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Diário CE - Município de Fortaleza

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO No
01/2019 - PROCESSO No P439474/2018 - DAS PARTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, pessoa juridica de
direito publico interno, situada na Av. Desembargador Moreira,
no 2875, Dionisio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o no 04.919.081/0001-89, doravante denominada simplesmente CONCEDENTE, neste ato representada
por sua Secretaria Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas,
brasileira, casada, inscrita no CPF no 510.472.503-06 e no RG
no 205903390 SSP/CE, a IREP - SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA, entidade mantenedora do CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA,
pessoa juridica de direito privado, aqui considerada suas unidades CENTRO, inscrita no CNPJ sob o no 02.608.755/005168, situada na Avenida Duque de Caxias, 101, Centro, CEP:
60.035-111, Fortaleza-CE; VIA CORPS, inscrita no CNPJ sob o
no 02.608.755/0029-08, situada na Rua Eliseu Uchoa Becco,
600, Coco, CEP: 60.810-270, Fortaleza-CE; MOREIRA CAMPOS, inscrita no CNPJ sob o no 02.608.755/0033-86, situada
na Rua Vicente Linhares, 308, Aldeota, CEP: 60.135-270,
Fortaleza-CE; PARANGABA, inscrita no CNPJ sob o no
02.608.755/0041-96, situada na Avenida Senador Fernandes
Tavora, 137-A, Joquei Clube, CEP: 60.510-111, Fortaleza-CE,
representada neste ato pela Reitora Ana Flavia Alcantara Rocha Chaves, brasileira, casada, portadora do RG no 01169500
CRC/CE, inscrita no CPF no 456.488.913-34, e a DELTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 07.273.097/0001-55, situada
na Avenida Washington Soares, 450, Loja 36, Edson Queiroz,
CEP: 60.811-340, Fortaleza-CE, representada neste ato pela
Sra. Maria das Gracas Dias de Sousa, brasileira, divorciada,
portadora do RG no 254642 SPSP/CE, inscrita no CPF no
073.248.473-15. DA FUNDAMENTACAO LEGAL: O presente
Acordo de Cooperacao tem por fundamento as normas legais
vigentes, na Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e no Parecer no
47/2019/COJUR-SME e condicoes a seguir. DO OBJETO: O
presente acordo tem por objeto estabelecer mutua cooperacao
entre os Participes, nos termos a seguir, visando a formacao de
equipes para a realizacao do Projeto Olhares Sustentaveis.
Para fins deste acordo, o objetivo geral do Projeto Olhares
Sustentaveis consiste em promover uma integracao entre instituicoes de ensino superior, poder publico, empresa de construcao civil e comunidade escolar na busca pela melhoria do servico da educacao, fomentando conhecimentos e praticas voltadas para o desenvolvimento sustentavel. O Projeto de que trata
este acordo sera desenvolvido nas seguintes dimensoes: a)
Revitalizacao do espaco fisico escolar; b) Desenvolvimento
comportamental do corpo docente e demais funcionarios da
Escola; c) Periodo contra turno para os alunos da Escola; d)
Articulacao Escola, Familia e Comunidade. DAS RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPES: Compete a SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCACAO: - Viabilizar visitacao ao local do
Projeto, qual seja, a Escola Municipal Imaculada Conceicao,
situada na Rua 01, no 10, Bairro: Passare, Conjunto Jardim
Castelao, Fortaleza-CE; - Disponibilizar informacoes necessarias a execucao do projeto; - Fornecer o material pedagogico
para a realizacao das oficinas e outras atividades afins que
serao desenvolvidas pelos cursos do CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA, bem como disponibilizar espaco
fisico para reunioes do Projeto e realizacao das oficinas; - Mobilizar professores e alunos da Escola e comunidade, quando
necessario; - Disponibilizar todas as plantas existentes do imovel, tais como planta de situacao, plantas baixas, coberturas,
cortes transversal e longitudinal e todas as fachadas; - Disponibilizar espaco para reunioes e oficinas; - Disponibilizar vagas
especificas para estagio supervisionado aos alunos dos cursos
de Arquitetura e Urbanismo, Ciencias Contabeis, Administracao, Direito, Recursos Humanos, Educacao Fisica e demais
cursos afins do CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO
CEARA; - Disponibilizar transporte para percursos diarios dos
alunos da Escola participantes do Projeto ate a unidade, onde
serao realizadas atividades fora de sala de aula, do CENTRO
UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA, compondo o tempo
integral previsto pelo Municipio; - Coordenar as formacoes

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pedagogicas, planejamentos instrumentais de controle, monitoramento e avaliacao das atividades a serem realizadas na
dimensao intitulada Periodo contra turno para os alunos da
Escola; - Colaborar com a divulgacao da marca das instituicoes envolvidas, por meio de publicacoes e apresentacoes do
Projeto em seminarios, plenarios e outros eventos; - Aprovar o
projeto de reforma proposto pelo CENTRO UNIVERSITARIO
ESTACIO DO CEARA, especificacoes em planta e memoriais,
assim como quantitativo, quando necessario; - Cooperar com
as acoes realizadas, monitoradas e avaliadas relacionadas a
dimensao Articulacao Escola, Familia e Comunidade. Compete ao CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA: Indicar professores e alunos que atuam nos cursos do CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA para participar
da equipe a realizar oficinas, palestras e projetos de sustentabilidade ambiental, economica e social; - Organizar equipe de
trabalho formada por professores e alunos dos cursos envolvidos; - Participar de reunioes com os demais Participes, para
definir e encaminhar projetos de extensao de ensino, pesquisa
e pos-graduacao em responsabilidade social; - Indicar professores e alunos que atuarao nos escritorios modelos dos cursos
envolvidos no respectivo Projeto, para intervencao na Escola
Municipal Imaculada Conceicao; - Auxiliar na realizacao do
levantamento arquitetonico da Escola Municipal Imaculada
Conceicao, bem como no levantamento fotografico, no que
couber; - Propor projeto de reforma, especificacoes em planta e
memoriais, assim como quantitativo, quando necessario; Coordenar, juntamente com a DELTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, processo de articulacao entre as necessidades da
Escola, as acoes e projetos ofertados pelo CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA; - No caso de estagio supervisionado, contratar em favor do estagiario seguro contra acidentes pessoais, cuja apolice seja compativel com valores de mercado, conforme fique estabelecido no Termo de Compromisso
de Estagio; - Colaborar com a divulgacao da marca das instituicoes envolvidas, por meio de publicacoes e apresentacoes do
Projeto em seminarios, plenarios e outros eventos; - Nao disponibilizar informacoes para fins diversos do objeto deste acordo a terceiros, exceto em carater didatico e respeitando as
diretrizes determinadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCACAO; - Disponibilizar espaco fisico para a realizacao
das atividades que compreenderao as instalacoes do CENTRO
UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA. Compete a DELTA
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA: - Elaborar o projeto de
intervencao; - Organizar e elaborar estimativa de custo do
projeto; - Participar de reunioes com os demais Participes, para
definir e encaminhar o projeto elaborado; - Realizar o registro
de todas as reunioes com os Participes; - Coordenar, juntamente com o CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA,
processo de articulacao entre as necessidades da Escola, as
acoes e projetos ofertados pela Instituicao de Ensino Superior;
- Acompanhar, monitorar os instrumentais e avaliar o desenvolvimento das acoes relacionadas a dimensao Articulacao Escola, Familia e Comunidade; - Coordenar, realizar, monitorar os
instrumentais de desenvolvimento e avaliar as acoes relacionadas a dimensao Desenvolvimento comportamental do corpo
docente e demais funcionarios da Escola; - Oportunizar estagios e visitas tecnicas aos alunos dos cursos de Arquitetura e
Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia Eletrica, Engenharia
de Producao e demais cursos afins do CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA; - Colaborar com a divulgacao da
marca das instituicoes envolvidas, por meio de publicacoes e
apresentacoes do Projeto em seminarios, plenarios e outros
eventos; - Elaborar o relatorio final do projeto proposto; - Organizar e coordenar encontros e reunioes, para viabilizacao do
projeto elaborado; - Responsabilizar-se por impressoes e publicacoes do material produzido; - Organizar e coordenar captacao de materiais, para execucao do projeto proposto. DA VIGENCIA E DAS ALTERACOES: O presente Acordo de Cooperacao Tecnica tera vigencia de 12 (doze) meses e iniciar-se-a
na data da publicacao do seu Extrato no Diario Oficial do Municipio, podendo ser alterado ou prorrogado mediante acordo
previo entre as partes, exceto a natureza de seu objeto, constituindo-se as alteracoes ajustadas em objeto de Termos Aditi

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