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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 DENUNCIADO:HERBERT RICHARD SILVA DO
NASCIMENTO Representante(s): OAB 13478 - RAIMUNDO ROBSON FERREIRA (ADVOGADO)
VITIMA:A. N. F. B. AUTORIDADE POLICIAL:DPC - ROSE MARY GOUVEA LOPES . Processo no:
0022696-10.2012.8.14.0401 Classe: Ac"o Penal - Procedimento Ordinario Denunciado: HERBERT
RICHARD SILVA DO NASCIMENTO D E S P A C H O Considerando a Manifestac"o do Ministerio Publico
a fl. 297, intime-se o sogro do acusado, Sr. RAFAEL ROBERTO, no endereco descrito na supracitada
pagina para que apresente ao oficial de justica a certidao de obito em nome do reu, para que o servidor do
Poder Judiciario possa providenciar uma copia da referida certidao. Caso nao possua a certidao de obito
em seu poder, devera informar ao oficial de justica o cartorio onde foi registrado o obito do acusado.
Cumpra-se. Belem (PA), 5 de novembro de 2019 BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiz(a) de Direito,
Titular da 2a Vara Criminal De Belem PROCESSO: 00246643120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Acao:
Inquerito Policial em: 05/11/2019 VITIMA:O. E. INDICIADO:HELEM CRISTINA ARAUJO PAMPLONA
Representante(s): OAB 7613 - TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (ADVOGADO) INDICIADO:ALYSSON
RIBEIRO BARROSO Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) .
Considerando que o Inquerito Policial pertinente ao presente processo encontra-se concluido e relatado
pela Autoridade Policial. Considerando o disposto no art. 2o,  3o da Resolucao TJE-PA no 17/2008, com
redacao dada pela Resolucao no 10/2009-GP de 15/06/2009. DECLARO ENCERRADA A COMPETENCIA
DESTA VARA DE INQUERITOS PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, razao pela qual determino o
encaminhamento dos presentes autos a Central de Distribuicao do Forum Criminal para as providencias
ulteriores, em tudo observada a literalidade da Resolucao no 17/2008-GP, com sua redacao alterada pela
resolucao no 010/2009-GP. P.R.I. Belem (PA), 5 de novembro de 2019. HEYDER TAVARES DA SILVA
FERREIRA Juiz de Direito Titular da 1a Vara de Inqueritos Policiais e Medidas Cautelares PROCESSO:
00252584520198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Acao: Inquerito Policial em: 05/11/2019 VITIMA:A. P. C.
INDICIADO:GLEICIANE OLIVEIRA DE SOUZA Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA
PUBLICA (DEFENSOR) INDICIADO:PHELIPY WENDELL DINELLE DE SOUZA Representante(s): OAB
123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . Considerando que o Inquerito Policial pertinente ao
presente processo encontra-se concluido e relatado pela Autoridade Policial. Considerando o disposto no
art. 2o,  3o da Resolucao TJE-PA no 17/2008, com redacao dada pela Resolucao no 10/2009-GP de
15/06/2009. DECLARO ENCERRADA A COMPETENCIA DESTA VARA DE INQUERITOS PARA
PROCESSAR E JULGAR O FEITO, razao pela qual determino o encaminhamento dos presentes autos a
Central de Distribuicao do Forum Criminal para as providencias ulteriores, em tudo observada a
literalidade da Resolucao no 17/2008-GP, com sua redacao alterada pela resolucao no 010/2009-GP. P.R.I.
Belem (PA), 5 de novembro de 2019. HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Juiz de Direito Titular da
1a Vara de Inqueritos Policiais e Medidas Cautelares PROCESSO: 01134065320158140601 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO
Acao: Acao Penal - Procedimento Sumarissimo em: 05/11/2019 QUERELADO:EUNICE CECILIA RIBEIRO
DA ROCHA QUERELANTE:A. K. L. O. Representante(s): OAB 18243 - EDIVALDO NAZARENO DIAS
LIMA (ADVOGADO) . Processo no 0113406-53.2015.814.0401 Queixa Crime - Acao Penal Privada
Querelante: ANDREA KARLA LIRA DE OLIVEIRA FRADE Querelado: EUNICE CECILIA RIBEIRO DA
ROCHA Imputacao penal: artigos 138 e 140, do CP SENTENCA Trata-se de queixa crime, proposta
inicialmente perante o Juizo do Juizado Especial Criminal, tendo como querelante ANDREA KARLA LIRA
DE OLIVEIRA FRADE e querelada EUNICE CECILIA RIBEIRO DA ROCHA, acusada esta da pratica dos
crimes previstos nos arts. 138 e 140, do CPB. A querelante requereu o beneficio da justica gratuita. Na
audiencia preliminar, foi verificado que a querelada teria mudado de endereco, concedendo-se prazo para
a querelante informar atual endereco da querelada (fl. 59). O advogado da querelante informou novo
endereco da querelada (fl. 61). No entanto, novamente nao foi possivel sua localizacao. Tentada duas
outras vezes a intimacao da querelada, o advogado da querelante requereu a remessa dos autos para
uma das varas do juizo singular, o que foi acatado pelo juizo, face a inexistencia de citacao por edital no
juizado especial (fl. 99). Apos distribuicao dos autos para esta vara, o juizo determinou a intimacao do
Querelante, por meio de seu advogado, para que comprovasse a impossibilidade de pagar as custas
judiciais (fls. 104/104 vo). Despacho publicado no DJE, porem, sem manifestacao do advogado da
querelante (fl. 106). Determinada a intimacao da parte para pagamento das custas judiciais, a fim de ser
realziada a publicacao do edital (fl. 107). Novamente nao houve manifestacao do advogado da parte (fl.
109), motivo pelo qual a querelante foi intimada pessoalmente (fl. 113) para que pagasse em 05 dias as
custas da publicacao, sob pena de extincao do processo. Certidao de fl. 116 quanto a falta de pagamento


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