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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
851Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
JUIZ(A) DE DIREITO WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA TIBERIO ALBUQUERQUE RUSSO TEIXEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0211/2018
ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP) - 
Processo 0006746-14.2018.8.06.0064 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Bv 
Financeira - Conforme disposicao expressa na Portaria no 03/2017, emanada pelo MM Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel, 
Dr. Willer Sostenes de Sousa e Silva, publicada no Diario da Justica em 14/08/17, por ato ordinatorio e em razao de indevido 
encerramento do despacho/decisao/sentenca no sistema ESAJ, INTIMO V. Sa. De todo teor da sentenca prolatada as fls 25. dos 
autos. Caucaia/CE, 05 de dezembro de 2018. Kamila Braga de Araujo A Disposicao Assinado Por Certificacao Digital
ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE) - Processo 0008010-03.2017.8.06.0064 - Busca e Apreensao em 
Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Banco Itaucard S.a - Conforme disposicao expressa na Portaria no 
03/2017, emanada pelo MM Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel, Dr. Willer Sostenes de Sousa e Silva, publicada no Diario da 
Justica em 14/08/17, por ato ordinatorio e em razao de indevido encerramento do despacho/decisao/sentenca no sistema ESAJ, 
INTIMO V. Sa. De todo teor da sentenca prolatada as fls.37 dos autos.
ADV: FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES (OAB 9510-0/CE) - Processo 0046541-66.2014.8.06.0064 - Usucapiao 
- Usucapiao Extraordinaria - REQUERENTE: Washington Luiz de Oliveira Gois - Ester Julia Gomes Sales Gois - Conforme 
disposicao expressa na Portaria no 03/2017, emanada pelo MM Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel, Dr. Willer Sostenes 
de Sousa e Silva, publicada no Diario da Justica em 14/08/17, por ato ordinatorio e em razao de indevido encerramento do 
despacho/decisao/sentenca no sistema ESAJ, INTIMO V. Sa. De todo teor da sentenca prolatada as fls.112/114 dos autos.
ADV: JOSE ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA (OAB 8327/CE) - Processo 0047840-44.2015.8.06.0064 (apensado ao 
processo 0043131-63.2015.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - 
EMBARGANTE: Estado do Ceara - EMBARGADO: Jose Itamar Evangelista de Almeida - Diante do exposto, com fundamento 
em tudo que foi argumentado, com fulcro no art. 487, I, do CPC/215, nao acolho os embargos apresentados pela executada.P. 
R. I.Sentenca nao sujeita ao reexame necessario nos termos do art. 496,  3o do CPC e Sumula n. 490, do STJ.Sem custas e 
honorarios pela ausencia de resistencia do embargado.Com o transito em Julgado, junte-se copia da sentenca e da certidao de 
transito em julgado nos autos principais. Arquivando estes autos.
ADV: THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR (OAB 16396/CE) - Processo 0064807-96.2017.8.06.0064 - Mandado de Seguranca 
- Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - IMPETRANTE: Terramaris Industria e Comercio de Calcados e Injetados Ltda 
- IMPETRADO: Chefe do Posto Fiscal da Sefaz Em Caucaia/ce (boqueirao) - Processo no:0064807-96.2017.8.06.0064 
Apensos:Processos Apensos \<\< Informacao indisponivel \>\> Classe:Mandado de Seguranca Assunto:Antecipacao de Tutela / 
Tutela Especifica e Liminar Impetrante:Terramaris Industria e Comercio de Calcados e Injetados Ltda Impetrado:Chefe do Posto 
Fiscal da Sefaz Em Caucaia/ce (boqueirao) Conforme disposicao expressa na Portaria no 03/2017, emanada pelo MM Juiz 
de Direito Titular da 3a Vara Civel, Dr. Willer Sostenes de Sousa e Silva, publicada no Diario da Justica em 14/08/17, por ato 
ordinatorio e em razao de indevido encerramento do despacho/decisao/sentenca no sistema ESAJ, INTIMO V. Sa. De todo teor 
da sentenca prolatada as fls.62/65 dos autos.
ADV: THIAGO FROTA LIRA GOMES (OAB 23105/CE) - Processo 0066050-41.2018.8.06.0064 (apensado ao processo 
0069965-69.2016.8.06.0064) - Embargos a Execucao Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - 
EMBARGANTE: Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho - Ante o exposto, DEFIRO os presentes embargos a execucao 
para determinar a liberacao dos valores bloqueados (fls. 27/29 do processo no. 0069965-69.2016.8.06.0064). Indefiro o pedido 
de penhora de percentual dos proventos do executado. Sem custas, conforme art. 39 da LEF. Sem honorarios advocaticios, 
uma vez que a decisao nao desconstituiu o credito tributario, nao sendo possivel o arbitramento, pois nao ocorreu extincao da 
presente execucao (art. 203,  1o e 2o, do CPC/15 e AgRg no Ag 803738 SC 2006/0180148-7. STJ. 2a Turma. Ministro Herman 
Benjamin. Publicado em: 19/12/2007). P. R. I. Junte-se copia da sentenca e da certidao de transito em julgado nos autos 
principais, arquivando-se estes autos.
ADV: FELIPE NOBREGA FRANKLIN (OAB 22850-0/CE) - Processo 0068547-96.2016.8.06.0064 - Busca e Apreensao em 
Alienacao Fiduciaria - Liminar - REQUERENTE: Banco Itaucard S/A - REQUERIDO: Manoel Rodrigues Sobrinho - Conforme 
disposicao expressa na Portaria no 03/2017, emanada pelo MM Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel, Dr. Willer Sostenes 
de Sousa e Silva, publicada no Diario da Justica em 14/08/17, por ato ordinatorio e em razao de indevido encerramento do 
despacho/decisao/sentenca no sistema ESAJ, INTIMO V. Sa. De todo teor da sentenca prolatada as fls.61/65 dos autos.
COMARCA DE CAUCAIA - 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
EDITAL DE CITACAO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo n.o: 0002449-81.2006.8.06.0064
Classe: Acao Penal - Procedimento Ordinario
Assunto: Extorsao mediante sequestro
Vitima: Jose Gerardo Correia de Arruda
Reu: Ateirto Pinto Sousa
Finalidade da Citacao: Apresentacao de resposta escrita a denuncia
O(A) Dr.(a) Ricardo Bruno Fontenelle,  Juiz de Direito da 2a Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeacao legal.
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