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Diário AC - Executivo

PORTARIA No 604, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuicoes
constitucionais e legais que lhe confere o Decreto no 3.930, publicado no
Diario Oficial no 12.626, de 02 de setembro de 2019;
Considerando o Despacho de fl. 10, da Divisao de Pessoas desta Secretaria;
R E S O L V E:
Art. 1o Autorizar, com fundamento no art. 132 caput e  2o, da Lei Complementar no 39/93, gozo de 30 (trinta) dias de licenca premio a servidora
IVONE MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA, Auditora da Receita Estadual,
lotada na Divisao de Tributacao, correspondente ao periodo aquisitivo de
14/08/2000 a 13/08/2005, a partir de 16 de setembro de 2019.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 09 de setembro de 2019.
Semirames Maria Placido Dias
Secretaria de Estado da Fazenda
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA No 605, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuicoes
constitucionais e legais que lhe confere o Decreto no 004, publicado no
Diario Oficial no 12.462-A, de 02 de janeiro de 2019;
R E S O L V E:
Art. 1o - Conceder Funcao Gratificada FG  11 ao Tecnico da Fazenda
Estadual, ELIZIARIO BARBOSA CAMPOS FILHO, Matricula no 673341, ate ulterior deliberacao.
Art. 2o - Revogar a Portaria no 174, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diario Oficial do Estado no 12.504, de 1o de marco de 2019, que
concedeu FG  11 ao servidor PAULO DE LIMA PEREIRA.
Art. 3o - Revogar a complementacao de horas concedida ao servidor
ELIZIARIO BARBOSA CAMPOS FILHO, por intermedio da Portaria no
029, de 08 de fevereiro de 2011.
Art. 4o - Esta portaria entrara em vigor na data da sua publicacao, com
efeitos a contar de 02 de setembro de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 09 de setembro de 2019.
Semirames Maria Placido Dias
Secretaria de Estado da Fazenda
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA No 606, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuicoes
constitucionais e legais que lhe confere o Decreto no 004, publicado no
Diario Oficial no 12.462-A, de 02 de janeiro de 2019;
Considerando a Comunicacao Interna No 1231/2019, exarada pelo Departamento de Administracao e Financas desta Secretaria;
R E S O L V E:
Art. 1o - Designar os servidores abaixo indicados para, em observancia a legislacao vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato no 08/2019,
decorrente da Adesao a Ata de Registro de Preco no 049/2018, celebrado
entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa PORT. DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, o referido contrato foi
assinado em 26 de julho de 2019, com vigencia ate 31 de dezembro de
2019, visando a aquisicao de cartuchos e toners, conforme as especificacoes constantes no Termo de Referencia, que integrou o Edital de Licitacao
modalidade Pregao Presencial SRP no 124/2018  CPL 02, destinados a
atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda:
I  Gestora Titular: Albetiza Rodrigues Vieira  Matricula: 69434-1;
II  Gestora Substituta: Jucerlandia Leite do Nascimento Bragado  Matricula: 9507388-1;
III  Fiscal Titular: Jose Dejavan Prado da Silva  Matricula: 9545190-1;
IV  Fiscal Substituta: Janete Maia Diniz  Matricula: 68560-1.
Art. 2o - Compete a servidora designada como gestora do contrato de
que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato ate o termino de
sua vigencia. A gestora acima designada responde pelo exercicio das
atribuicoes a ela confiadas.
Art. 3o - Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execucao, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome providencias cabiveis, alem das demais
atribuicoes legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercicio das
atribuicoes a ela confiadas, ate o termino da vigencia do contrato.

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DIARIO OFICIAL

Art. 4o - Os servidores designados para exercer a gestao e a fiscalizacao
do aludido contrato devem desempenhar suas atribuicoes conforme as
disposicoes legais pertinentes.
Art. 5o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 09 de setembro de 2019.
Semirames Maria Placido Dias
Secretaria de Estado da Fazenda
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA No 609, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuicoes
constitucionais e legais que lhe confere o Decreto no 3.930, publicado no
Diario Oficial no 12.626, de 02 de setembro de 2019;
Considerando o Relatorio Final da Avaliacao para Promocao, no qual
o(a) servidor(a) foi considerado(a) apto(a);
Considerando o disposto no artigo 15, da Lei no 2.258, de 31 de marco
de 2010, bem como no inciso IV do artigo 13, do Decreto no 5.971, de
30 de dezembro de 2010;
Considerando o Despacho de fl. no 46/46 v, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestao, do Processo no 0010458-0/2019;
RESOLVE:
Art. 1o - Homologar a promocao do servidor EDUARDO ALVES MAIA
NETO, matricula no 9313664-1, para a Classe III, Referencia I, da carreira de Contador desta Secretaria da Fazenda, com efeitos a contar de
24 de junho de 2019.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 09 de setembro de 2019.
Semirames Maria Placido Dias
Secretaria de Estado da Fazenda
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Considerando a Lei Complementar No 63, de 11 de Janeiro de 1990, que
dispoe sobre os criterios e prazos de credito das parcelas do produto da
arrecadacao de impostos de competencia dos Estados e de transferencias por estes recebidos, pertencentes aos Municipios, e da outras providencias; e que em seu Artigo 8 determina a publicacao mensal, em
orgao oficial, dos recursos arrecadados ou transferidos no mes anterior,
discriminadas as parcelas entregues a cada Municipio, a Secretaria de
Estado de Fazenda do Acre, torna publico o demonstrativo da distribuicao da arrecadacao estadual do mes de agosto de 2019.
DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUICAO DA ARRECADACAO ESTADUALAGOSTO - 2019
MUNICIPIO
FUNDEB
ICMS
IPVA
ACRELANDIA
69.569,26
278.277,26
48.121,93
ASSIS BRASIL
79.201,92
316.807,96
14.163,54
BRASILEIA
243.492,40
973.970,41
101.242,43
BUJARI
72.780,15
291.120,83
29.287,97
CAPIXABA
70.104,41
280.417,85
17.236,58
CRUZEIRO DO SUL
521.234,29 2.084.938,85
293.005,38
EPITACIOLANDIA
79.201,92
316.807,96
69.884,02
FEIJO
160.009,29
640.037,70
32.860,51
JORDAO
74.920,74
299.683,20
75,09
MANCIO LIMA
105.959,33
423.837,67
28.929,27
MANUEL URBANO
78.131,63
312.526,77
10.867,08
MAL. THAUMATURGO
85.623,70
342.495,09
1.041,60
PLACIDO DE CASTRO
183.020,66
732.083,25
44.893,99
PORTO ACRE
71.174,70
284.699,04
31.106,40
PORTO WALTER
78.131,63
312.526,77
938,74
RIO BRANCO
2.441.345,80 9.765.391,22 2.235.747,51
RODRIGUES ALVES
75.991,04
303.964,39
8.018,29
SANTA ROSA
76.526,18
306.104,99
4.011,08
SENA MADUREIRA
234.394,88
937.580,31
76.671,22
SENADOR GUIOMARD
192.653,33
770.613,95
69.627,04
TARAUACA
190.512,74
762.051,57
60.881,76
XAPURI
167.501,37
670.006,02
41.086,93
TOTAL
5.351.481,37 21.405.943,06 3.219.698,36
Wanessa Brandao Silva
Secretaria Adjunta da Receita Estadual

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Quarta-feira, 11 de setembro de 2019

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DIARIO OFICIAL

No 12.632

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
SECRETARIA ADJUNTA DE LICITACOES
AVISO DE LICITACAO
PREGAO POR REGISTRO DE PRECOS N 094/2019 - CPL 01 SESACRE
Objeto: Aquisicao de Material Descartavel, a fim de atender as necessidades das Unidades Hospitalares na Regional do Jurua no ambito da
Secretaria de Estado de Saude - SESACRE.
Fonte de Recursos: 100 (Recursos Proprios  Ordinarios) e 400 (Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude  SUS de origem
da Uniao).
Retirada do Edital: 11/09/2019 a 20/09/2019
Atraves do site www.ac.gov.br, ou www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Licitacoes  Estrada do Aviario No 927,
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