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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

reconhecida a nulidade da prisao suportada pelo paciente; h) ha que se ressaltar que a prisao cautelar no presente caso e flagrantemente desproporcional; i) e afigura totalmente desarrazoado que o acusado se veja encarcerado, a titulo de prisao cautelar, a qual possui regime juridico similar ao cumprimento de pena no regime fechado, no curso do processo, revelando-se a medida cautelar mais gravosa do que a propria sancao penal imposta depois de percorrido o devido processo legal; j) o paciente e primario e possui bons antecedentes, sequer havendo noticias de inqueritos ou processos em andamento em seu desfavor; k) Ademais,

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