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Diário PB - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA  JOAO PESSOA-PB  DISPONIBILIZACAO: QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICACAO: SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2019
O Excelentissimo Senhor Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justica do
Estado da Paraiba, exarou a seguinte decisao: ... Por essas razoes, indefiro o pedido de fl. 129, formulado pela
Oficiala Maria Aparecida de Araujo, e defiro parcialmente os pedidos formulados pelos servidores Maria de
Fatima Lacerda Brasileiro e Fernando Antonio de Franca Silva, autorizando a publicacao de edital de permuta.
Publique-se.... No seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019143369 - Remocao de
Servidor - Gerencia de Projetos
ATOS DA DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS
ERRATA:  Portaria DIGEP no081/2019, publicada no DJE de 10/06/2019. Onde se le: Gozo de Ferias; 2019107318,
4773373, Lucio Paulo de Morais Santos Cardoso 26/07/2019 - 24/08/2019, 2017/2018 Leia-se: Concessao de
Ferias; 2019107318, 4773373, Lucio Paulo de Morais Santos Cardoso 26/07/2019 - 24/08/2019, 2017/2018.
PORTARIA DIGEP No 121 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. O DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA , no uso de suas atribuicoes delegadas pelo Ato da Presidencia no 30/2017,
e tendo em vista o que consta do processo administrativo no 2018196297, RESOLVE: Designar ALEX JOSE
BRAZ, ora a disposicao deste Poder, para prestar servicos junto ao 2o Juizado Especial Civel  Apoio, da
Comarca da Capital. Diretoria de Gestao de Pessoas do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, em Joao
Pessoa, 22 de Agosto de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestao de Pessoas.
PORTARIA DIGEP No 122 DE 16 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuicoes delegadas pelo Ato da Presidencia no 30/2017,
e tendo em vista o que consta do processo administrativo no 2019147127, RESOLVE: designar a servidora
Giovanna Montenegro Dias Brandao, Tecnico Judiciario, Matricula 471.430-0, para exercer suas atividades junto
ao cartorio da 3a Vara Criminal da Capital. Diretoria de Gestao de Pessoas do Tribunal de Justica do Estado da
Paraiba, em Joao Pessoa,16 de agosto de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE Diretor de Gestao de Pessoas
O Diretor de Gestao de Pessoas do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, no uso de suas atribuicoes,
conforme Resolucao no 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSAO /PROMOCAO FUNCIONAL 
PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2019149190 - Adenilda de Lima Ribeiro - Auxiliar Judiciario; 2019158932 -
Ana Paula Rolim de Souto - Tecnico Judiciario; 2019169998 - Antonio Alberto Filgueira - Oficial de Justica;
2019141777 - Clarice Mendes Barbosa de Andrade - Oficial de Justica; 2019156646 - Deijair Vieira Silva - Analista
Judiciario; 2019165948 - Haroldo Faustino Diniz - Analista Judiciario; 2019167517 - Jose Reinaldo de Lacerda -
Tecnico Judiciario; 2019165841 - Josemildo Pereira da Silva - Oficial de Justica; 2019164461 - Katiuscia de
Oliveira Alves - Tecnico Judiciario; 2019159517 - Luana Soares Torres de Oliveira - Analista Judiciario; 2019156767
- Maria Agricelia de Araujo Marques - Oficial de Justica; 2019167380 - Renata Cristina Martins Henriques Barbosa
- Tecnico Judiciario; 2019146781 - Renildo Marcelino de Souza - Oficial de Justica; 2019143230 - Romonilson
Silva das Neves - Oficial de Justica; 2019163967 - Sara Adriana de Macedo - Tecnico Judiciario.
O Diretor de Gestao de Pessoas do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, no uso de suas atribuicoes,
conforme Resolucao no 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2018091347
- Giovanna Montenegro Dias Brandao - Tecnico Judiciario; 2019162837 - Nilvana Fernandes Torres - Tecnico
Judiciario; 2019143529 - Rita Maria Cavalcanti Palmeira - Tecnico Judiciario. Gabinete do Diretor de Gestao de
Pessoas do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, Joao Pessoa, 22 de agosto de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestao de Pessoas.
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA  PRESIDENCIA
O EXCELENTISSIMO JUIZ AUXILIAR DA  PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES CONFERIDAS PELA  PORTARIA GAPRE No 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO Vistos etc. (...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do(a) credor(a), e determino que
o presente precatorio permaneca na GERENCIA DE PRECATORIOS, aguardando o seu pagamento, em estrita
obediencia a ordem cronologica e na forma determinada pela Constituicao Federal. Caso a ADPF no 369 seja
julgada pelo STF, em decisao cujo transito em julgado se verifique em momento anterior ao da proximidade de
pagamento deste precatorio, junte-se copia da mencionada deliberacao, fazendo conclusos os autos.Publiquese. Cumpra-se.Joao Pessoa  PB, em 16 de abril de 2019. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATORIO No 2007929-71.2014.815.0000. CREDOR(A): REGINA COELI SANTIAGO DE SOUZA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA (OAB/PB No 8.346). DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:
JUIZO DA 3a VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE JOAO PESSOA  PB (CAPITAL).
O EXCELENTISSIMO JUIZ AUXILIAR DA  PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES CONFERIDAS PELA  PORTARIA GAPRE No 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO Vistos etc. (...) Infere-se dos autos que o credito deste precatorio permanece provisionado administrativamente perante este Tribunal (fl. 97), em face do beneficiario nao ter apresentado os seus
dados bancarios. Pois bem, objetivando o recebimento do credito a que faz jus, o credor Livio Sergio Lopes
Leandro atravessou o petitorio de fl. 105 dos autos, em que indica conta bancaria de sua titularidade (fl. 107).
Desse modo, determino a remessa dos autos a Diretoria de Economia e Financas deste Tribunal, a fim de efetuar
a liberacao  do credito que se encontra provisionado administrativamente perante esta Corte de Justica (fl. 97),
no valor de (...), devidamente atualizado, em favor de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO, cujos dados bancarios
se encontram indicados na fl. 107, momento em que devera ser procedida, se for o caso, a retencao das
contribuicoes previdenciarias e do Imposto de Renda, em observancia as aliquotas legais, fornecendo-se a
devida certidao. Ressalte-se, ainda, que nao havendo as informacoes imprescindiveis para efetuar o pagamento
deste precatorio, o credito devera ser mantido em conta judicial ate que sejam apresentados os dados necessarios a sua transferencia. Apos o pagamento, remetam-se os autos a GEPRECAT. Publique-se. Cumpra-se. Joao
Pessoa, em 20 de agosto de 2019.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATORIO No 0001329-25.2001.815.0000. CREDOR: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. ADVOGADO:  EM
CAUSA PROPRIA. DEVEDOR: MUNICIPIO SAO JOSE DE CAIANA  PB. REMETENTE: JUIZO DA 1a VARA DA
COMARCA DE ITAPORANGA.
O EXCELENTISSIMO JUIZ AUXILIAR DA  PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES CONFERIDAS PELA  PORTARIA GAPRE No 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO Vistos etc. (...) Atento a decisao desta Presidencia habilitando o (a) credor (a) como
preferencial nos termos do 2o do art. 100 da Constituicao Federal, autorizo o levantamento da quantia devida
equivalente a ate cinco vezes o valor da RPV (Requisicao de Pequeno Valor), estipulado pela Lei Municipal no 304/
2013  maior beneficio do regime geral da previdencia social , nos termos do  2o do art. 102 do ADCT, devendo
a importancia ser depositada na conta bancaria informada pelo(s) credor(es). Em seguida, remetam-se os autos
a Diretoria de Economia e Financas para que realize o pagamento preferencial em favor da parte credora
RENATO MOREIRA SOBRINHO, no valor de (...), conforme calculos de atualizacao apresentados a fl.128,
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