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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

o valor correspondente a 01 salario minimo, conforme postulado. Montante que devera ser adimplido ate o dia 10 de cada mes mediante deposito em conta bancaria a ser aberta em nome da genitora, ja determinando a expedicao de oficio para abertura da conta bancaria. Oficie-se. 2. Designo audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 07 de outubro de 2019, as 15h, a ser realizada na sala de audiencias desta Vara. 3. Cite-se e Intime-se o requerido, advertindo-o de que seu prazo para apresentar contestacao tera inicio apos a data da realizacao da audiencia, caso a mesma se mostre infrutifera. 4. Os autores deverao comparecer comparecer independente de intimacao cabendo ao seu patrono dar-lhe ciencia da data, local e horario da audiencia. P e Int. Osasco, 25 de junho de 2019. - ADV: ROBERTA MONIQUE BRANCO ALVES (OAB 268686/SP) Processo 1005422-58.2018.8.26.0405 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eloa Modesto de Souza - - Rodrigo de Souza e outro - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) oficio(s) juntado(s) aos autos. - ADV: SORAIA APARECIDA COSTA AGUIAR (OAB 371031/SP) Processo 1005581-64.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - R.A.N. - - M.A.S. - 1. Estando preenchidos os requisitos legais e diante da concordancia manifestada pelo Ministerio Publico as fls. 41, HOMOLOGO, por sentenca, o acordo informado pelas partes as fls. 33/36, visando regulamentar a pensao alimenticia, guarda compartilhada e forma de convivencia do menor MARCELO ALMEIDA DA SILVA e, em consequencia, julgo extinto o processo, o que faco com fundamento no artigo 487, inciso III, alinea b do Novo Codigo de Processo Civil. 2. Determino que a serventia certifique o transito em julgado da presente acao, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. 3. De-se ciencia ao Ministerio Publico. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: TALITA RIBEIRO BELFIORE DE FARIA (OAB 399551/SP) Processo 1005771-61.2018.8.26.0405 - Inventario - Inventario e Partilha - Angelo de Araujo Ferraz - Vistos. De-se vista as partes dosvalores localizados em nome da de cujus, cientificando-os que nesta data determinei a transferencia para conta vinculada ao presente feito, conforme comprovante que segue. De-se vista ao Ministerio Publico da manifestacao do inventariante, bem como das avaliacoes do veiculo Corsa, fls. 151/154. Intime-se. - ADV: ROBERTA DE PAULA REZENDE PINTO (OAB 350881/SP) Processo 1005863-39.2018.8.26.0405 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - C.M.R.R. - CITE-SE o requerido (a) para os atos da acao proposta no endereco de fls 65, ficando advertido(a) que o prazo para apresentar contestacao e de quinze (15) dias, o qual fluira a partir da data da juntada do mandado aos autos, devidamente cumprido, desde que o faca atraves de advogado, sob pena de revelia. Mantenho os alimentos fixados provisoriamente as fls 34 Cumpra a serventia o r. Despacho de fls 43, item 1. Oficie-se ao INSS para que informe se o requerido trabalha com vinculo empregaticio e, em caso positivo, devera informar Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2607 o nome e endereco da empregadora. Servira o presente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANASTACIO MARTINS DA SILVA (OAB 234516/SP) Processo 1006003-73.2018.8.26.0405 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A.P.S. - Vistos. Primeiro, comprove o requerente a distribuicao da carta precatoria de fls 38/39, apos, o pedido de fls 47 sera avaliado. P e int. - ADV: FATIMA CAYRES LIMA (OAB 99468/SP) Processo 1006402-39.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Familia - R.F.S. - C.L.F. - Ciencia a parte autora, Sr. Roberto Fagundes dos Santos do oficio de fls. 157, que designou entrevista com o psicologo para o dia 24/07/2019 as 09:00h. ADV: ROGERIO AUGUSTO PEREIRA DE JESUS (OAB 297441/SP), FERNANDA LEITE DANSIGUER (OAB 323344/SP) Processo 1006502-23.2019.8.26.0405 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - A.B. - - M.D.R.B. - M.S.F.B. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestacao. - ADV: LUCIANO RODRIGUES DIAS (OAB 379557/SP), DANIELLE LINS DA SILVA (OAB 147002/RJ), RAFAELA GOMES BARROSO DO NASCIMENTO (OAB 174953/RJ) Processo 1007514-09.2018.8.26.0405 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - F.F.M. - L.A. - F. F. de M. S. ajuizou a presente acao contra L. A. de S. objetivando a decretacao do divorcio. Alegou, em sintese, que se casou com o requerido aos 12.01.2008, sob o regime de comunhao parcial de bens e que estao separados de fato desde dezembro de 2017. Afirmou que do casamento tiveram 02 (duas) filhas, ainda menores. Asseverou que nao ha bens a serem partilhados. Pleiteia pela concessao da guarda das filhas menores em seu favor uma vez que as criancas ja estao sob sua responsabilidade desde a separacao das partes. Informou ainda, que o requerido exerce atividade rural junto a seus familiares, todavia, nao sabe declinar sobre sua renda atual. Requer a fixacao de alimentos em favor das criancas no valor de 50% (cinquenta por cento) do salario minimo em caso de trabalho sem vinculo ou 33% (trinta e tres por cento) dos rendimentos liquidos do reu em caso de trabalho com vinculo empregaticio. Pugnou pela fixacao de alimentos provisorios. Deseja voltar a usar seu nome de solteira. Com a peticao inicial foram juntados os documentos de fls. 07/20. Por r. despacho de 09.10.2017 foram deferidos os beneficios da justica gratuita, no mais foram fixados alimentos provisorios em 50% (cinquenta por cento) do salario minimo em caso de trabalho sem vinculo ou 33% (trinta e tres por cento) dos rendimentos liquidos do reu em caso de trabalho com vinculo empregaticio. O reu foi regulamente citado e apresentou contestacao na qual manifestou concordancia com os termos propostos pela autora, discordando apenas em relacao ao valor dos alimentos. Concorda que a guarda das menores fique com a requerente e regime de visitas nos termos da inicial. Informou que possui outro filho, nascido aos 31.01.1999 que depende do requerido para seus estudos. Aduziu que esta desempregado e trabalha esporadicamente, razao pela qual, nao possui condicoes de arcar com os valores pleiteados. Afirmou que sempre ajudou com R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais. Requereu a fixacao dos alimento em 20% (cinte por cento) do salario minimo. Houve replica as fls. 84/85. Instados a especificar provas, ambas as partes manifestaram nao haver interesse na producao de outras provas e requereram o julgamento antecipado do feito. O Ministerio Publico opinou pela precedencia da inicial. E o relatorio. Decido. O feito comporta julgamento noestadoemqueseencontra, mormente relevando a manifestacao das partes no sentido de nao possuirem interesse em producao de provas outras. Trata-se de acao de divorcio litigioso em que a autora requer nao so a decretacao do divorcio, mas tambem, a fixacao de pensao alimenticia em favor das filhas menores e guarda definitiva em seu favor. Uma vez manifestado o interesse em dissolver o vinculo conjugal, este e dissolvido pelo divorcio sem necessidade de previa separacao judicial, sendo assim e direito potestativo, a decretacao do divorcio, conforme Emenda Constitucional no 66 de 13/07/2010, o art. 226, 6o da Constituicao Federal. No mesmo sentido, sendo desejo da autora, o pedido ao retorno do uso de seu nome de solteira, merece acolhimento, ademais o reu nao apresentou oposicao. As menores estao sob os cuidados exclusivos da genitora desde a separacao do extinto casal, logo, considerando que se trata apenas de regularizar situacao de fato ja consolidada, tenho que o mais prudente ao caso e fixar a guarda unilateral em favor da genitora

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