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Diário CE - Executivo

junho de 2020. Apos o encerramento da execucao do projeto, sera realizada a prestacao de contas que, apos aprovada, os sistemas de abastecimento
de agua e esgotamento sanitario implementados com esses recursos passarao a ser operados e mantidos pelas comunidades dos Sistemas Integrados

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

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de Saneamento Rural - SISAR.
O valor constante da conta de ativo, no montante de R$ 53.720 (R$ 49.074 em 31 de dezembro de 2017), denominada de Projeto KfW - recursos
aplicados, representa as medicoes das acoes de saneamento basico ja realizadas, enquanto que na conta de passivo, denominada de Projeto KfW
- recursos recebidos, no montante de R$ 49.469 (R$ 48.495 em 31 de dezembro de 2017), registram-se os valores ja repassados pelo Governo do
Estado para pagamento aos fornecedores.
A diferenca entre estas contas de R$ 3.218 (R$ 579 em 31 de dezembro de 2017), refere-se a valores aplicados com recursos proprios da Companhia
e ainda nao ressarcidos.
9. Depositos judiciais
O criterio utilizado para definir os valores que permanecem registrados contabilmente em depositos judiciais sao os valores depositados em juizo, os quais
sao atualizados monetariamente, e ainda nao levantados pela Companhia ou pela parte contraria no processo judicial. A composicao dos depositos judiciais
e como segue:
31/12/2018
3.880
(1.625)
5.029
(1.922)
3.165
8.527

Causas civeis
Contingencias vinculadas - civeis
Causas trabalhistas
Contingencias vinculadas - trabalhistas
Causas tributarias

31/12/2017
1.891
(131)
5.244
(635)
4.682
11.051

A movimentacao dos depositos judiciais no periodo esta demonstrada a seguir:
Saldo inicial em 31 de dezembro de 2017
Novos depositos
Reversoes
Atualizacao monetaria
Compensacao com causas judiciais
SALDO FINAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

CIVEIS
1.760
2.857
(1.014)
147
(1.495)
2.255

TRABALHISTAS
4.609
3.025
(3.573)
334
(1.288)
3.107

TRIBUTARIAS
4.682
1
(1.659)
141
3.165

TOTAL
11.051
5.883
(6.246)
622
(2.783)
8.527

10. Depositos vinculados a garantias
31/12/2018
10.368
2.482
65
12.915

Banco do Brasil S.A.
Caixa Economica Federal
Garantias contratuais

31/12/2017
9.505
2.362
11.867

Os depositos efetuados no Banco do Brasil correspondem a retencoes contratuais de fornecedores no valor de R$ 6.641 (R$6.344 em 31 de dezembro de
2017) e conta reserva no valor de R$ 3.727 (R$ 3.161 em 31 de dezembro de 2017), dada como garantia do cumprimento integral das obrigacoes presentes
e futuras decorrentes do contrato de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES). Aqueles depositados na
Caixa Economica Federal referem-se a aplicacoes de valores dados como garantias nos contratos de financiamentos junto a essa instituicao financeira.
11. Ativos financeiros - contratos de concessao
O sistema de tarifacao para o abastecimento de agua e esgotamento sanitario e controlado pela Autarquia de Regulacao, Fiscalizacao e Controle dos Servicos
Publicos de Saneamento Ambiental - ACFOR e no interior pela Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados do Estado do Ceara - ARCE e sao
revistas anualmente, tendo como base a manutencao do equilibrio economico-financeiro da Companhia, considerando tanto os investimentos efetuados
como sua estrutura de custos e despesas. A cobranca pelos servicos ocorre diretamente dos usuarios, tendo como base o volume de agua consumido e esgoto
coletado multiplicado pela tarifa autorizada.
A parcela dos investimentos realizados e nao amortizados ate o final da concessao e classificada como ativo financeiro. Trata-se de um direito incondicional
de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do Poder Concedente, decorrente da aplicacao das interpretacoes tecnicas ICPC 01 - (R1) Contrato
de Concessao e ICPC 17 - Contrato de Concessao: Evidenciacao e da Orientacao Tecnica OCPC 05 - Contrato de Concessao. A Companhia possui, em
31 de dezembro de 2018, R$ 224.361 (R$ 191.124 em 31 de dezembro de 2017) como contas a receber do poder concedente (municipios), referentes ao
montante esperado de recebimento ao final das concessoes. Estes saldos foram ajustados aos respectivos valores presentes no reconhecimento inicial, tendo
sido descontados pelas taxas medias ponderadas de custo de capital - WACC, atrelados aos respectivos contas a receber. A receita por atualizacao do ativo
financeiro no periodo findo em 31 de dezembro de 2018 e R$ 19.451 (R$ 15.800 em 31 de dezembro de 2017), conforme Nota 33.
O ativo financeiro apresenta a seguinte movimentacao:
Ativo financeiro

Ativo financeiro

31/12/2017
191.124
191.124
31/12/2016
174.128
174.128

CAPITALIZACAO ATIVO FINANCEIRO
17.835
17.835
CAPITALIZACAO ATIVO FINANCEIRO
1.961
1.961

ATUALIZACAO DO ATIVO FINANCEIRO
19.451
19.451

BAIXAS
(4.049)
(4.049)

ATUALIZACAO DO ATIVO FINANCEIRO
15.800
15.800

31/12/2018
224.361
224.361

BAIXAS
(765)
(765)

31/12/2017
191.124
191.124

A concessao da Companhia nao e onerosa, dessa forma, nao ha obrigacoes financeiras fixas e pagamentos a serem realizados ao Poder Concedente.
11. Ativos financeiros - contratos de concessao--Continuacao
Conforme mencionado na Nota 2.1, a Administracao optou por adotar o custo atribuido em seus ativos financeiros, imobilizado e intangivel, dessa forma
deixou de aplicar, em carater excepcional, o item 22 do ICPC 10 e item 31 do CPC 37. Com isso, conforme requerido pelo CPC 26 - Apresentacao das
Demonstracoes Contabeis, a Companhia demonstra a seguir o comparativo do saldo do ativo financeiro sem o impacto do custo atribuido, bem como o
comparativo com os efeitos da opcao pela adocao do custo atribuido, que refletem de forma apropriada a posicao financeira e patrimonial, o desempenho
e os fluxos de caixa da Companhia, respeitando a faculdade prevista no item 19 do CPC 26.
Para o exercicio findo em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a nao adocao do custo atribuido, conforme os termos do ICPC 10 - Interpretacao sobre a Aplicacao
Inicial ao Ativo Imobilizado e a Propriedade para Investimento, contemplaria os seguintes efeitos, respectivamente:
ATIVO FINANCEIRO EM 31/12/2018

EXCLUSAO DOS EFEITOS DO CUSTO ATRIBUIDO

224.361
224.361

(47.918)
(47.918)

Ativo financeiro

Ativo financeiro

SALDO SEM O EFEITO DO CUSTO ATRIBUIDO
EM 31/12/2018
176.443
176.443

ATIVO FINANCEIRO EM 31/12/2017

EXCLUSAO DOS EFEITOS DO CUSTO ATRIBUIDO

191.124
191.124

(44.889)
(44.889)

SALDO SEM O EFEITO DO CUSTO
ATRIBUIDO EM 31/12/2017
146.235
146.235

12. Imobilizado
CUSTO
Imobilizado administrativo
Edificacoes
Computadores e perifericos
Maquinas e equipamentos

25.459
8.339
7.472

31/12/2018
DEPRECIACAO ACUMULADA
(5.851)
(5.082)
(4.190)

31/12/2017
LIQUIDO

LIQUIDO

19.608
3.257
3.282

19.291
3.403
2.273

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
31/12/2018
DEPRECIACAO ACUMULADA

CUSTO
Terrenos
Moveis e utensilios
Instalacoes
Veiculos
Ferramentas

14.249
7.002
132
1.320
125
64.098
181
64.279

Imobilizado em andamento

31/12/2017
LIQUIDO

LIQUIDO

14.249
1.860
72
529
40
42.897
181
43.078

14.809
2.262
85
120
43
42.286
181
42.467

(5.142)
(60)
(791)
(85)
(21.201)
(21.201)

12. Imobilizado--Continuacao
O imobilizado apresenta a seguinte movimentacao:
Edificacoes
Computadores e perifericos
Maquinas e equipamentos
Terrenos
Moveis e utensilios
Instalacoes
Veiculos
Ferramentas
Imobilizado em andamento

Edificacoes
Computadores e perifericos
Maquinas e equipamentos
Terrenos
Moveis e utensilios
Instalacoes
Veiculos
Ferramentas
Imobilizado em andamento

31/12/2017
19.291
3.403
2.273
14.809
2.262
85
120
43
42.286
181
42.467

ADICOES
20
17
13
516
1
567
567

BAIXA
(3)
(6)
(8)
(17)
(17)

TRANSFERENCIA
799
822
1.525
(560)
174
13
8
2.781
2.781

DEPRECIACAO
(482)
(985)
(527)
(581)
(13)
(120)
(12)
(2.720)
(2.720)

31/12/2018
19.608
3.257
3.282
14.249
1.860
72
529
40
42.897
181
43.078

31/12/2016
19.793
2.155
2.014
14.809
2.645
99
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