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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1357 despacho serve de OFICIO, devendo a parte interessada providenciar sua impressao, remetendo-a ao destino, comprovando sua remessa em 15 dias. Comprovada a remessa, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias. A resposta podera ser entregue diretamente a parte ou encaminhada para este Juizo atraves do correio eletronico institucional do Oficio de Justica ([email protected] tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restricoes de impressao ou salvamento, devendo constar no campos assunto o numero do processo. Com a resposta, voltem-me. Int. - ADV: BEATRIZ SILVA UREL (OAB 422691/SP) Processo 1005382-68.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - Marcos dos Santos Lima - Ederson Pereira dos Santos e outro - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a acao, o que faco para: i) condenar o reu a indenizacao pelos danos materiais causados, no importe de R$ 3.364,00, corrigidos do ajuizamento e com juros legais de 1% ao mes, contados da citacao; ii) condenar o reu a indenizacao pelos danos morais causados, fixada em R$ 5.000,00, com correcao da sentenca e juros legais de 1% ao mes, contados da citacao e iii) minima a sucumbencia do autor, condenar o reu as custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, fixados em 10% do valor da condenacao. PRIC. Lins, 14 de novembro de 2019. - ADV: DOJIVAL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 359839/SP), ELIANA DA COSTA RESENDE (OAB 173269/RJ) Processo 1005480-82.2019.8.26.0322 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Alice Martins da Silva - Verifico que o procurador da requerente distribuiu a presente acao com a competencia Civel, quanto o correto deveria ser competencia de Familia, portanto, devera o procurador observar as proximas distribuicoes a competencia correta da acao, de acordo com o comunicado n.o SPI N.o 29/2014. Remetam-se os autos a Secao de Distribuicao local, para proceder a retificacao ora mencionada. Apos, voltem-me. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MELLO (OAB 332835/SP) Processo 1005508-50.2019.8.26.0322 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Bradesco Financiamento S/A - Diego Tome - Defiro, liminarmente, a medida. Expeca-se mandado de busca e apreensao, depositandose o bem com a requerente, na pessoa por ela indicada. Executada a liminar, cite-se a requerida para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, de acordo com os valores apresentados na inicial pelo credor fiduciario (REsp 1.418.593/MS, Rel. LUIS FELIPE SALOMAO, SEGUNDA SECAO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014), quando o bem sera restituido livre do onus, bem como podera contestar a presente acao no prazo de 15 dias da execucao da liminar, independentemente ou nao de efetuar o pagamento da divida (art. 56 da lei n.o 10.931, de 02/08/04). Em caso de purgacao de mora, fixo os honorarios advocaticios em 10% sobre o valor do debito, bem como, das custas reembolsaveis. Expecam-se os mandados necessarios. Podera o Oficial de Justica, caso haja resistencia, requisitar forca policial, bem como, valer-se da ordem de arrombamento. Intime-se o requerente acerca da expedicao do mandado, ficando o mesmo incumbido de entrar em contato com o oficial de justica responsavel pelo cumprimento do ato, junto ao sistema SAJ, a fim de acompanha-lo na diligencia ou agendar dia, hora e local. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 1005592-85.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Civel - Alienacao Fiduciaria - Banco Itau - Unibanco S/A - Alcino de Oliveira Pereira Filho - Sobre a certidao do oficial de justica de fls. 117, manifeste-se o requerente no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP) Processo 1005957-42.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Civel - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Andre Luis Lopes da Silva - Otavio Augusto San Manfre - - Luis Henrique Aparecido Adriano - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Apos, manifeste-se o requerente, em 15 dias. Decorrido tal prazo, intime-se o requerente, pessoalmente, bem como seu procurador, atraves de publicacao e pela imprensa, para dar o devido impulso processual no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. Int. - ADV: MARIA CONCEICAO DA SILVA (OAB 342223/SP) Processo 1006372-25.2018.8.26.0322 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Laboratorio Morales Ltda - Lacju - Laboratorio de Analises Clinicas de Juazeiro Ltda - Proceda ao bloqueio on-line no Sistema BACEN JUD. das contas correntes ou aplicacoes em nome do executado LACJU - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE JUAZEIRO LTDA, CNPJ 24.437.033/0001-61 ate o limite do credito, bem como pesquisa de veiculos junto ao sistema RENAJUD. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a informacao do Banco da existencia de conta ou nao, bem como do valor bloqueado. Com as respostas, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito para regular prosseguimento do feito. Aguarde-se manifestacao pelo prazo de 30 dias. No silencio, aguarde-se provocacao em cartorio. Observe o exequente que, decorrido o prazo de 01 ano sem manifestacao, fica o credor exposto aos riscos da prescricao intercorrente. Intimem-se. (RESPOSTA - Fls.104/107) - ADV: AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI (OAB 419511/SP), MARIZELMA OLIVEIRA SILVA SOARES DE ALMEIDA (OAB 4608/ BA), LARISSA CUNHA MOCHIDA (OAB 313546/SP), ANDRE GUSTAVO MARTINS MIELLI (OAB 241468/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP) Processo 1006392-16.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Dirce Apparecida Soares de Oliveira Duarte - Sabemi Seguradora S.a. - Alcimely Rodrigues - Ante a nao comprovacao pela parte autora acerca de seus rendimentos, conforme certidao supra, indefiro os beneficios da assistencia judiciaria, portanto, intime-se-a para proceder ao recolhimento da taxa judiciaria (R$ 132,65 GUIA DARE COD. 230-6) contribuicao devida a carteira da previdencia dos advogados (R$ 19,96 GUIA DARE COD. 304-9) e recolhimento da taxa de postagem (guia FEDJF cod. 120-1 R$ 27,45(MP)), nos termos da Lei n.o 11.608/2003, no prazo de quinze dias, comprovando-se nos autos, sob pena de cancelamento da distribuicao. Comprovados os recolhimentos, voltem-me. Intime-se. - ADV: PRISCILA ROGERIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), CRISTIANE KARINA PRADO RAMOS (OAB 390541/SP), ANA LUCIA DE OLIVEIRA (OAB 350369/SP) Processo 1006392-16.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Dirce Apparecida Soares de Oliveira Duarte - Sabemi Seguradora S.a. - Alcimely Rodrigues - As partes sao legitimas e estao bem representadas, inexistindo nulidades a suprir ou irregularidades a sanar. Presentes os pressupostos processuais e as condicoes da acao, de modo que DOU O FEITO POR SANEADO. Havendo duvida quanto a assinatura lancada no contrato apresentado as fls. 17 e 60, necessaria a realizacao da prova pericial, para se aferir se a mesma proveio ou nao do punho da autora. Determino, pois, a realizacao da prova pericial grafotecnica. Fixo como ponto controvertido a assinatura atribuida a autora na contratacao firmada com a requerida, constantes dos autos. Para tanto, nomeio perita judicial a Sra.Alcimely Rodrigues (end.Comercial: Rua Doutro Fernando Magalhaes, 296 - Vila Sao Pedro- Sao Jose do Rio Preto/SP, Cep. 15091-095, e-mail:[email protected] outlook.com), independentemente de compromisso. De-se ciencia a perita da nomeacao supra e para que tome ciencia de todo o processado. Tratando-se de pericia pleiteada pela autora (fls. 71), os honorarios periciais serao de sua responsabilidade, observada a justica gratuita deferida as fls. 24. Faculto as partes a formulacao de quesitos e indicacao de assistente tecnico, devendo a parte requerida apresentar o contrato original para pericia, em 15 dias. Apresentados os quesitos e indicados os assistentes tecnicos, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo, fornecendo-lhe senha para acesso aos autos. No mesmo ato, a perita devera ser cientificada de que os honorarios periciais serao pagos pela Defensoria Publica do Estado (Fundo de Assistencia Judiciaria FAJ), cujo valor maximo nao podera ultrapassar o limite previsto no art. 1o, da Deliberacao do Conselho Superior da Defensoria Publica no 92/2.008, haja vista que a parte autora e beneficiaria

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