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Diário PA - Executivo

42 DIARIO OFICIAL No 33967

Segunda-feira, 02 DE SETEMBRO 2019

DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DO ESTADO DO PARA

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PORTARIA N 301/19 DE 28 DE AGOSTO DE 2019  GAB/
DGCPCRC
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES, usando das atribuicoes legais e conferidos pelo Decreto Governamental s/n publicado no DOE No 33771 de 02.01.2019..
CONSIDERANDO, a Lei n 5.810 de 24.01.94 e a Lei n 6.823, de 30 de
janeiro de 2006.
CONSIDERANDO, a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, Art. 60.
RESOLVE:
Designar o servidor MARCIO AUGUSTO DA SILVA JORDAO, Gerente de
Nucleo de Servicos, matricula no 303771 /1, como fiscal de contrato no
014/2019 - CPC/RC celebrado com a empresa ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELLI, com o objeto do presente contrato consiste na
aquisicao de pneus para atender as necessidades desde Centro de Pericias
Cientificas Renato Chaves.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES, 28 de Agosto de
2019.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor Geral
Protocolo: 469256
CONTRATO
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CONTRATO: 016/2019.
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na locacao emergencial
de caminhao frigorifico para o acondicionamento de cadaveres pelo periodo de 31 (trinta e um) dias, para atendimento da demanda extraordinaria
gerada pela rebeliao ocorrida no estabelecimento penal do Estado do Para
localizado em Altamira, possibilitando assim a finalizacao das pericias realizadas por este Centro de Pericias Cientificas Renato Chaves.
DATA DA ASSINATURA: 05/08/2019.
VALOR: R$ 50.000,00
VIGENCIA: 05/08/2019 A 04/02/2020.
MODALIDADE: Dispensa de Licitacao no 004/2019 CPC-RC.
FORO: Justica Estadual, Comarca de Belem/PA.
DOTACAO ORCAMENTARIA: PTRES: 858268. NATUREZA DA DESPESA:
339039. FONTE: 0101. ACAO: 232423. PLANO INTERNO: 2100008268C.
CONTRATADO: HELIO CLEY DE SOUZA LOPES, brasileiro, solteiro, inscrito
no CPF/MF sob o no 871.738.592-04 e portador da cedula de identidade
no 3229897 SSP/PA, residente e domiciliado na Travessa Porto Alegre, No
1167, Bairro: Uirapuru, CEP: 68.374-060, Altamira/PA.
ORDENADOR DESPESAS: Celso da Silva Mascarenhas.
Protocolo: 469349
OUTRAS MATERIAS
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PORTARIA N 302/19 DE 29 DE AGOSTO DE 2019  GAB/
DGCPCRC
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES, no uso de suas atribuicoes legais lhe conferidas pelo Decreto Governamental s/no publicado no DOE No 33.771 de 02.01.2019.
CONSIDERANDO a Lei no 5.810/1994, a Lei no 6.282/2000 e a Lei no
6.823/2006.
R E S O L V E: ELOGIAR, o servidor ARNALDO AUGUSTO ALMEIDA DE
SOUZA JUNIOR  Perito Criminal, matricula no 5832144/1, pelo compromisso e dedicacao para com este Centro de Pericias Renato Chaves;
pela competencia, eficiencia e disponibilidade, durante o exercicio de suas
funcoes de forma incansavel, sendo merecedor, portanto, de publico RECONHECIMENTO, devido a presteza e o elevado espirito publico ao atuar
desenvolvendo de forma destacada suas atividades enquanto servidor publico do Instituto de Criminalistica na Sede em Belem.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES, de 29 de Agosto
de 2019.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS - Diretor Geral
Protocolo: 469273
DESPACHO DE JULGAMENTO
Proc.: PAD no. 003/2018  E protocolo no. 2018/207113
Acusadas: M.S.R.R e R.E.S.S
Advogada: Janaina de Carla dos Santos Calandrini Guimaraes
Advogado: Leandro Ney Negrao Amaral
Ante todo o exposto, em conformidade com o que dispoe o art. 5o-B em
seu inciso I da Lei 6282/2000, concordo com o relatorio da comissao
processante que passa a integrar a presente decisao, pelo que entendo
pela aplicacao da pena de SUSPENSAO de 15 (quinze) dias a servidora
R.E.S.S. por infringencia aos arts. 177, incisos V, VI e IX e art. 178, inciso
XIV, todos da Lei no 5810/94, ja levando em conta os bons antecedentes
funcionais, e ABSOLVO a servidora M.S.R.R das acusacoes imputadas.
Assim, observando o disposto no artigo 189 3o da Lei no5.810/94, converto a aplicacao da pena de suspensao de 15 dias, em multa na base
de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneracao,
permanecendo a servidora em pleno exercicio de suas atividades. De-se
ciencia, Publique-se. Registre-se. Apos o transito em julgado comuniquese a COAD, para as providencias legais. Belem/Pa, 29 de agosto de 2019.
DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA Corregedora do CPC RC.
Protocolo: 469356

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PORTARIA
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PORTARIA No 2987/2019-DG/CGP, DE 29/08/2019.
O Diretor Geral do Departamento de Transito do Estado do Para  DETRAN/PA, usando de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal no 9.503, de 23.09.1997,
art. 22, inciso V e Paragrafo 4o, do art. 280, do Codigo Nacional de Transito;
CONSIDERANDO o disposto no Termo de Cooperacao Tecnica 003/2018,
publicado no DOE 33.636, de 13/06/2018, celebrado entre este Departamento de Transito e a Policia Militar do Estado do Para;
CONSIDERANDO ainda, o constante do Oficio 443/2019-Gabinete do Comando, de 25/07/2019, da Policia Militar do Para, e demais despachos
constantes do Processo 2019/356188, no qual solicita o credenciamento
dos policiais militares citados no referido expediente, na funcao de Agente
de Fiscalizacao de Transito por este Departamento,
R E S O L V E:
CREDENCIAR como Agente de Fiscalizacao de Transito, os militares abaixo
relacionados, nos termos do Art. 280,  4o, do Codigo de Transito Brasileiro e, do Termo de Cooperacao Tecnica 003/2018, celebrado entre este
Departamento e a Policia Militar do Estado do Para.
No

NOME

1.

EMANUEL DE SOUZA CABRAL JUNIOR

2.

FELIPE CARVALHO TRINDADE

3.

LAUDELINO CORREA JUNIOR

4.

LUIZ HENRIQUE GONZAGA DA COSTA SANTOS

5.

MADSON DAMASCENO DA SILVA

6.

WALDEMAR FRANCO DE CASTRO JUNIOR

7.

MILTON CEZAR DA SILVA

8.

MARCELO DE MORAES FERREIRA

9.

ROBERTO SOARES LOBO JUNIOR

10.

RENAN SILVA DE MELO

Os efeitos desta Portaria entrarao em vigor na data da publicacao.
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Geral
Protocolo: 469197
PORTARIA No 2940/2019  DG/CCCLIN,
22 DE AGOSTO DE 2019
O Diretor Geral do Departamento de Transito do Estado do Para  DETRAN/PA, no uso da competencia que lhe confere o artigo 22 da Lei 9.503
de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Codigo de Transito Brasileiro.
Considerando o teor da PORTARIA No 3280/2014 do DETRAN/PA que
regulamenta o Credenciamento de Clinicas Medicas e Psicologicas para
realizacao de Exames de Aptidao Fisica e Mental e Avaliacao Psicologicas
em candidatos a obtencao de Carteira Nacional de Habilitacao  CNH,
bem como as Resolucoes dos Conselhos Federais de Medicina e Psicologia.
Considerando que o Requerimento foi autuado e processado consoante
os preceitos da portaria 3280/2014/DG, e que a Requerente  CLINICA
REGIONAL DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO EIRELI - EPP - CAMETA comprovando o cumprimento dos Requisitos Legais para renovacao
de seu Credenciamento conforme Parecer Tecnico da Coordenadoria do
Nucleo de Controle Interno deste Departamento.
R E S O L V E:
I  RENOVAR o Credenciamento pelo periodo de 12( doze) meses, a contar
de 25/09/2019 a 24/09/2020,da CLINICA REGIONAL DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRAFEGO EIRELI - EPP  CAMETA CNPJ -83.576.330/000157, localizada na Avenida Conego Siqueira no 2346  Bairro  Santa Maria,
CEP 68400-00  Cameta - Para, sob a Responsabilidade Administrativa de
Albeniz Martins e Silva, Responsabilidade Tecnica Medica de Albeniz Martins e Silva e Responsabilidade Tecnica Psicologica de Ana Karla Trindade
de Lima.
II A Comissao de Credenciamento de Clinicas/CCCLIN, para que adotem
as providencias para o pleno cumprimento do Presente Ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MARCELO LIMA GUEDES
DIRETOR DETRAN/PA
Protocolo: 469351
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
NUMERO DO TERMO: 5
NUMERO DO CONTRATO: 040/2012
DISPENSA DE LICITACAO: Art. 24, inciso X da Lei n 8.666/93.
PARTES: Departamento de Transito do Estado do Para  DETRAN/PA, CNPJ
n 04.822.060/0001-40 e a Sra. CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF no
901.198.354-87.


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