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Diário RO - Justiça

408DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PROCESSO No: 7021699-14.2015.8.22.0001
CLASSE: Usucapiao
AUTOR: NAZARE LOPES CALAZANS
ADVOGADO DO AUTOR: LUIZ ALBERTO CONTI FILHO OAB no 
PR7716, ELAINE CUNHA SAAD ABDULNUR OAB no RO5073
REU: RAYMUNDO PEIXOTO BITTENCOURT FILHO
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Atentando-se ao contexto das peticoes de IDs: 21909986 - Pags. 
1/4 e 22656780 - Pags. 1/2, DEFIRO o pedido de gratuidade 
judiciaria.
No mais:
I - devera a CPE, de oficio, acrescentar a advogada DENIELE 
RIBEIRO MENDONCA - OAB/RO 3907 como patrona da parte 
Autora, conforme requerimento contido no item 3 do ID: 21909986 
- Pag. 4, salientando que a providencia devera ser automatica em 
todos os requerimentos similares;
II - Fica intimada a parte Autora, por meio de seus advogados, para 
dar andamento normal ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob 
pena de extincao do feito.
Cumpra-se, expedindo-se o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 7017849-49.2015.8.22.0001
CLASSE: Execucao de Titulo Extrajudicial
EXEQUENTE: UNICRED PORTO VELHO - COOPERATIVA DE 
CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE PORTO 
VELHO E REGIAO NORTE DE RONDONIA LTDA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: SARA COELHO DA SILVA OAB 
no RO6157, VALERIANO LEAO DE CAMARGO OAB no MT5414, 
DEBORA MENDES GOMES LAUERMANN OAB no RO5618
EXECUTADO: JUNIA THIELY SIQUEIRA FERREIRA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Analisando o(s) pedido(s) de diligencia(s) de enderecos nos 
registros das empresas de telefonia e outras, tais como: OI, VIVO, 
CLARO, TIM, NET, CAERD, CERON, RECEITA FEDERAL e 
outros(as), consigno que cabe a parte interessada tal onus, razao 
pela qual determino que a Requerente/Exequente providencie o 
requerimento de informacoes as empresas concessionarias de 
servico publico de telefonia fixa e movel, agua/esgoto/energia 
eletrica do Estado de Rondonia, para atendimento as exigencias 
do art. 256, 3o do CPC, fazendo constar que a resposta devera 
ser encaminhada diretamente para a Central de Processamento 
Eletronico - CPE, via e-mail: [email protected], ficando a seu 
cargo eventuais despesas cobradas pelo informante.
O oficio podera ser instruido com copia deste DESPACHO, valido 
como autorizacao, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 
(cinco) dias, o atendimento aos termos deste DESPACHO, sob 
pena de extincao.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje. 
Proceda-se com o necessario.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 0010899-80.2014.8.22.0001
CLASSE: Execucao de Titulo Extrajudicial
EXEQUENTE: BANCO ITAU
ADVOGADO DO EXEQUENTE: GERMANA VIEIRA DO VALLE 
OAB no AP2735
EXECUTADOS: EDUARDO PRADO DA SILVA, EDUARDO P. DA 
SILVA - ME
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
DESPACHO 
Atentando-se ao contido nos autos, fica INTIMADO(A) a parte 
Autora/Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para dar 
andamento normal ao feito, requerendo o que de direito, no prazo 
de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e/ou extincao do 
processo.
Em caso de inercia do causidico da parte autora/exequente, intimese, pessoalmente, o(a) EXEQUENTE: BANCO ITAU para, no 
mesmo prazo acima indicado, constituir novo advogado (se for o 
caso) e dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou 
extincao do processo.
VIAS DESTA SERVIRAO COMO:
a) CARTA / MANDADO / DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA/
EXEQUENTE, observando-se, para tanto, o seguinte endereco 
ou quaisquer outros em que a parte possa ser encontrada nesta 
jurisdicao:
EXEQUENTE: BANCO ITAU, PRACA ALFREDO EGYDIO DE 
SOUZA ARANHA 100 JABAQUARA - 04344-030 - SAO PAULO 
- SAO PAULO
Expeca-se o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No7011176-83.2015.8.22.0601 
CLASSE:Adimplemento e Extincao, Direito de Imagem, Direito de 
Imagem 
REQUERENTE: AUTOR: PORTO ELETRODIESEL LTDA - ME
ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): ADVOGADO DO AUTOR: 
ANDERSON FERNANDES MELO OAB no RO4689
REQUERIDO(A): REU: KLEBER MORETAO - ME 
ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): ADVOGADO DO REU: 
DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA 
SENTENCA 
I. Relatorio. 
PORTO ELETRODIESEL LTDA - ME ajuizou a presente acao 
declaratoria negativa de debito cumulada com indenizacao por 
danos morais em face de KLEBER MORETAO - ME, ambas 
as partes qualificadas, alegando, em sintese, que adquiriu da 
Requerida 6 unidades injetoras, porem, as pecas vieram com 
defeito; oportunidade em que acordaram pela devolucao dos 
produtos. Aduz que arcou com o pagamento de frete de recebimento 
e devolucao do produto, alem do recolhimento do ICMS, e que, 
entretanto, nao obteve o reembolso dos valores. 
Indica que a empresa Requerida teve suas atividades suspensa por 
operacao policial, por ter sido identificada pela Policia Militar que o 
local operava uma quadrilha de Roubo e desmanche de caminhoes. 
Porem, nao houve o cancelamento do boleto de cobranca, o que 
levou a criacao de um protesto em desfavor da Requerente. 
Pugna que, no MERITO seja declarada inexistente o debito, que 
a empresa Requerida paga a titulo de danos materiais o montante 
de R$1.292,68, e por fim pede danos morais no patamar de 
R$10.000,00. Trouxe documentos. 
DECISAO deferindo tutela antecipada pelo Juizado Especial (Id. 
n. 949253). 
Recebimento do processo por este Juizo (Id. n. 5063795). 
Efetivada a citacao por edital da requerida, foi nomeado Curador 
Especial (Id. n. 19693046) que apresentou contestacao por negativa 
geral (Id. n. 20056237). 
Aportou-se replica aos autos, com argumentos remissivos a 
exordial(Id. n. 20440329).
DESPACHO indicando a necessidade de recolhimento das custas 
iniciais complementares (Id. n. 21803666). 
Vieram-me os autos conclusos. 
E o essencial. Decido. 
II. Fundamentacao.
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