Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2808

requerido necessita de cuidados especiais. 4. Isto posto, nomeio liminarmente o Sra. ROSANA ARAUJO
PEREIRA como curador (a) provisorio da Sr. MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA, a qual fica
intimado(a) para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 759 do CPC,
lavrando-se o respectivo termo e procedendo-se as comunicacoes de estilo. 5. O Curador(a) podera, no
prazo de 05 (cinco) dias, eximir-se do encargo, nos moldes do art. 760 do CPC. 6. Designo audiencia de
interrogatorio, nos termos do art. 751 do CPC, para o dia10/03/2020, as 09:30hs. 7. Cite-se, pessoalmente
as partes, bem como o patrono habilitado nos autos. 8. O(A) curatelada (a) podera impugnar o pedido de
Interdicao no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiencia supra, consoante prescreve o art.
752 do CPC. De ciencia a Defensoria Publica e ao Ministerio Publico Sao Miguel do Guama, 31/10/2019.
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00074742620198140055
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO Acao: Curatela em: 31/10/2019 REQUERENTE:ELDA JAQUES PEREIRA
Representante(s): OAB 9029 - FRANCY NARA DIAS FERNANDES (ADVOGADO) REQUERIDO:ELEN
JAQUES PEREIRA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL
DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0007474-26.2019.8.14.0055 ACAO DE CURATELA Requerente:
ELDA JAQUES PEREIRA Requerido: ELEN JAQUES PEREIRA DESPACHO 1. Recebo a inicial. 2.
Concedo os beneficios da justica gratuita. 3. Em atencao ao pedido liminar de curatela, admite-se a
antecipacao dos efeitos da tutela, desde que, existindo prova inequivoca, haja o convencimento de que os
fatos narrados se aproximam da verdade e, ainda, haja fundado receio de dano irreparavel ou de dificil
reparacao, conforme disposto no art. 300 do Codigo de Processo Civil, podendo, desde logo, ser nomeado
curador provisorio ao curatelado. No presente caso, a verossimilhanca das alegacoes da requerente
encontra-se demonstrada mediante laudos medicos acostados aos autos (fls. 18/22), atestando que a
requerido necessita de cuidados especiais. 4. Isto posto, nomeio liminarmente o Sra. ELDA JAQUES
PEREIRA como curador (a) provisorio da Sra. ELEN JAQUES PEREIRA, a qual fica intimado(a) para
prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 759 do CPC, lavrando-se o respectivo
termo e procedendo-se as comunicacoes de estilo. 5. O Curador(a) podera, no prazo de 05 (cinco) dias,
eximir-se do encargo, nos moldes do art. 760 do CPC. 6. Designo audiencia de interrogatorio, nos termos
do art. 751 do CPC, para o dia 10/03/2020, as 09:00 hs. 7. Cite-se, pessoalmente as partes, bem como o
patrono habilitado nos autos. 8. O(A) curatelada (a) podera impugnar o pedido de Interdicao no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da data da audiencia supra, consoante prescreve o art. 752 do CPC. De ciencia
a Defensoria Publica e ao Ministerio Publico. Sao Miguel do Guama, 31/10/2019. HORACIO DE MIRANDA
LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00084330220168140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Procedimento Comum Infancia e Juventude em: 31/10/2019 REQUERENTE:FRANCISCO SALES
MORAES DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 9736 - FRANCIONE COSTA DE FRANCA (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO DA ESTADO DO PARA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0008433-02.2016.8.14.0055
DESPACHO O despacho anterior (fls. 224), equivocadamente menciona que a apelacao fora interposta
pelo requerente, quando, na realidade, foi interposta pelo requerido. Assim, intime-se a parte requerente
para, no prazo legal, caso queira, apresentar contrarrazoes. A analise do juizo de admissibilidade sera
feita no juizo ad quem, conforme preceitua o artigo 1010, 3o, do CPC. Apresentada as contrarrazoes ou
decorrido o prazo, remetam-se autos ao Egregio Tribunal de Justica do Para, com as homenagens deste
juizo e as cautelas de estilo. Sao Miguel do Guama/PA, ____ de outubro de 2019. HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00088508120188140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Peticao Civel em: 31/10/2019 REQUERENTE:ANTONIA LUCIA DE LIMA OLIVEIRA Representante(s):
OAB 7705 - MARCUS ALEXANDRE RIBEIRO FIDELIS (ADVOGADO) ENVOLVIDO:LOURIVAL
MARQUES DE OLIVEIRA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO
MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0008850-81.2018.8.14.0055 Requerente: ANTONIA
LUCIA DE LIMA OLIVEIRA Envolvido: LOURIVAL MARQUES DE OLIVEIRA SENTENCA Tratam os
presentes autos de ACAO DE REGISTRO CIVIL DE OBITO de LOURIVAL MARQUES DE OLIVEIRA
ajuizada por ANTONIA LUCIA DE LIMA OLIVEIRA. Alega o requerente, em sintese: que e filha do de
cujus LOURIVAL MARQUES DE OLIVEIRA, falecido no dia 06/05/2018, neste Municipio. Juntou
documentos de fls. 05/12. A fl. 19 o Ministerio Publico manifestou-se pelo deferimento do pedido, nos
termos da inicial. E o relatorio. Decido. Do exame do contido nos autos, entendo como perfeitamente
viavel o deferimento do pedido, vez que nao vislumbro qualquer prejuizo a terceiros ou ao interesse
publico que a lavratura pretendida possa ocasionar. Assim, diante da prova documental acostada,
especialmente os documentos de fls. 11, e do parecer favoravel do Ministerio Publico, com fundamento no


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.