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Diário RO - Justiça

223DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
DECISAO 
Vistos,
AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E 
INSVESTIMENTO S.A qualificado nos autos, ingressou com 
a presente acao de busca e apreensao em desfavor de REU: 
VALDEMILSON LOBO DE MIRANDA alegando ter realizado com 
este contrato de financiamento, garantido pelo veiculo descrito 
na inicial que lhe foi transferido a titulo de alienacao fiduciaria, 
requerendo, em face do inadimplemento de determinadas 
prestacoes mensais, a busca e apreensao do bem nos termos do 
art. 3o do Decreto Lei no 911/69.
Verifico que a peticao inicial encontra-se instruida com copia do 
contrato de abertura de credito com alienacao fiduciaria e notificacao 
do devedor alienante.
Dessa forma, conforme verifica-se nos documentos juntados, o reu 
encontra-se em debito com o banco, e mesmo notificado a purgar 
a mora, quedou-se inerte.
O art.3o do Decreto Lei no 911/1969 traz: O Proprietario Fiduciario 
ou credor, podera requerer contra o devedor ou terceiro a busca e 
apreensao do bem alienado fiduciariamente, a qual sera concedida 
liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento 
do devedor. 
Assim, DEFIRO liminarmente a medida, posto provado o contrato, 
o inadimplemento e a constituicao em mora. 
Proceda o Oficial de Justica a avaliacao do bem apreendido. 
Cumprida a liminar, cite-se a parte re para, em 15 (quinze) dias, 
contestar, sob pena de revelia. Podera ainda a parte re querendo, 
pagar a integralidade da divida pendente no prazo de 5 (cinco) 
dias do cumprimento da liminar, evitando-se a consolidacao da 
propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimonio do 
credor fiduciario apos esse prazo, conforme paragrafos 1o a 4o do 
art. 3o do Decreto-lei no 911/1969, com redacao alterada pelo art. 
56 da Lei 10.931, de 02.08.2004. 
SIRVA COPIA DESTA DECISAO COMO MANDADO LIMINAR DE 
BUSCA E APREENSAO E CITACAO.
ENDERECO DA DILIGENCIA: Rua Francisco Barros, no 6668, 
bairro Igarape, Porto Velho-RO
DESCRICAO DO OBJETO A SER APREENDIDO: AUTOMOVEL de 
Marca FIAT, Modelo SIENA ATTRACTIVE 1.4, Fab/Mod. 2013; Cor 
VERMELHA, Movido a GASOLINA, Chassi: 9BD372171D4031484 
de Placa: NBU9502 
ADVERTENCIA: Nao sendo apresentada a defesa no prazo de 
15 dias apos a juntada do MANDADO de citacao, presumir-se-ao 
aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte 
autora.
OBSERVACAO: O prazo para responder a acao e de 15 (quinze) 
dias contados da juntada do MANDADO de busca e apreensao e 
citacao e de 5 (cinco) dias do cumprimento da liminar pagamento 
total da divida, caso a parte pretenda receber o veiculo de volta.
Expeca-se o necessario. 
Intimem-se.
Porto Velho - RO, 22 de janeiro de 2019
Jorge Luiz dos Santos Leal
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 7001173-84.2019.8.22.0001 
Busca e Apreensao 
REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE 
CONSORCIOS LTDA. 
ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO 
OAB no SP209551 
REQUERIDO: BRENNO ANDRADE XIMENES 
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
Vistos,
Na forma dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, determino a 
intimacao da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, 
emendar a peticao inicial a fim de recolher as custas processais 
iniciais, sob pena de indeferimento.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte autora, 
retornem-me os autos conclusos.
22 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz dos Santos Leal 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao 
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone:(69). Processo: 
0038141-87.2009.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Data da Distribuicao: 06/08/2018 11:14:03
Requerente: JEOVAL PEREIRA DE SOUZA e outros (3)
Advogados do(a) AUTOR: VERONICA FATIMA BRASIL DOS 
SANTOS REIS CAVALINI - RO0001248, GILSON LUIZ JUCA RIOS 
- RO0000178, JOSELIA VALENTIM DA SILVA - RO0000198
Requerido: GN INCORPORADO E CONSTRUTORA EIRELI - ME 
e outros
Advogados do(a) REU: RODRIGO TOSTA GIROLDO - RO0004503, 
WANUSA CAZELOTTO DIAS DOS SANTOS - RO0004284, TALITA 
BATISTA FERREIRA CONSTANTINO - RO0007061
DESPACHO 
Considerando as informacoes trazidas na peticao do terceiro 
interessado URBANO DE PAULA FILHO (Id. 22607962), 
manifestem-se as partes credora e devedora, no prazo comum de 
cinco dias.
URGENTE.
Porto Velho, Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao 
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307, 
e-mail: [email protected]
Processo: 7061543-34.2016.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: KAMILA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado do(a) AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA 
- RO1073
REU: OI MOVEL S/A
Advogado do(a) REU: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO - 
RO0004240
INTIMACAO
Fica a parte Requerente intimada, no prazo de 05 dias, a 
apresentar manifestacao acerca dos documentos juntados pela 
parte adversa.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel 705092996.2018.8.22.0001 
Procedimento Comum 
AUTOR: LAIS FREITAS NERI 
ADVOGADO DO AUTOR: TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA 
OAB no RO7872 
REU: MARIA ZULEIDE EUZEBIO GIL 
ADVOGADO DO REU: 
SENTENCA 
Vistos, etc.
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