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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Circunstanciado em: 30/10/2019---AUTOR DO FATO:JOSE VARLINDO SOUSA DE BARROS VITIMA:J.
B. S. . RH. Remetam-se os autos ao MP para manifestacao. Apos, conclusos.
Belem, 24 de outubro
de 2019. ANDREA FERREIRA BISPO Juiza de Direito respondendo pelo 3a JECrim/Belem
PROCESSO:
00160469720198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA FERREIRA BISPO Acao: Termo
Circunstanciado em: 30/10/2019---AUTOR DO FATO:RAIMUNDO MARLON VIANA PANTOJA
Representante(s): OAB 16530 - MARIA DAS MERCES SERRAO MENDES (ADVOGADO) VITIMA:L. A.
R. . AUDIENCIA PRELIMINAR Processo No 0016046-97.2019.814.0401. Autor(a) do fato: RAIMUNDO
MARLON VIANA PANTOJA. Vitima: LUZETE AZEVEDO RODRIGUES. CAPITULACAO: art(s). 147 do
CPB. LOCAL: Sala de audiencias da 3a Vara do Juizado Especial Criminal. DATA: 30/10/2019. HORARIO:
11:00. PRESENTES Juiza: Dr(a). Andrea Ferreira Bispo. Promotor de Justica: Dr. Luiz Claudio Pinho.
Advogada do autor do fato: Dra. Maria das Merces Serrao Mendes, OAB/PA 16.530. Autor(a) do fato:
Raimundo Marlon Viana Pantoja, RG 3297793 PC/PA. Vitima: Luzete Azevedo Rodrigues, RG 5692575
PC/PA.
INICIADA AUDIENCIA:
Feito o pregao, constatou-se a presenca do autor do fato, sua
advogada, e da vitima. Aberta a audiencia, as partes foram esclarecidas da possibilidade de conciliacao
prevista no art. 72 da Lei n. 9.099/95. Dada a palavra as partes, estas informaram que se encontra em
curso na 2a Varra do Juizado Especial Criminal o Termo Circunstanciado de Ocorrencia 0012175-592019.8.614.0401, envolvendo o marido da vitima, Senhor Antonio Francisco Silva Filho (autor do fato) e
Margarida Maria Viana Pantoja (vitimas), sendo que esta e a mae do ora autor do fato. Informaram ainda
que a Senhora Margarida e o Senhor Antonio Francisco se encontram presentes no juizado, sendo os
mesmos convidados a participarem da audiencia. Depois de debatem profundamente as duas as causas,
os senhores Antonio Francisco Silva Filho (RG 1756820 PC/PA) e Raimundo Marlon Viana Pantoja (RG
3297793 PC/PA), e as senhoras Margarida Maria Viana Pantoja (RG 4666220 PC/PA) e Luzete Azevedo
Rodrigues (RG 5692575 PC/PA) informaram que desistem do prosseguimento de qualquer tipo de acao e
desistem de representacao ou reclamacoes formuladas, mais especificamente, Luzete Azevedo Rodrigues
(RG 5692575 PC/PA) renuncia ao direito de oferecer representacao contra Raimundo Marlon Viana
Pantoja (RG 3297793 PC/PA) e Margarida Maria Viana Pantoja (RG 4666220 PC/PA) renuncia do direito
de oferecer representacao contra Antonio Francisco Silva Filho (RG 1756820 PC/PA), ambas requerendo
que os processos sejam extintos e os autos sejam arquivados. Considerando o ajuste das partes acima, o
MP requer o arquivamento do feito, com a extincao da punibilidade do autor do fato.
DELIBERACAO
DO JUIZO: Vistos, etc. Homologo por sentenca irrecorrivel os termos do acordo supra, consoante dispoe o
artigo 74 da Lei no 9.099/95, para que se produzam seus efeitos legais. O acordo firmado entre as partes
acarreta a renuncia ao direito de representacao em relacao aos fatos narrados na peca policial. Isto posto,
julgo extinta a punibilidade do autor do fato. Apos as cautelas legais, ARQUIVEM-SE. TENDO EM VISTA
O ACORDO FORMULADO NOS AUTOS DO TCO 0012175-59-2019.8.614.0401, EM CURSO DA 2a
VARA DO JECRIM, ENCAMINHEM-SE COPIA DESTE TERMO, COMO FUNDAMENTO DO PEDIDO DE
EXTINCAO DAQUELE PROCESSO. Nada mais havendo, foi encerrado este termo de audiencia, que
depois de lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu ________, Fabio Marques Viegas, Analista
Judiciario, digitei. Juiza: Promotor: Advogado(a): Luzete Azevedo Rodrigues
_______________________________________________ (VITIMA) Raimundo Marlon Viana Pantoja
___________________________________________ (AUTOR DO FATO Antonio Francisco Silva Filho
_____________________________________________ (AUTOR DO FATO NO TCO 0012175-592019.8.614.0401) Margarida Maria Viana Pantoja ____________________________________________
(VITIMA NO TCO 0012175-59-2019.8.614.0401)
PROCESSO:
00174083720198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA FERREIRA BISPO Acao: Termo
Circunstanciado em: 30/10/2019---AUTOR DO FATO:LEONARDO VIANA MAIA LOPES VITIMA:A. J. S.
M. . RH. Remetam-se os autos ao MP para manifestacao. Apos, conclusos.
Belem, 24 de outubro de
2019. ANDREA FERREIRA BISPO Juiza de Direito respondendo pelo 3a JECrim/Belem
PROCESSO:
00187594520198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA FERREIRA BISPO Acao: Termo
Circunstanciado em: 30/10/2019---AUTOR DO FATO:JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO VITIMA:P. M.
A. S. . RH. Remetam-se os autos ao MP para manifestacao. Apos, conclusos.
Belem, 24 de outubro
de 2019. ANDREA FERREIRA BISPO Juiza de Direito respondendo pelo 3a JECrim/Belem


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