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Diário SP - Município de Bauru

DIARIO OFICIAL DE BAURU

QUINTA, 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

Secretaria de Planejamento

Leticia Rocco Kirchner
Secretaria

E D I TAL
DIVISAO DE FISCALIZACAO  COMERCIO
COMUNICADO
Conforme, solicitacao no processo 28642/2019, informamos o requerente (anonimo), que o estabelecimento
em questao sito a Rua Panfilo Dal Col, 1-78  Vila Industrial, encerrou as atividades no local e o processo
sera arquivado.
COMUNICADO
Conforme, solicitacao no processo 75059/2019, informamos o requerente (anonimo), que o estabelecimento
em questao sito a Rua Campos Sales, 8-64  Vila Falcao, esta devidamente licenciada e o processo sera
arquivado.
COMUNICADO
Referente o processo 121529/2019, informamos que a empresa RBV  Rede Brasileira de Veiculos Ltda,
situado a Av. Dr. Adolpho Miraglia, 4-28  Vila Regina encerrou as atividades no local e o processo sera
arquivado.
COMUNICADO
Referente o processo 24948/2010, informamos que a empresa Tadeu Fedriz, situado a Alameda Jupiter,
6-79  Santa Edwirges, encerrou as atividades no local e o processo sera arquivado.
OFICIO  711/19
Referente, Ouvidoria Geral n 98663/2019, fica Notificada a empresa Silas Esqueda Beu, para
ENCERRAMENTO IMEDIATO das atividades de Servico de Reboque de Veiculos no endereco situado
a Rua Oliciar de Oliveira Guimaraes, no 4-63  Jd. America, tendo em vista que nao atende a Lei de
Zoneamento vigente no 2339/82 e alteracoes. Face ao exposto, comunicamos que o nao cumprimento, ou
a omissao desta determinacao explicita, implicara na INTERDICAO e demais sancoes judiciais cabiveis.
(responsavel recebeu 1 via e recusou-se a assinar).
OFICIO  526/19
Conforme, solicitacao no processo n 132471/2019, comunicamos a empresa Maurlio Pereira de Souza,
situado a Praca Anacleto Chaves, no 4-08  Jd. Maramba, o deferimento ao arquivamento da notificacao
no28893/2019, devido a apresentacao do Certificado de Licenciamento Integrado protocolo no 2100771201999 a vencer em 30/08/2020.
OFICIO  513/19
Conforme, solicitacao no processo n 39238/2019, comunicamos a empresa Associacao Biblica e Cultural
de Bauru, situado a Av. Cruzeiro do Sul, no 35-43  Jd. Nova Bauru, o deferimento ao arquivamento
da notificacao no27227/2019, devido a apresentacao do Alvara de Funcionamento no 8552 a vencer em
06/11/2020.
OFICIO  638/19
Referente, o processo no68795/2017, comunicamos a Sra Evelin Flavia de Oliveira, situado a Rua Guatavo
Maciel, 7-46  Centro, o arquivamento da notificacao no 24527, pois a empresa encerrou as atividades e
a nova empresa ali instalada apresentou o Certificado de Licenciamento Integrado no 1503982.2018-91 a
vencer em 30/08/2021.
RESOLUCAO 12/19
Arqta Leticia Rocco Kirchner, Secretaria Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO:
A. Que o Sr. JAIR MARQUES DE JESUS, CPF: 139.720.068-53, proprietario do estabelecimento que
desenvolve as atividades de SALAO DE FESTAS E EVENTOS, denominado SALAO DE FESTAS
ESPACO VIP BAURU, situado a Rua Angelo Colacino, no 02-65, Jardim Bela Vista, irregularmente, visto
nao atender Lei de Zoneamento vigente no 2339/82 e alteracoes;
B. Que o proprietario mesmo apos tentativa de ciencia pessoal em 25/09/2019 do oficio 478/2019, negou-se
a assinar, foi publicada em Diario Oficial de Bauru nos dias 28/09/2019 pag. 41 e 42, 01/10/2019 pag 15,
03/10/2019 pag 54, de que deveria encerrar imediatamente as atividades de Salao de Festa e Eventos, porem
permanecem as reclamacoes e divulgacao de locacao nas redes sociais;
C. Que o local e alvo de denuncias e reclamacoes por perturbacao de sossego, inclusive com constatacao
de FESTAS CLANDESTINAS, conforme paginas 5 e 6 dos autos.
Determina a INTERDICAO DAS ATIVIDADES, sito a Rua Angelo Colacino, no 02-65, Jardim Bela
Vista, para as atividades de SALAO DE FESTAS E EVENTOS, dando ciencia ao responsavel que,
havendo descumprimento da presente resolucao, serao adotadas sancoes administrativas e judiciais
cabiveis. Cumpra-se.

Secretaria de Saude

Jose Eduardo Fogolin Passos
Secretario

21
ATO DECISORIO

A Secretaria Municipal de Saude com base na Lei 5795 de 22 de outubro de 2009, art. 7o, expede o Ato
Decisorio, em nome do interessado abaixo referente a acumulacao de cargo publico exercicio 2019:
Jean Pierre Nogueira, matricula 29479, cargo de Especialista em Saude/Medico, da Prefeitura Municipal
de Bauru com o cargo de Medico, junto ao Prefeitura Municipal, na cidade de Agudos  SP, bem como e
empregado da Fundacao para o Desenvolvimento Medico e Hospitalar  FAMESP laborando no Hospital
de Base na funcao de Medico
Ato Decisorio no 105 / 2019.
Acumulacao legal.
COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL SAUDE
Lei Municipal 5950/2010
Torna publico o resultado das analises dos requerimentos para a concessao de Progressao por Merito
Profissional (PMP) , Progressao por Qualificacao Profissional (PQP), Promocao por Qualificacao
Profissional por Escolaridade (PQPE) regulamentados pela Lei Municipal 5950/2010 e Decreto Municipal
no 11509/2011, que foram INDEFERIDOS
Matricula Protocolo Situacao
Motivo
Indeferido Nao se enquadrar no artigo 15o da Lei 5950/2010 combinado com o
28.076 157894/19
(PMP)
Decreto 11509/2011
Indeferido Nao se enquadrar no artigo 15o da Lei 5950/2010 combinado com o
22.890 157900/19
(PMP)
Decreto 11509/2011
Indeferido Nao se enquadrar no artigo 15o da Lei 5950/2010 combinado com o
21.671 157905/19
(PMP)
Decreto 11509/2011
Indeferido Nao se enquadrar no artigo 15o da Lei 5950/2010 combinado com o
21.066 157909/19
(PMP)
Decreto 11509/2011
Indeferido Nao se enquadrar no artigo 15o da Lei 5950/2010 combinado com o
24.324 159706/19
(PMP)
Decreto 11509/2011
Indeferido Nao se enquadrar no artigo 15o da Lei 5950/2010 combinado com o
22.136 159702/19
(PMP)
Decreto 11509/2011
Informamos que o (s) requerimento(s) de progressao na carreira que foram indeferidos serao encaminhados
ao(s) servidor(es) interessado(s), detalhando o motivo do indeferimento. Ressaltamos que, de acordo
com a legislacao, o(a) servidor(a) que nao concordar com as decisoes da Comissao de Desenvolvimento
Funcional, (CDF) , podera, justificadamente, apresentar pedido de reconsideracao no prazo de 15(quinze)
dias, contados a partir da ciencia do mesmo.
COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL SAUDE
Lei Municipal 5950/2010
Torna publico o resultado da analise dos requerimentos para a concessao de:
1 Progressao por Qualificacao Profissional (PQP), regulamentada pela Lei Municipal 5950/2010 e
Decretos Municipais no 11509/2011 e 11703/2011:
PORTARIA SMS No 277/19 - PQP
Edoc
76111/18
18743/18
78671/18
76084/18
73145/18

Matricula
23.675
32.253
28.582
26.011
29.704

Ciclo
2016_2018
2016_2018
2016_2018
2016_2018
2016_2018

Classe
A-20 para A-21
B-02 para B-03
A-15 para A-16
B-05 para B-06
B-05 para B-06

A partir da data:
13/11/2018
20/03/2018
27/11/2018
13/11/2018
01/11/2018

PORTARIA SMS No 272/19 (PQP) RETIFICACAO
Port
272/2019

Matricula
21.778

Retifica a
onde se le
Portaria 205/19
da classe A-21 para A-22
Considerando concessao da PQPE.

leia-se
da classe B-21 para B-22

2  Progressao por Merito Profissional (PMP), regulamentada pela Lei Municipal 5950/2010 e Decretos
Municipais no 11509/2011
PORTARIA SMS No 260/19 - PMP
EDOC
154979/19
154983/19
154986/19
154988/19
154990/19
154992/19
154996/19
154998/19
155000/19
155005/19
155008/19
155009/19
155013/19

Matricula
32.267
32.390
32.269
32.315
32.310
29.907
32.299
32.336
32.300
32.272
29.238
32.287
32.286

Ciclo
2016_2019
2016_2019
2016_2019
2016_2019
2016_2019
2016_2019
2016_2019
2016_2019
2016_2019
2016_2019
2016_2019
2016_2019
2016_2019

Classe
B-02 para B-03
C-02 para C-03
C-02 para C-03
C-02 para C-03
B-02 para B-03
B-03 para B-04
C-02 para C-03
B-02 para B-03
B-02 para B-03
C-02 para C-03
B-06 para B-07
B-02 para B-03
B-03 para B-04

A partir da data:
01/03/2019
03/05/2019
01/03/2019
01/04/2019
01/04/2019
22/03/2019
19/03/2019
10/04/2019
19/03/2019
01/03/2019
01/04/2019
13/03/2019
02/05/2019

155016/19

32.400

2016_2019

C-02 para C-03

13/05/2019

155019/19
155021/19

32.302
32.253

2016_2019
2016_2019

B-02 para B-03
B-03 para B-04

01/04/2019
18/02/2019


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