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Diário MS - Justiça Administrativo

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o.
Publicacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XIX - Edicao 4289 7
Requerente: Lucinda Maia de Siqueira Silva  Analista Judiciario  Paranaiba -MS.
Processo n 161.701.0018/2019  Adicional de Qualificacao - Indeferido
Campo Grande, 26 de junho de 2019
Requerente: Monica de Almeida Arenales  Analista Judiciario  Lotada na Comarca de Dourados/MS
Processo n 161.152.0107/2019 - Administrativo  Pedido de Providencias/Teletrabalho - Deferido
Campo Grande, 27 de junho de 2019
Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente
Secretaria de Financas
Departamento de Gestao da Despesa e de Contratos
Coordenadoria de Execucao Orcamentaria e de Contratos
Publicacao no 086/2019-SF
RATIFICACAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
Processo: no 158.0727/2019
Lei: A licitacao e inexigivel com fundamento no caput do artigo 25 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alteracoes..
Data: 24/06/2019.
Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TJ/MS.
Valor: R$ 60.000,00
Objeto: Valor referente realizacao de apresentacoes culturais nos eventos promovidos pelo TJMS, por meio da Orquestra
Infantil Indigena de Campo Grande, com criancas e adolescentes indigenas, pertencentes a Aldeia Urbana Darci Ribeiro,
localizada no Jardim Noroeste, nesta Capital, pelo periodo de 12 (doze) meses.
Justificativa: Justifico a inexigibilidade da licitacao, a favor da empresa FUNDACAO UEZE ELIAS ZAHRAN - UEZE , pois no
caso em tela existe inviabilidade de competicao, ante a singularidade da contratacao e da relevancia do servico a ser realizado.
Campo Grande, MS, 28 de junho de 2019.
Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente do Tribunal de Justica de MS
Nucleo Permanente de Metodos Consensuais de Solucao de Conflitos
PORTARIA No 103/2019
Designa data e horario para o mutirao DPVAT, referente ao Trajeto 09 (Campo Grande  1a semana), de 29 de julho a 02
agosto de 2019.
O Coordenador de Conciliacao do Nucleo Permanente de Metodos Consensuais de Solucao de Conflitos, no uso de suas
atribuicoes legais,
CONSIDERANDO a Portaria no 002/2019 deste Nucleo e a listagem encaminhada pela Seguradora Lider;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer ordem para realizacao das pericias e das conciliacoes;
RESOLVE:
Art. 1o - Ficam designadas pericias e sessoes de conciliacoes nos processos constantes do Anexo 1, segundo dia e horario
estabelecido em tal anexo.
Art. 2o - Os cartorios deverao, mediante o anexo 1, realizar a intimacao pessoal do requerente e dos patronos do requerente
e da requerida atraves do Diario da Justica, devendo constar na intimacao pessoal e na intimacao no Diario da Justica que o nao
comparecimento injustificado implicara nas sancoes previstas no 8o do art. 334 do CPC, nos termos do artigo 3o da Portaria
002/2019 e que o requerente devera comparecer no edificio do forum de cada comarca, na data e horario designados, munido
de documentos pessoais e exames medicos que possuirem quanto ao acidente.
Art 3o - Deverao os cartorios suspenderem o andamento processual dos autos e, se for o caso, cancelarem a pericia ja
designada nos termos do artigo 9o e seu paragrafo da portaria 002/2019.
Art. 4o - As conciliacoes serao realizadas pelo quadro de servidores do Nucleo, devidamente capacitados conforme a
Resolucao nr. 125 do CNJ, que entregarao ao cartorio as pericias realizadas para que sejam juntadas, apos a liberacao nos
autos do Termo de Assentada e da sentenca homologatoria.
Art. 5o - A Coordenadoria do evento sera exercida pelo Juiz presidente de cada processo.
Art. 6o - Esta portaria entrara em vigor no dia de sua publicacao.
Cumpra-se. Intima-se
Campo Grande, 24 de junho de 2019
Des. Vladimir Abreu da Silva - Coordenador da Conciliacao do NUPEMEC

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