, para a
Reserva Remunerada concedida ao Cabo PM BRAULIO ANDRADE BARBOSA,
considerado regular pela Inspetoria de Controle Externo de Atos de Pessoal.
O Ministerio Publico de Contas manifestou-se, em seu Parecer, pelo
deferimento do pedido de registro.
Em face do exposto, acolho o Parecer do Ministerio Publico de Contas e nos
termos dos arts. 21, III, e 34, II, da Lei Complementar Estadual no 160/2012,
c.c. os artigos 9o e do art. 10, I, do Regimento Interno, DECIDO pelo registro
da Reforma ex officio acima identificada.
Ao Cartorio, para os fins do disposto no art. 70,  2o, do Regimento Interno.
Campo Grande/MS, 10 de abril de 2019.
Cons. Jerson Domingos
Relator
DECISAO SINGULAR DSG - G.JD - 4448/2019
PROCESSO TC/MS: TC/22854/2017
PROTOCOLO: 1857331

Em face do exposto, acolho o Parecer do Ministerio Publico de Contas e nos
termos dos arts. 21, III, e 34, II, da Lei Complementar Estadual no 160/2012,
c.c. os artigos 9o e do art. 10, I, do Regimento Interno, DECIDO pelo registro
da Reforma ex officio acima identificada.
Ao Cartorio, para os fins do disposto no art. 70,  2o, do Regimento Interno.
Campo Grande/MS, 10 de abril de 2019.
Cons. Jerson Domingos
Relator
DECISAO SINGULAR DSG - G.JD - 5320/2019
PROCESSO TC/MS: TC/23255/2016
PROTOCOLO: 1747445
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
JURISDICIONADO: CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDAO
TIPO DE PROCESSO: ADMISSAO
INTERESSADO: ALINE PATRICIA DE CAMARGO
RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS
Examina-se nos autos a nomeacao da servidora Aline Patricia de Camargo,
aprovado no Concurso Publico homologado por meio da Portaria no
152/2016, para ocupar o cargo de Professor Ensino Fundamental  1o ao 9o
ano Artes, do Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura Municipal de
Terenos.
A equipe tecnica da ICEAP emitiu a Analise ANA  21204/2018 considerando a
regularidade da documentacao e sugerindo o Registro do Ato de Admissao.

Assinado digitalmente por: ROBERTO MANVAILER MUNHOZ - 14/05/2019 14:01

PROCESSO TC/MS: TC/22826/2017
PROTOCOLO: 1857215
ORGAO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
JURISDICIONADO E/OU: JORGE OLIVEIRA MARTINS
INTERESSADO (A): BRAULIO ANDRADE BARBOSA
TIPO DE PROCESSO: BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS

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| No 2069
QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019

O Ministerio Publico de Contas, em seu Parecer PAR  4a PRC -7957/2019, do Termo Aditivo n 01/2017), celebrado entre a Camara Municipal de Campo
acompanhando o entendimento tecnico, opinou pelo registro da nomeacao Grande/MS e a empresa Lucas Salina de Andrade - MEI, tendo como objeto a
em apreco.
contratacao de empresa para fornecimento e recarga de tonners para
impressoras da Camara Municipal.
E o relatorio.
A equipe tecnica da 3a ICE atraves da analise ANA - 3ICE -21666/2018 (peca n
Ao apreciar o feito, constata-se que a instrucao dos autos e a documentacao 22  fls. 159/168), opinou pela regularidade do procedimento licitatorio
apresentada encontra-se em consonancia com a Instrucao Normativa TC/MS (Convite n 006/2017), do instrumento contratual (Contrato Administrativo n
n. 38, de 28 de novembro de 2012 c/c o artigo 34, inc. I, da Lei Complementar 006/2017) e do Termo Aditivo n 01/2017, ressalvando, no entanto, o
160, de 02 de Janeiro de 2012.
descumprimento de prazo por parte do Sr. Joao Batista da Rocha, que restou
demonstrado no item VIII.1.3 da referida analise.
Sendo assim, acolho os posicionamentos da Equipe Tecnica e do Ministerio
Publico de Contas e decido:
Por conseguinte o Ministerio Publico de Contas em seu Parecer PAR - 2a PRC 7268/2019) peca n 23 - fl. 169), opinou nos seguintes termos:
I - REGISTRAR a nomeacao da servidora Aline Patricia de Camargo - CPF
010.115.931-57, com base no art. 34, I, da Lei Complementar n. 160, do Pelo que dos autos consta, e de acordo com a manifestacao do corpo
Regimento Interno deste Tribunal;
tecnico, este Ministerio Publico de Contas, com fulcro no inciso I, artigo 18, da
Lei Complementar Estadual n 160/2012, conclui pela legalidade e
II - COMUNICAR o resultado deste julgamento aos interessados nos termos do regularidade do procedimento licitatorio, da formalizacao do contrato e do
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