Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2163

2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito. PROCESSO: 00078943320198140022 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA
Acao: Carta Precatoria Civel em: 05/11/2019 REQUERENTE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU:F P
CORREA ME. JUIZO DEPRECANTE:SEXTA VARA BELEM DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO
PARA JUIZO DEPRECADO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IGARAPEMIRI. DESPACHO 1.
Cumpra-se integralmente a finalidade da presente carta precatoria. 2. Apos, devolva-se, com nossas
homenagens. Igarape-Miri, PA, 05 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito
PROCESSO:
00078951820198140022
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Carta
Precatoria Civel em: 05/11/2019 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DA SETIMA VARA FEDERAL DA SECAO
JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA JUIZO DEPRECADO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
IGARAPEMIRI AUTOR:UNIAO FEDERAL REU:MANOEL RAIMUNDO PANTOJA ARAUJO. DESPACHO
1. Cumpra-se integralmente a finalidade da presente carta precatoria. 2. Apos, devolva-se, com nossas
homenagens. Igarape-Miri, PA, 05 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito
PROCESSO:
00079142420198140022
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Carta
Precatoria Criminal em: 05/11/2019 JUIZO DEPRECANTE:QUARTA VARA BELEM DA SECAO
JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA JUIZO DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE
IGARAPE MIRI PA REU:DILEUZA DOS SANTOS PANTOJA. DESPACHO 1. Para cumprimento da
finalidade da presente carta precatoria, designo o dia 14/04/2020, as 09:30 horas. 2. Oficie-se ao Juizo
deprecante, dando-lhe ciencia deste despacho. 3. De-se ciencia ao Ministerio Publico e a Defensoria
Publica. 4. Intime(m)-se. 5. Expedientes necessarios. Serve o presente despacho como mandado.
Igarape-Miri, PA, 05 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito PROCESSO:
00079558820198140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Carta Precatoria Civel em: 05/11/2019 JUIZO
DEPRECANTE:JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BELEM PA
JUIZO DEPRECADO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IGARAPEMIRI REQUERENTE:MARIA JOSE
PEREIRA ANTUNES REQUERENTE:JOAO CARDIM ANTUNES INTERESSADO:CARTORIO SILVA.
DESPACHO 1. Cumpra-se integralmente a finalidade da presente carta precatoria. 2. Apos, devolva-se,
com nossas homenagens. Igarape-Miri, PA, 05 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de
Direito PROCESSO: 00080271220188140022 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao:
Procedimento Comum Civel em: 05/11/2019 REQUERENTE:ANA FORTES PINHEIRO Representante(s):
OAB 24922 - NAZIANNE BARBOSA PENA (ADVOGADO) REQUERIDO:CENTRAIS ELETRICAS DO
PARA - CELPA. R. H. O presente feito devera seguir o rito previsto na Lei 9.099/95. Analisando
sumariamente os autos, entendo presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgencia, previstos no
art. 300 do NCPC. A probabilidade do direito, bem como o perigo de dano encontram-se fundamentados
nos autos, sendo que nao ha risco a irreversibilidade da medida. Em breve sintese, consta na inicial que a
parte autora foi surpreendida com cobranca de fatura de energia eletrica muito acima do utilizado
mensalmente. Consta nos autos a informacao de que ha um debito em nome da requerente no montante
de R$- 15.621,68 reais referente ao consumo nao faturado. Entendo que os fatos sao relevantes havendo
indicios de equivoco na medicao do consumo de energia eletrica, ate porque a empresa requerida nao
explica como apurou aos valores nao registrados. Assim, presente os requisitos, defiro a liminar pleiteada
para que a requerida promova a suspensao da cobranca imposta, referente ao consumo nao faturado cujo
montante e de R$- 15.621,68 reais. Para o caso de descumprimento da decisao, fixo multa diaria de R$200,00 (duzentos) reais ate o limite de R$- 10.000,00 (dez mil) reais, ficando consignado que fica vedada a
inclusao do nome da parte autora nos cadastros de protecao ao credito em face da divida suspensa.
Cumpra-se a medida de urgencia. Conforme decidido pelo Pleno do Tribunal de Justica do Estado do
Para, ao julgar o IRDR instaurado contra a requerida, DETERMINO A SUSPENSAO da presente demanda
ate que sejam determinadas as balizas de inspecao para a apuracao de consumo de energia nao faturado
e, consequentemente, a validade das cobrancas de debito realizadas a partir dessas inspecoes. Expecase o necessario. Int. e Cumpra-se. Igarape Miri/PA, 05 de novembro de 2019. CHARBEL ABDON HABER
JEHA Juiz de Direito. PROCESSO: 00081368920198140022 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Carta
Precatoria Criminal em: 05/11/2019 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ABAETETUBA JUIZO DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA
COMARCA DE IGARAPE MIRI PA REU:ANTONIO MARIA BARROS DE SOUSA REU:CLEIDINEI DE
JESUS DE CASTRO SOUSA. DESPACHO 1. Para cumprimento da finalidade da presente carta


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.