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Diário RJ - Just.Est. - I - Admin

Ano 11  no 208/2019
Caderno I  Administrativo

Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 17 de julho
Data de Publicacao: quinta-feira, 18 de julho

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id: 3315352
PORTARIA no 1631 /2019
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador BERNARDO GARCEZ, no uso de
suas atribuicoes legais.
RESOLVE
Lotar, NATHALIA GALVAO DE OLIVEIRA Analista Judiciario na Especialidade de Psicologo, matricula 01/33656, na Equipe Tecnica
Interdisciplinar Civel - ETIC Itaguai (8o NUR), a contar do dia 18/07/2019.
Publique-se.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2019.
Desembargador BERNARDO GARCEZ
Corregedor-Geral da Justica

id: 3315353
PORTARIA no 1632 /2019
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador BERNARDO GARCEZ, no uso de
suas atribuicoes legais.
RESOLVE
Lotar, CLAUDIA LUCIA DE ARAUJO BATISTA Analista Judiciaria na Especialidade de Comissario de Justica, da Infancia, da
Juventude e do Idoso, matricula 01/33481, na 3o Vara de Infancia, da Juventude e do Idoso da Capital, a contar do dia
18/07/2019.
Publique-se.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2019.
Desembargador BERNARDO GARCEZ
Corregedor-Geral da Justica

id: 3315355
Processo: 2019-600472
AVISO CGJ no 806/2019
Dispoe sobre o correto procedimento para as intimacoes judiciais eletronicas em materia criminal, no que tange ao atendimento de
promocoes do Ministerio Publico.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador BERNARDO GARCEZ, no exercicio
das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 da Lei de Organizacao e Divisao Judiciarias do Estado do Rio de
Janeiro (Lei no 6.956/2015).
CONSIDERANDO o pedido formulado pela Policia Civil ao Comite de Governanca de Tecnologia da Informacao e Comunicacao 
CGTIC, deste TJRJ, em reuniao realizada em 12 de abril de 2019;
CONSIDERANDO que, apos distribuir o procedimento investigatorio as varas criminais, as Delegacias de Policia nao tem acesso a
totalidade das pecas dos processos eletronicos, em razao de impossibilidade tecnologica do seu sistema (SCO), que somente permite
visualizar o conteudo criado e fornecido pela propria unidade policial e o texto das intimacoes encaminhadas pelo cartorio;
CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo no 2019-0600472.
AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventias e Serventuarios da Justica que, a semelhanca do que acontece com as
custas judiciais pendentes, sempre que o magistrado determinar a policia, em processo criminal eletronico, o atendimento da
promocao do Ministerio Publico, o texto da respectiva cota ministerial devera constar transcrito na decisao ou na intimacao feita pelo
cartorio.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2019.
Desembargador BERNARDO GARCEZ
Corregedor-Geral da Justica

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro  Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.


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