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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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SILVA PEREIRA 70443335168 CERTIDAO Certifico e dou fe que, a contestacao apresentada pela parte requerida e TEMPESTIVA. Nos termos
da Portaria 01/2017, fica a parte AUTORA intimada apresentar replica a contestacao de ID 44130306, no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Gama/
DF, 10 de setembro de 2019 15:45:19. ADRIANA PESSOAS CARNEIRO Servidor Geral
SENTENCA
N. 0003465-77.2016.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: ERIK GONCALVES DE LIMA COSTA. A: JOSINALDO
RODRIGUES COSTA. Adv(s).: DF0006420A - EURIJAN DA SILVA PIMENTA. R: CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. R: TECNISA
S.A.. Adv(s).: DF0031138A - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Trata-se de conhecimento, envolvendo as partes epigrafadas. No
curso da lide, as partes noticiaram a celebracao de um acordo para por fim ao litigio, consoante se observa em ID 42414441. E o relatorio.
DECIDO. Considerando que a peticao de ID 42414441. fora subscrita pelos patronos, com poderes para transigir (ID 37765655 e ID 37765679),
HOMOLOGO, para que produza seus juridicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam
a fazer parte desta sentenca. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transacao,
com base no disposto na alinea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas (artigo 90, 3o do CPC). Honorarios advocaticios, conforme
acordo. Transitada em julgado nesta data, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos. Sentenca registrada eletronicamente. Publique-se
e intimem-se. Gama-DF, DF, 10 de setembro de 2019 13:47:49. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiza de Direito
DECISAO
N. 0704886-56.2019.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: JOAO DE DEUS SILVA FILHO. Adv(s).: DF55146 - BRUNO
SANTOS SILVA, DF0044469A - MAYRA COSMO DA SILVA. R: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Revogo a Sentenca ID 44281200. Defiro a gratuidade postulada. Recebo a emenda ID 44336293. Promova a Secretaria do Juizo a inclusao do
BANCO PAN no polo passivo. Retifique-se. Trata-se de acao de conhecimento movida por JOAO DE DEUS SILVA FILHO em desfavor de R.R
COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME e outros, por meio da qual a parte requerente postula a rescisao dos contratos entabulados com os reus,
tendo por objeto a aquisicao do veiculo Marca: FIAT modelo: FREEMONT PRECISIO, ano 2011/2012, placa JJH-4218, ao argumento de que o
bem possui defeitos que impedem o seu uso. A inicial veicula pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. Eis o relato. D E C I D O Com efeito, os
requisitos da tutela de urgencia estao previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado
util do processo. Cogitam-se de expressoes redacionais amplamente consagradas nas expressoes latinas: fumus boni iuris e periculum in mora,
respectivamente. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte autora, apesar de relevantes, nao estao amparados
em prova idonea, nao permitindo-se chegar a uma probabilidade de veracidade dos fatos narrados, mormente levando-se em consideracao a
necessidade de dilacao probatoria para se evidenciar e existencia e extensao dos defeitos alegadamente existentes no veiculo, inclusive com
eventual realizacao de prova pericial, alem da necessaria a instauracao do contraditorio. Lado outro, registro que os alegados defeitos existentes
no veiculo, nao maculam o negocio juridico realizado entre a autora e o segundo reu, nao se expondo razao imediata para a supressao do
pagamento das parcelas de amortizacao do financiamento. Por fim, considerando que o negocio juridico envolvendo o veiculo outrora pertence
ao autor foi realizado ha mais de 5 (cinco) meses, sendo possivel que ja tenha sido alienado a terceiros de boa-fe, revela-se temerario o sequestro
do bem. Ademais, no caso de procedencia dos pleitos autorais e na impossibilidade da devolucao do bem ao autor, a obrigacao converterse-a em perdas e danos. Por essas razoes, INDEFIRO PEDIDO LIMINAR. No mais, com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC,
determino a remessa dos autos ao CEJUSC a fim de que designe data para realizacao de audiencia de conciliacao, com antecedencia minima
de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o reu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedencia. Cite-se e intime-se a parte requerida. Advirtase a parte requerida que, caso nao haja acordo entre as partes, devera em sua contestacao, cujo prazo de 15 (quinze) dias uteis iniciar-se-a
a partir da data da audiencia (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente. A
ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica articulada na inicial. \BCaso a parte re nao tenha interesse
em conciliar, devera manifestar o seu desinteresse por peticao apresentada com 10 (dez) dias de antecedencia, contados da data da audiencia
( 5o, Art. 334, do CPC). A intimacao da parte autora para a audiencia sera feita na pessoa de seu advogado (3o do art. 334 do CPC). Facase constar no mandado a observacao de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores publicos (9o do art.
334 do CPC) e, tambem, de que o comparecimento a audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, munido de
procuracao especifica, com poderes especificos para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da
justica, atraindo a possibilidade de aplicacao da sancao de ate 2% do valor da causa ou do proveito economico perseguido. Decorrido o prazo
para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias uteis apresente manifestacao, oportunidade em que: i) havendo
revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestacao, devera se manifestar
em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a questoes incidentais. Caso a parte re apresente reconvencao,
venham os autos conclusos. Retornado o mandado de citacao e intimacao sem cumprimento, retornem os autos a este Juizo para que seja
efetivada a consulta de enderecos perante os Orgaos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG). Caso nao haja exito
nas pesquisas e/ou nao for possivel encontrar o paradeiro da parte requerida nos enderecos resultantes das pesquisas, a parte autora devera
indicar o atual paradeiro da parte re ou promover, de imediato, a citacao por edital, sob pena de extincao do feito.
SENTENCA
N. 0702208-05.2018.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL
CASABLANCA PONTE ALTA NORTE-GAMA-DF. Adv(s).: DF0032477A - SOLANGE DE CAMPOS CESAR, DF0022792A - CIRLENE CARVALHO
SILVA. R: SILVIO CESAR DE SOUSA LAVOR. Adv(s).: DF0028052A - WESCLY MENDES DE QUEIROZ. Trata-se de conhecimento, envolvendo
as partes epigrafadas. No curso da lide, as partes noticiaram a celebracao de um acordo para por fim ao litigio, consoante se observa em ID
41378454 e ID 41378816. E o relatorio. DECIDO. Considerando que o termo fora subscrita pelos patronos das partes, com poderes para transigir,
HOMOLOGO, para que produza seus juridicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam
a fazer parte desta sentenca. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transacao,
com base no disposto na alinea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas (artigo 90, 3o do CPC). Honorarios advocaticios, conforme
acordo. Transitada em julgado nesta data, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos. Sentenca registrada eletronicamente. Publique-se
e intimem-se. Gama-DF, DF, 10 de setembro de 2019 13:30:57. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiza de Direito
N. 0704840-04.2018.8.07.0004 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL
CASABLANCA PONTE ALTA NORTE-GAMA-DF. Adv(s).: DF0032477A - SOLANGE DE CAMPOS CESAR, DF0022792A - CIRLENE CARVALHO
SILVA. R: SILVIO CESAR DE SOUSA LAVOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de acao de EXECUCAO movida por EXEQUENTE:
ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CASABLANCA PONTE ALTA NORTE-GAMA-DF em desfavor de EXECUTADO: SILVIO
CESAR DE SOUSA LAVOR . No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologacao,
conforme peticoes ID 41377661 e seguinte. E o relatorio. DECIDO. Considerando que as peticoes de ID 41377661 e seguinte foram subscritas
pelos patronos, com poderes, HOMOLOGO, para que produza seus juridicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes
autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentenca. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo,

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