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Diário PA - Executivo

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a 660ml
Aluminio ou Lata Descartavel 311 a 360ml
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a 660ml
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a 660ml
Aluminio ou Lata Descartavel ate 310ml
Aluminio ou Lata Descartavel 311 a 360ml
Aluminio ou Lata Descartavel 361 a 660ml
Garrafa de Vidro Retornavel - 271
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Garrafa de Vidro Retornavel - 361
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Garrafa de Vidro Retornavel - 661
a 1.000ml
Garrafa de Vidro Descartavel 361 a 660ml
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PRECO
1,11
1,17
1,55
1,39
1,99
2,50
1,74
2,35
2,70
1,74
2,70
2,70
1,11
1,17
1,55
1,39
1,99
2,50
4,05
2,31
2,70
1,39
1,99

Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao no Diario
Of cial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias apos sua publicacao.
RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR
Secretario de Estado da Fazenda
Protocolo: 410798
PORTARIA N 44042019 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera dispositivos da PORTARIA N 1.700, de 22 de abril de 2003, que trata
de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores IPVA aos veiculos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Camaras
Municipais de municipios paraenses e dos orgaos integrantes especif cados
da administracao dos municipios paraenses.
O COORDENADOR FAZENDARIO DA COORDENADORIA EXECUTIVA
ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO IPVA E DO ITCD, no
uso da competencia que lhe e conferida pela PORTARIA N 826, de 24
de setembro de 2001, nova redacao dada pela PORTARIA N 1.178, de
28 de setembro de 2010, e tendo em vista os termos dos processos de
ns. 032018730009481-9, 192018730003046-7, 102018730005060-0 e
102018730004791-0.
RESOLVE:
Art. 1 Fica acrescentado os incisos LXI, LXII, LXIII e LXIV ao art. 1 da
PORTARIA N 1.700, de 22 de abril de 2003, com a seguinte redacao:
1.1. LXI  Fundo Municipal de Saude de Abel Figueiredo - CNPJ n
11.562.805/0001-45;
1.2. LXII - Fundo Municipal de Saude de Aurora do Para - CNPJ no
11.850.438/0001-85;
1.3. LXIII - Fundo Municipal de Saude de Anapu - CNPJ no 11.180.067/000171;
1.4. LXIV - Fundo Municipal de Saude de Medicilandia - CNPJ no
11.419.894/0001-75.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao no Diario
Of cial do Estado.
Gabinete do Coordenador da CEEAT - IPVA e ITCD, em 28 de fevereiro
de 2019.
WELLINGTON MONTEIRO CARDOSO
Coordenador Fazendario
CEEAT-IPVA/ITCD
IF 05914884/01
Protocolo: 410997

Sexta-feira, 01 DE MARCO DE 2019
GABINETE DO SECRETARIO
PORTARIA No 525 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
REVOGAR, os efeitos da PORTARIA No 1075 de 21/10/2014, publicada no
DOE no 32.755 de 24/10/2014, que designou a servidora DAYSE VIANA
DE MURGUEITIO, Id Func no 5062721/2, Fiscal de Receitas Estaduais,
para responder pela CEEAT de IPVA e ITCD, nas faltas e impedimentos do
titular, sem onus para o Estado.
RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR
Secretario de Estado da Fazenda
PORTARIA No 526 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
DESIGNAR, o servidor JOSE MOREIRA NETO, Fiscal de Receitas Estaduais,
Id Func no 5914901/1, para responder pela CEEAT de IPVA e ITCD, nas
faltas e impedimentos do titular, sem onus para o Estado.
RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR
Secretario de Estado da Fazenda
PORTARIA No 528 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
REMOVER, de oficio, no interesse da Administracao Tributaria, a servidora
DEBORA ANGELICA MONTEIRO, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, Id
Func no 2000520/3, da CERAT de Belem para a Coordenacao de Assuntos
Fazendarios Estrategicos, para execucao de atividade considerada de especial relevancia para a Administracao Tributaria pelo prazo de 02 (dois)
anos, nos termos do  1o, inciso V do art. 31 da Resolucao CONSAT no
002, de 19 de marco de 2014.
RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR
Secretario de Estado da Fazenda
PORTARIA No 529 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
I - REVOGAR, os efeitos da PORTARIA No 105 de 18/05/2018, publicada
no Diario Of cial do Estado no 33.624 de 24/05/2018, que removeu de
oficio o servidor ERIK FELIPE SOUZA PAMPLONA, Id Func no 5914869/1,
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, da CEEAT de IPVA e ITCD para a
CECOMT.
II - REMOVER, no interesse da Administracao Tributaria, o servidor ERIK
FELIPE SOUZA PAMPLONA, Id Func no 5914869/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, da CEEAT de IPVA e ITCD para a CECOMT de Portos
e Aeroportos, para execucao de atividade considerada de especial relevancia para a Administracao Tributaria pelo prazo de 02 (dois) anos, nos
termos do  1o, inciso V do art. 31 da Resolucao CONSAT no 002, de 19
de marco de 2014.
RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR
Secretario de Estado da Fazenda
PORTARIA No 530 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
LOTAR, a contar de 28/02/2019, o servidor ALEXANDRE DO SANTOS
ALEIXO, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, na CEEAT de Grandes Contribuintes.
RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR
Secretario de Estado da Fazenda
PORTARIA No 531 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
REVOGAR, os efeitos da PORTARIA No 128 de 01/03/2017, publicada no
DOE no 32.329 de 09/03/2017, que designou o servidor JOSE ANTONIO
DOS PRAZERS GUIMARAES, Id Func no 6030645/3, Auditor Fiscal de
Receitas Estaduais, para responder pela CECOMT de Portos e Aeroportos,
nas faltas e impedimentos do titular, sem onus para o Estado.
RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR
Secretario de Estado da Fazenda
PORTARIA No 532 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
DESIGNAR, o servidor ERIK FELIPE SOUZA PAMPLONA, Auditor Fiscal de
Receitas Estaduais, Id Func no 5914869/1, para responder pela CECOMT
de Portos e Aeroportos, nas faltas e impedimentos do titular, sem onus
para o Estado.
RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR
Secretario de Estado da Fazenda
ERRATA
PORTARIA No 484 de 20/02/2019, publicada no DOE no 33.813
de 26/02/2019.
servidora ELZA COSTA ANDRADE
Onde se le: a contar de 19/02/2018
Leia-se a contar de 19/02/2019.
Protocolo: 411045
PORTARIA No 534 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
O Secretario de Estado da Fazenda, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas por Lei, e
Considerando o processo no 002019730003382-4 - SEFA/PA, que trata do
Oficio Circular no 022/2019 - DGP/SEAD.
Considerando o disposto no Manual de Gestao do Patrimonio Mobiliario do
Estado do Para, estabelecido pela Secretaria de Estado de Administracao
- SEAD.
R E S O L V E:
Art. 1o Fica instituida a Comissao Especial de Avaliacao de Bens Moveis
Patrimoniais, que tem por f nalidade realizar a identif cacao e avaliacao de
Veiculos e embarcacoes considerados inserviveis no patrimonio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, que podem ser objeto de alienacao
mediante leilao pela SEAD.
Paragrafo unico. Os Veiculos e embarcacoes considerados inserviveis deverao ser classif cados conforme disposto no Manual de Gestao do Patrimonio Mobiliario do Estado do Para, estabelecido pela Secretaria de
Estado de Administracao e na legislacao pertinente, considerando-se para
efeito da classif cacao a situacao atual do bem em relacao as suas caracteristicas originais, o valor de mercado e o custo de manutencao.
Art. 2o Ficam designados os servidores, Rilton Haroldo Santos Regateiro,
Ident. Funcional no 5361281/3, Paulo Miguel Garcia Camara, Ident. Funcional no 06063080/3 e Roberto de Souza Mendonca, Ident. Funcional no
28401/1, para sob a Presidencia do primeiro, compor a Comissao Especial

DIARIO OFICIAL No 33816 15
de Avaliacao de Bens Moveis Patrimoniais de que trata esta Portaria.
Art. 3o O prazo para conclusao do trabalho por parte da Comissao e de 90
(Noventa) dias, a contar da data de publicacao desta Portaria, para efeito
de classif cacao dos demais bens do patrimonio da SEFA.
Paragrafo unico. O prazo de que trata o inciso II, deste artigo, podera ser
prorrogado no interesse da Administracao;
Protocolo: 410781
.
.

TERMO ADITIVO A CONTRATO
.

Termo aditivo: 3
Contrato: 026/2017/SEFA
Data da assinatura: 27/02/2019
Vigencia: 01/03/2019 a 31/03/2019
Justif cativa: Com fundamento no art. 57, II, da Lei no 8.666/93 e no despacho da Consultoria Juridica da SEFA/PA, constante a f .94v, exarado nos
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