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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 62
DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL
22-APELACAO CRIMINAL - AP 0028626-41.2019.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE TAGUATINGA.
REFERENTE : ACAO PENAL 0000459-16.2017.827.2738.
TIPO PENAL : ART.217- A, CAPUT-CP.
APELANTE : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.JUSTICA : MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
APELADO : W. J. DE A.
ADVOGADO : WALTER BARROSO VITORINO JUNIOR.
RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO.
COLEGIADO : 2a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
DESA. JACQUELINE ADORNO. RELATORA
DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA
DESA.ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL
23-APELACAO CRIMINAL - AP 0024929-12.2019.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE : ACAO PENAL 0021633-46.2018.827.2706.
TIPO PENAL : ART.129,  9o, C/C ART. 61-II, a, e ART.147, C/C ART.61, a-CP, APLICANDO
DISPOSTO ART. 7o, I e II-CP.
APELANTE : ITAIR FRANCISCO MESQUITA.
ADVOGADO : SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.JUSTICA : JOSE DEMOSTENES DE ABREU.
RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
COLEGIADO : 3a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
DESA. DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL. RELATORA
DESA.ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL
JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA VOGAL
24-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RSE 0030371-56.2019.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE GOIATINS.
REFERENTE : ACAO PENAL 0000728-17.2014.827.2720.
TIPO PENAL : ART.1o, VI- DECRETO LEI 201/67.
RECORRENTE : EUSTAQUIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO.
ADVOGADO : EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI.
RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.JUSTICA : JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.
COLEGIADO : 4a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
DESA.ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATOR
JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA VOGAL
JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUSBST. DES. AMADO CILTON VOGAL
25-APELACAO CRIMINAL - AP 0009807-56.2019.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE ARRAIAS.
REFERENTE : ACAO PENAL - 5000589-47.2013.827.2709.
TIPO PENAL : ART.155,  4o, II-CP.
APELANTE : WELLIO VIEIRA COSTA.
DEF. PUBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.JUSTICA : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO.
RELATOR : JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA .
COLEGIADO : 5a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA RELATOR
JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUSBST. DES. AMADO CILTON REVISORA
DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL

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