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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

BOA VISTA EM 11 DE SETEMBRO DE 2019.
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO
LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE INTIMACAO FISCAL N 00006, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2019.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para
comparecimento no local citado para tratar de assunto
do seu interesse.
O Titular do Orgao da Administracao Tributaria Municipal
responsavel pelo ITR, nos termos do artigo 23,  1o, inciso II, do
Decreto no 70.235/72, com redacao dada pelas Leis no 11.941/2009 e
no 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.250/2005,
INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a
comparecer[em], em dia util, no horario normal de atendimento, a
sede da administracao tributaria deste municipio para tomar ciencia
do[s] Termo[s] de Intimacao Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de nao comparecimento do sujeito passivo ou seu
representante legal, considerar-se-a feita a intimacao no 15o [decimo
quinto] dia apos a publicacao deste Edital.

Registre-se e
Publique-se

Sujeito(s) Passivo(s)

JANICE DA SILVA KAIZER
Secretaria Municipal de Administracao
Publicado por:
Pamela Urruth de Melo
Codigo Identificador:7EA1884F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
DECRETO 3056 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
Decreta Ponto Facultativo no dia 16 de Setembro de
2019.

Nome Completo / Razao Social

CPF/CNPJ

CARLOS
EUGENIO
MACHADO
008.551.700-34
CARNEIRO DA FONTOURA

Termo de Intimacao Fiscal
(ITR)
8845/00040/2019

Titular do Orgao da Administracao Tributaria Municipal
responsavel pelo ITR
Nome: MULCY TORRES DA SILVA Matricula: 00800242
Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Publicado por:
Jessica Conceicao Ribeiro
Codigo Identificador:88E6E5BF

ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de
Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
Considerando que o Municipio ja vem adotando turno unico nos
servicos administrativos municipais;
Considerando o principio da economicidade e a continuidade do
servico;

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS
8o Termo Aditivo  De Prorrogacao de Prazo e Reajuste

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 12 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2642
Contrato no 91/2012 - DISPENSA 031/2012
OBJETO: Locacao de Imovel para funcionamento da Escola Infantil
Fofolete - Secretaria Municipal de Educacao
CONTRATADA: Joao Batista Alves Sapper.
Data de Assinatura: 21 de agosto de 2019
8o Termo Aditivo  De Prorrogacao de Prazo e Reajuste
Contrato no 103/2011 - DISPENSA 029/2011
OBJETO: Locacao de Imovel para instalacao do almoxarifado daSecretaria Municipal de Educacao
CONTRATADA: Anadete Zignago de Simoni e Outros.
Data de Assinatura: 19 de agosto de 2019
1o Termo Aditivo  De Prorrogacao de Prazo e Reajuste
Contrato no 039/2018 - DISPENSA 044/2018
OBJETO: Locacao de Imovel para instalacao do almoxarifado daSecretaria Municipal de Educacao
CONTRATADA: Roberto Pedroso Planella.
Data de Assinatura: 17 de abril de 2019

Data de Assinatura: 19 de agosto de 2019
SantAna do Livramento, 12 de setembro de 2019.
RICARDO DO ESPIRITO SANTO BARCELLOS
Chefe do Depo de Licitacoes e Contratos
Publicado por:
Jessica Conceicao Ribeiro
Codigo Identificador:DDDC231E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI No. 7.534, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Fica alterado o Art.1o, caput, incisos I e II e
acrescenta paragrafo unico no mesmo artigo, da Lei
4.954, de 28 de julho de 2005.
SOLIMAR
CHAROPEN
GONCALVES,
PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO,

1o Termo Aditivo  De item
Ata de Registro de Preco no 30/2019  CONCORRENCIA 019/2018
OBJETO: Registro de Preco para aquisicao de materiais de
expediente a diversas Secretarias Municipais  para a Secretaria
Municipal de Educacao
CONTRATADA: Arena Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME.
Data de Assinatura: 17 de junho de 2019

FACO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da
Lei Organica do Municipio, que a Camara Municipal aprovou e Eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:

3o Termo Aditivo  De item
Ata de Registro de Preco no 30/2019  CONCORRENCIA 019/2018
OBJETO: Registro de Preco para aquisicao de materiais de
expediente a diversas Secretarias Municipais  para o Gabinete do
Prefeito
CONTRATADA: Arena Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME.
Data de Assinatura: 10 de julho de 2019

Art. 1o - Ficam os estabelecimentos bancarios no ambito do
Municipio, obrigados a atender cada cliente nos prazos abaixo
especificados, a partir do momento em que ele tenha entrado na fila de
atendimento:
I - Ate o maximo de 15 (quinze) minutos em dias normais;
II- Ate o maximo de 25 (vinte e cinco) minutos na vespera ou apos
feriados.

1o Termo Aditivo  De Prorrogacao de Prazo
Contrato no 62/2019  TOMADA DE PRECO 002/2019
OBJETO: Construcao de uma Quadra Poliesportiva Coberta  Escola
Estadual Nossa Senhora do Livramento; contrato de repasse
773146/2012/ME/Caixa, processo no 390.308-47/2012 - Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
CONTRATADA: S e F Industria Metalurgica Ltda.
Data de Assinatura: 23 de agosto de 2019

Paragrafo unico: Os dispositivos devem ser fixados em locais de
visivel acesso aos clientes, na forma de cartazes na dimensao de no
minimo 50 cm por 50 cm, contendo o numero da Secretaria
responsavel por esta Lei (PM 39681000).

3o Termo Aditivo  De inclusao de uma impressora  para Secretaria
Municipal da Educacao
Contrato no 103/2018  PREGAO PRESENCIAL 045/2018
OBJETO: Locacao de Impressoras Multifuncionais novas  Diversas
Secretarias Municipais
CONTRATADA: LFN Comercio de Servicos Ltda. - EPP
Data de Assinatura: 06 de maio de 2019

SOLIMAR CHAROPEN GONCALVES
Prefeito Municipal

3o Termo Aditivo A  De inclusao de impressoras  para Secretaria
Municipal da Saude
Contrato no 103/2018  PREGAO PRESENCIAL 045/2018
OBJETO: Locacao de Impressoras Multifuncionais novas  Diversas
Secretarias Municipais
CONTRATADA: LFN Comercio de Servicos Ltda. - EPP
Data de Assinatura: 04 de junho de 2019
5o Termo Aditivo  De inclusao de uma impressora  para Secretaria
Municipal da Educacao
Contrato no 103/2018  PREGAO PRESENCIAL 045/2018
OBJETO: Locacao de Impressoras Multifuncionais novas  Diversas
Secretarias Municipais
CONTRATADA: LFN Comercio de Servicos Ltda. - EPP
Data de Assinatura: 11 de julho de 2019
6o Termo Aditivo  De prorrogacao de prazo
Contrato no 103/2018  PREGAO PRESENCIAL 045/2018
OBJETO: Locacao de Impressoras Multifuncionais novas  Diversas
Secretarias Municipais
CONTRATADA: LFN Comercio de Servicos Ltda. - EPP

Art. 1o  Fica alterado o Art.1o, caput, incisos I e II e acrescenta
paragrafo unico no mesmo artigo, da Lei 4.954, de 28 de julho de
2005, que passara a ter a seguinte redacao:

Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
SantAna do Livramento, 05 de setembro de 2019.

Registre-se
e Publique-se:
FERNANDO GONCALVES LINHARES
Secretario Municipal de Administracao
Publicado por:
Jessica Conceicao Ribeiro
Codigo Identificador:2669F16B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI No. 7.535, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Da nova denominacao a atual Praca Julio de
Castilhos para Praca da Estacao Nelson Cardoso 
Recanto da Cultura Gaucha
SOLIMAR
CHAROPEN
GONCALVES,
PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO,
FACO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da
Lei Organica do Municipio, que a Camara Municipal aprovou e Eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica a denominacao da atual Praca Julio de Castilhos,
substituida pela seguinte Praca da Estacao Nelson Cardoso  Recanto

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Rio Grande do Sul , 12 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2642
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