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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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MUNICIPAL Representante(s): OAB 5634 - EDILENE BRITO RODRIGUES (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:ANDREIA FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA.
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio
de Belem informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito
administrativo, conforme documentais juntadas aos autos.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de
suspensao do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a)
executado(a) cumpra voluntariamente a obrigacao, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente
suspensao da exigibilidade do credito tributario, conforme disposicao contida no art. 151, VI do CTN,
inclusive no que tange a execucao de atos constritivos, eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o decurso do prazo de suspensao, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias,
manifestar-se acerca de eventual quitacao do debito, requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e
cumpra-se.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de
Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00582008120158140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 11599 - MARCIA DOS SANTOS ANTUNES (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:JOANA ROSA DO AMARAL.
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio de Belem
informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito administrativo,
conforme documentais juntadas aos autos.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspensao do
processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a)
cumpra voluntariamente a obrigacao, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspensao da
exigibilidade do credito tributario, conforme disposicao contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que
tange a execucao de atos constritivos, eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o
decurso do prazo de suspensao, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se
acerca de eventual quitacao do debito, requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e cumpra-se.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular
da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00582403420138140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 10308 - RAFAEL MOTA DE QUEIROZ (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:CLELIO PALHETA FERREIRA.
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio de Belem
informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito administrativo,
conforme documentais juntadas aos autos.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspensao do
processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a)
cumpra voluntariamente a obrigacao, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspensao da
exigibilidade do credito tributario, conforme disposicao contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que
tange a execucao de atos constritivos, eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o
decurso do prazo de suspensao, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se
acerca de eventual quitacao do debito, requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e cumpra-se.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular
da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00582403420138140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 10308 - RAFAEL MOTA DE QUEIROZ (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:CLELIO PALHETA FERREIRA.
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio de Belem
informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito administrativo,
conforme documentais juntadas aos autos.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspensao do
processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a)
cumpra voluntariamente a obrigacao, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspensao da
exigibilidade do credito tributario, conforme disposicao contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que
tange a execucao de atos constritivos, eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o
decurso do prazo de suspensao, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se
acerca de eventual quitacao do debito, requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e cumpra-se.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular
da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00584022920138140301
PROCESSO
ANTIGO:
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