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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, terca-feira, 12 de novembro de 2019.

aprovacao.
159

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

160

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

161

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

162

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

163

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

164

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

165

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

166

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

167

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

168

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

169

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

170

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

171

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

172

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

173

Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

O art. 19 da Constituicao Estadual preve que um dos principios
que a administracao publica deve observar e o "principio da
publicidade". Assim, deve alocar os recursos orcamentarios
suficientes e necessarios para informar a sociedade sobre suas
acoes e disponibilidade de servicos. Ademais, a fonte indicada, no
conjunto de emendas, soma R$10.329.833,00 perfazendo 36,89 %
do valor da dotacao original disponivel, que e de R$
28.000.000,00. Desta forma, torna-se tecnicamente inviavel em

PRO 21


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