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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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DOS TERRITORIOS Vara de Acoes Previdenciarias do DF Numero do processo: 0709456-52.2019.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CIVEL (7) AUTOR: NAZILDO NERES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor
para, querendo, oferecer alegacoes finais no prazo de 15 (quinze) dias. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 16:49:09. Vitor Feltrim Barbosa
Juiz de Direito
N. 0721191-82.2019.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: MARCOS DE ARAUJO MARIANO. Adv(s).: RS50657 - LIZIANE
ALVES DOTTO CASTRO. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da
Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Vara de Acoes Previdenciarias do DF Numero do processo:
0721191-82.2019.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: MARCOS DE ARAUJO MARIANO REU: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a peticao inicial para juntar
copia do documento de identidade com foto. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 16:55:09. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0713480-26.2019.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO. Adv(s).:
DF51239 - GIULIANNA ALVES SOARES, DF28518 - MARIA FERREIRA MAIA TEIXEIRA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da
Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Vara de Acoes Previdenciarias do DF Numero do processo:
0713480-26.2019.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar
alegacoes finais. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 16:57:52. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
DECISAO
N. 0703525-68.2019.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: IRANEIDE MENDES VIEIRA. Adv(s).: DF47935 - CLAUDIONOR
MACIEL RODRIGUES. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PRISCILLA VIEIRA COUTINHO
SABINO MONFORTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS Vara de Acoes Previdenciarias do DF Numero do processo: 0703525-68.2019.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CIVEL (7) AUTOR: IRANEIDE MENDES VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Revogo o despacho
de ID 41909457, tendo em vista que a informacao da conclusao do processo de reabilitacao profissional se encontra disposta no ID 30240166.
Trata-se de acao acidentaria proposta com pedido de concessao de beneficio de natureza acidentaria perante o INSS, sustentando, em sintese,
que sofreu doenca ocupacional e que, por tal razao, esta acometida de lesao que a incapacita para suas atividades profissionais. E o breve
relatorio. Decido. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgencia em que a parte busca a concessao de beneficio previdenciario de natureza
acidentaria. Verifico que a pretensao se amolda ao conceito de tutela de urgencia, sendo uma das modalidades da tutela provisoria prevista no
artigo 294 e seguintes do Codigo de Processo Civil. As tutelas provisorias (de urgencia e de evidencia), vieram sedimentar a teoria das tutelas
diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e unico de processo ordinario de cognicao plena. Sao provisorias porque as possibilidades de
cognicao do processo ainda nao se esgotaram, o que apenas ocorrera no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgencia estao previstos
no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado util do processo. Compulsando os autos verifico
que os fundamentos apresentados pela parte sao relevantes e amparados em prova idonea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de
veracidade dos fatos narrados, uma vez que os elementos indiciarios da prova favorecem o pleito autoral e indicam a presenca dos pressupostos
legais, sobretudo da pericia medica produzida em juizo sob o crivo do contraditorio e da ampla defesa. A pericia medica oficial (ID 41497315)
demonstra que a autora padece de incapacidade parcial e permanente, ou seja, que nao se encontra no exercicio de sua plena capacidade laboral
e que a lesao experimentada possui relacao de causalidade com a atividade profissional desempenhada, de modo que resta recomendada a
percepcao do beneficio previdenciario sob a modalidade acidentaria. Ja o provavel perigo ocorre quando nao se pode aguardar a demora normal
do desenvolvimento da marcha processual. No caso em apreco o quesito esta presente porque inegavel que a autora depende do beneficio para
sua subsistencia. Por fim, em atencao ao  3o do artigo 300 do CPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgencia
nao sao irreversiveis, sendo possivel restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentenca de improcedencia do pedido da parte.
Isto posto, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que conceda o auxilio-acidente acidentario a partir desta
decisao ate o julgamento da acao ou decisao ulterior. Intime-se o reu, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do
CPC) e em dias uteis (art. 219 do CPC), comprove nos autos o cumprimento desta decisao, com a ressalva de que, na hipotese de inadimplencia,
incidira a contar do 31o dia multa diaria no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias. Intimem-se as partes tambem acerca do
laudo pericial juntado aos autos. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 17:08:20. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0705545-32.2019.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: CLEBER DUARTE DA SILVA. Adv(s).: DF0047225A - BRUNO
DE QUEIROZ PEREIRA DE OLIVEIRA, DF48647 - TANIA CRISTINA MARTINS ARAUJO, DF56427 - THAIS CRISTINA MARTINS ARAUJO,
DF0037567A - EMERSON CASTRO DE ALMEIDA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Vara de Acoes Previdenciarias do DF Numero do processo: 0705545-32.2019.8.07.0015 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: CLEBER DUARTE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISAO Trata-se de impugnacao do autor ao laudo judicial de ID 42028114, sustentando, em sintese, que padece de sequelas consolidadas
que lhe reduzem a capacidade laboral e que o laudo esta em contradicao com os documentos juntados ao processo. E o relatorio. Decido. De
fato, a impugnacao nao merece prosperar, pois o impugnante nao apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusao pericial. A pericia
medica foi realizada com rigor cientifico no exame clinico, alem de tambem fundada analise das provas apresentadas pelas partes. No mais, as
afirmacoes contidas no laudo medico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos tecnicos, conclua
o perito conforme lhe convier, de modo que nao ha se falar em contradicao do laudo, considerando ainda que e possivel existir enfermidade
sem, necessariamente, haver incapacidade. Ainda assim, cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como
atender aos fatos e circunstancias constantes dos autos, indicando na sentenca os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios
de provas. Ademais, dispoe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciara a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na
sentenca os motivos que o levaram a considerarou a deixar de considerar as conclusoes do laudo, levando em conta o metodo utilizado pelo
perito." Por fim, e certo que a medica nomeada em juizo possui cadastro pericial perante o E. TJDFT e possui como especialidade a pericia
medica do trabalho, o que atende claramente aos requisitos que se exigem para a producao de pericia a fim de apurar a existencia de nexo
causal acidentario e o grau da inaptidao laboral, se houver, em lides que envolvem pretensao juridica de obter beneficio de previdencia social.
Portanto, nao ha que se afastar as conclusoes periciais. Isto posto, rejeito a impugnacao do autor de ID 43568448. Intimem-se. BRASILIA, DF,
9 de setembro de 2019 17:27:41. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0705214-50.2019.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: CAMILA DE OLIVEIRA GUIMARAES FERNANDES. Adv(s).:
DF27147 - VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Vara de Acoes Previdenciarias do DF Numero do processo: 0705214-50.2019.8.07.0015 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: CAMILA DE OLIVEIRA GUIMARAES FERNANDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO

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