Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

151DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
1o Cartorio
Proc.: 0001047-69.2018.8.22.0008
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Denunciado:Wanderson Pires Maforte
Advogado:Edson GonCalves de Abreu (RO 8695)
Intimacao:
Fica a parte Re por via de seu Advogado intimado para apresentar 
resposta a acusacao no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 da nova Lei 
11.719/2008). Na resposta, o acusado podera arguir preliminares 
e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e 
justificacoes, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, 
quakificando-as e requerendo sua intimacao quando necessario
2o CARTORIO
2o Cartorio
Proc.: 0001826-06.2013.8.22.0006
Acao:Execucao de Alimentos
Exequente:W. A. N.
Advogado:Rodrigo Mari Salvi ( )
Executado:A. N.
DECISAO:
DECISAO Considerando que nao foram encontrados bens, bem 
como o fato de ja terem sido esgotadas as diligencias nesse 
sentido, e tendo em vista, ainda que o processo ja ficou suspenso 
por um ano, nos termos do artigo 921, III, 1o do CPC, determino 
o arquivamento sem baixa dos autos pelo prazo prescricional, 
iniciando-se a contagem do prazo de prescricao intercorrente 
(CPC, art. 921, 2o e 4o), dando ciencia ao exequente, por meio 
da de seu advogado, sobre o arquivamento, para que, caso queira, 
se manifeste em 5 (dez) dias.Superado o prazo (5 dias) sem 
manifestacao, promova-se o arquivamento pelo prazo prescricional.
Durante esse periodo, caso o exequente peticione indicando bens 
a penhora, desde ja autorizo o desarquivamento e a expedicao do 
MANDADO /carta precatoria para penhora de bens.Esclareco que 
enquanto nao reconhecida a prescricao, este processo nao podera 
ser incinerado, o que deve ser devidamente anotado no processo, 
por se encontrar em pendencia de prescricao intercorrente (art. 
921,  4o, CPC/15).Decorrido o prazo prescricional no arquivo e 
sem manifestacao, desarquive-se e intimem-se as partes para se 
manifestarem quanto a prescricao intercorrente, no prazo de 15 
(quinze) dias (CPC, artigo 921, 5o).A prescricao dos alimentos 
ocorre em dois anos, conforme estabelece o artigo 206,  2o, do 
Codigo Civil. Promova-se a baixa da inscricao do devedor no 
cadastro de inadimplentes.Espigao do Oeste-RO, segunda-feira, 
14 de janeiro de 2019.Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito
Proc.: 0000143-54.2015.8.22.0008
Acao:Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente:Araujo Comercio de Materiais Para Construcao Ltda 
-ME
Advogado:Rodrigo Mari Salvi (OAB/RO 4428), Marco Cesar 
Kobayashi (OAB/RO 4351)
Executado:Wantuil Braun
DESPACHO Considerando que a segunda hasta publica restou 
prejudicada, conforme certificado a fl. 47,verso) necessaria a 
redesignacao do ato. Isento o exequente de eventual pagamento 
de taxa de publicacao, ja que o ato deixou de ser realizado por 
equivoco judicial.Nomeio como leiloeiro(a) o(a) Diretor(a) da 
Contadoria, haja vista que ainda nao ha leiloeiro publico cadastrado 
perante o Tribunal de Justica e, por esta razao, deixo de fixar 
remuneracao.Designo os dias 14 de marco de 2019 para o 1o leilao 
e o dia 28 de marco de 2019 para o 2o leilao, ambos as 09h, para 
a venda do seguinte bem penhorado:um lote de terra urbano, de 
no 15, com 11,50 metros de frente e de fundos, e 30 metros de 
cumprimento, localizado na Rua 02, setor 06, loteamento jardim 
Bela Vista, nesta cidade, avaliado em R$ 25.000,00.Os leiloes 
serao realizados no Forum desta Comarca de Espigao do Oeste-RO 
(CPC, art. 884, II).Expeca-se o competente edital. Conste no edital 
os dados destes autos, o respectivo valor do debito (atualizado a 
fl.168), bem como, em especial, as demais informacoes conforme 
preve o artigo 886 do NCPC.Na primeira tentativa de venda o bem 
devera ser leiloado pelo valor minimo da avaliacao. Nao havendo 
arrematantes na primeira tentativa, o valor minimo para oferta de 
lance na segunda tentativa sera de 80% (oitenta por cento) do 
valor da avaliacao.O pagamento sera preferencialmente a vista. 
Caso exista interessado em adquirir o bem em prestacoes devera 
proceder conforme previsto no art. 895 do CPC. A proposta de 
pagamento a vista prevalecera sobre as propostas de pagamento 
parcelado. Dentre as propostas de pagamento parcelado, 
prevalecera a que for mais benefica e vantajosa ao credor, isto 
e, de maior valor, de maior percentual da parcela de entrada (a 
vista) e de menor prazo de pagamento. Havendo proposta de 
identicas condicoes, prevalecera a que primeiro foi apresentada. A 
apresentacao de proposta de pagamento parcelado nao suspende 
o leilao.Fica a cargo do Diretor(a) da Contadoria lavrar o auto de 
arrematacao e/ou os autos dos eventuais leiloes negativos.Fica 
incumbida a parte autora de apresentar o valor atualizado do seu 
credito na data do leilao, sob pena, sob pena de prosseguimento da 
execucao pelo valor desatualizado.O bem sera vendido no estado 
de conservacao em que se encontra, sem garantia, constituindo 
onus do interessado verificar suas condicoes antes de realizar a 
arrematacao ou oferecer proposta.O arrematante arcara com os 
debitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os de natureza 
fiscal e tributarios, conforme previsto no artigo 130, paragrafo 
unico, do Codigo Tributario Nacional, e os debitos de condominio 
(que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados 
no preco da arrematacao.Intime-se o executado Wantuil Braun 
e esposa pessoalmente.Intime-se o exequente via DJe.SERVE 
COMO MANDADO DE INTIMACAO DO EXECUTADO:- Wantuil 
Braun e esposa, residentes na Rua Sao Paulo, no 2559, Centro, 
neste municipio. Espigao do Oeste-RO, segunda-feira, 14 de 
janeiro de 2019.Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito
Proc.: 0002414-36.2015.8.22.0008
Acao:Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente:Gilton Muniz Simoes
Advogado:Marcelo Augusto Oliveira de Carvalho (OAB/RO 338B)
Executado:Adriano da Silva Waiandt
DESPACHO:
DESPACHO 1) Considerando que a segunda hasta publica restou 
prejudicada, conforme certificado a fl. 37,verso) necessaria a 
redesignacao do ato. Isento o exequente de eventual pagamento 
de taxa de publicacao, ja que o ato deixou de ser realizado por 
equivoco judicial.2) Nomeio como leiloeiro o servidor responsavel 
pelo Cartorio Contador. 3)Designo os dias 14 de marco de 2019 
para o 1o leilao e o dia 28 de marco de 2019 para o 2o leilao, ambos 
as 09h, para a venda do seguinte bem penhorado:um veiculo, placa 
CYB5311, diplomata 310, M Benz/LPO1113, ano/modelo 1986, em 
razoavel estado de conservacao, avaliado em R$38.000,00 (trinta 
e oito mil reais). 4) Os leiloes serao realizados no Forum desta 
Comarca de Espigao do Oeste-RO (CPC, art. 884, II).5) Expecase o competente edital. Conste no edital os dados destes autos, o 
respectivo valor do debito (atualizado as fls.29/30), bem como, em 
especial, as demais informacoes conforme preve o artigo 886 do 
NCPC.6) Na primeira tentativa de venda o bem devera ser leiloado 
pelo valor minimo da avaliacao. Nao havendo arrematantes na 
primeira tentativa, o valor minimo para oferta de lance na segunda 
tentativa sera de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliacao.7) O 
pagamento sera preferencialmente a vista. Caso exista interessado 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.