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Diário CE - Executivo

fls. 24 dos autos do Processo no. 01700388/2019  SPU, o valor global do
Contrato Original no. 016/2017 passara de 362.230,50 (trezentos e vinte e seis
mil duzentos e trinta reais e cinquenta centavos) para R$ 439.927,25 (quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e cinco) com
a presente prorrogacao.; X - DA VIGENCIA: Pelo presente instrumento fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo periodo de 01 de marco
de 2019 a 28 de fevereiro de 2020, o prazo de vigencia de que trata a CLAUSULA TERCEIRA  DA VIGENCIA do Contrato Original no. 016/2017.;
XI - DA RATIFICACAO: Permanecem inalteradas todas as demais clausulas
e condicoes do Contrato no. 016/2017, nao expressamente modificadas neste
Instrumento.; XII - DATA: 28 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATARIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRETARIA DA JUSTICA
E CIDADANIA; EDVAL LAVOR BEZERRA, SERVICO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO DE IGUATU  SAAE e GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

Governador

Secretaria do Esporte e Juventude

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ROGERIO NOGUEIRA PINHEIRO

Vice-Governadora

Secretaria da Fazenda

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA

Casa Civil
JOSE ELCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVENCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administracao Penitenciaria
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO

Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSE VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestao
JOSE FLAVIO BARBOSA JUCA DE ARAUJO
(RESPONDENDO)

Secretaria das Cidades

Secretaria da Protecao Social, Justica, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos

JOSE JACOME CARNEIRO ALBUQUERQUE

MARIA DO PERPETUO SOCORRO FRANCA PINTO

Secretaria da Ciencia, Tecnologia e Educacao Superior

Secretaria dos Recursos Hidricos

INACIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA

FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA

Secretaria da Cultura

Secretaria da Saude

FABIANO DOS SANTOS

CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO

Secretaria do Desenvolvimento Agrario

Secretaria da Seguranca Publica e Defesa Social

FRANCISCO DE ASSIS DINIZ

ANDRE SANTOS COSTA

Secretaria do Desenvolvimento Economico e Trabalho

Secretaria do Turismo

FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JUNIOR

ARIALDO DE MELLO PINHO

Secretaria da Educacao

Controladoria Geral de Disciplina dos Orgaos
de Seguranca Publica e Sistema Penitenciario

ELIANA NUNES ESTRELA

CANDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO
No DO DOCUMENTO 005 / 2019
PROCESSO No : 02992773 / 2019 Secretaria da Administracao Penitenciaria. OBJETO: contratacao de pessoa juridica, com o fito de viabilizar a
execucao de cursos profissionalizantes aos internos do Sistema Penitenciario
Cearense, oriundos do PROJETO QUERER, com o objetivo de proporciona-los o retorno a sociedade, atraves da capacitacao nas areas de moda, beleza e
infraestrutura, alem de acoes de empreendedorismo e desenvolvimento pessoal
e profissional, destinando-se preferencialmente ao publico LGBT e feminino,
do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa e na Unidade
Prisional Irma Imelda Lima Pontes. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente
Dispensa de Licitacao na necessidade de promover a reinsercao social dos
apenados atraves da capacitacao profissional, tendo em vista os conhecimentos,
habilidades e competencias que serao desenvolvidas no periodo dos cursos,
sendo primordiais para uma efetiva ressocializacao. VALOR GLOBAL : R$
196.544,00 ( cento e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais
) DOTACAO ORCAMENTARIA: 18200004.14.122.004.34467.03.33903
9.29201.1 - FUNPEN/CE. FUNDAMENTACAO LEGAL : Art. 24, XIII
da Lei Federal no 8.666/93. CONTRATADA : SERVICO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrito no CNPJ no.
03.648.344/0001-08. DISPENSA : Considerando os elementos constantes
no Processo no 02992773/2019, o Parecer no. 611/2019 da Assessoria Juridica desta Secretaria, declaro com fundamento no art. 24, XIII, da Lei no.
8.666/93, a Dispensa de Licitacao para contratacao de pessoa juridica, com
o fito de viabilizar a execucao de cursos profissionalizantes aos internos do
Sistema Penitenciario Cearense, oriundos do PROJETO QUERER, por meio
do SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC.
Fortaleza, 22 de abril de 2019. Rafael de Jesus Bezerra - Secretario Executivo da Administracao Penitenciaria. RATIFICACAO : Ratifico, nos termos
do art. 26 da Lei no 8.666/93, a Dispensa de Licitacao com fundamento no
art. 24, XIII, da Lei no. 8.666/93, para contratacao de pessoa juridica, com
o fito de viabilizar a execucao de cursos profissionalizantes aos internos
do Sistema Penitenciario Cearense, oriundo do PROJETO QUERER, por
meio do SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, inscrito no CNPJ no. 03.648.344/0001-08, totalizando o valor de R$
196.544,00 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais).
Fortaleza, 22 de abril de 2019. Luis Mauro Albuquerque Araujo - Secretario
da Administracao Penitenciaria.
Mariana Justa Furtado Maia
ASSESSORIA JURIDICA

Termo Aditivo. III - DA RATIFICACAO: Ratificam-se as demais clausulas
e condicoes do Convenio Original, nao alteradas por este Termo. IV - DATA
E ASSINANTES: 04 de abril de 2019. Jose Jacome Carneiro Albuquerque,
SECRETARIO DAS CIDADES e Jose Abner Nogueira Diogenes Pinheiro,
PREFEITO DE JAGUARIBE.
Thiago Campelo Nogueira
ASSESSORIA JURIDICA

SECRETARIA DAS CIDADES

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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVENIO
No150/CIDADES/2016
I - ESPECIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO No 150/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARA,
ATRAVES DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICIPIO DE
PENAFORTE. II - OBJETO: O prazo de vigencia do Convenio no 150/
CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVENIO No009/
CIDADES/2015
I - ESPECIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO No 009/
CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARA,
ATRAVES DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICIPIO DE
JAGUARIBE. II - OBJETO: O prazo de vigencia do Convenio supracitado
fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, a partir da data da assinatura deste

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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVENIO No191/
CIDADES/2014
I - ESPECIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO No 191/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARA,
ATRAVES DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICIPIO DE
ITAPIUNA. II - OBJETO: O prazo de vigencia do presente termo fica
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. III - DA RATIFICACAO: Ratificam-se as demais clausulas e condicoes do Convenio Original, nao alteradas por este Termo. IV
- DATA E ASSINANTES: 29 de marco de 2019. Jose Jacome Carneiro
Albuquerque, SECRETARIO DAS CIDADES e Francisco Dario de Oliveira
Coelho, PREFEITO DE ITAPIUNA.
Thiago Campelo Nogueira
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVENIO
No083/CIDADES/2016
I - ESPECIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO No 083/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARA,
ATRAVES DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICIPIO DE
EUSEBIO. II - OBJETO: O prazo de vigencia do Convenio supracitado
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICACAO: Ratificam-se as demais
clausulas e condicoes do Convenio original, nao alteradas por este Termo.
IV - DATA E ASSINANTES: 05 de abril de 2019. Jose Jacome Carneiro
Albuquerque, SECRETARIO DAS CIDADES e Acilon Goncalves Pinto
Junior, PREFEITO DE EUSEBIO.
Thiago Campelo Nogueira
ASSESSORIA JURIDICA

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da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICACAO: Ratificam-se
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