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Diário RO - Justiça

822DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
REU: WILLIAN MAURICIO DOS SANTOS
ADVOGADO DO REU: 
SENTENCA 
Trata-se de acao envolvendo as partes acima indicadas.
As partes compuseram acordo e pleitearam sua homologacao.
E o relatorio. Decido.
Diante da capacidade das partes e licitude do objeto, HOMOLOGO 
a proposta de acordo cujo teor consta no termo de ID 23646032, 
para que surta seus juridicos e legais efeitos, com fundamento 
no artigo 487, III, b do Codigo de Processo Civil, julgo extinto o 
processo.
Sem custas, face o acordo.
Honorarios conforme acordo.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Apos, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
Pimenta Bueno, 23/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO Processo no 7005275-33.2016.8.22.0009
EXEQUENTE: DELTA CARNEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE 
SOUZA OAB no RO6862
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Recebo a presente e determino o seu processamento, nos termos 
do art. 536 e seguintes do Codigo de Processo Civil. 
Intime-se a parte executada por seu gerente e procurador para, 
no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaca a obrigacao de implantar 
beneficio previdenciario em favor da parte autora, sob pena de 
multa diaria no importe de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, a 
contar da data do termino para cumprimento da obrigacao.
Oficie-se ao APSADJ/GEXRO encaminhando, inclusive, copia dos 
documentos necessarios ao cumprimento da ordem. 
Fica a parte executada advertida de que incidira na penas de 
litigancia de ma-fe quando injustificadamente descumprir a 
ordem judicial, sem prejuizo de sua responsabilizacao por crime 
de desobediencia, nos termos do 3o do artigo 536 do Codigo de 
Processo Civil. 
Intime-se. 
DECISAO SERVINDO COMO OFICIO
Destinatario: Gerente da APSADJ/GEXRO.
Determinacao: Comprovar a implantacao do beneficio concedido 
no Acordao em favor da parte autora.
Prazo: 15 dias.
Penalidade: Multa diaria no valor de R$ 500,00 ate o limite de R$ 
5.000,00.
Anexos: Documentacao pessoal da parte autora acordao que 
determinou a implantacao do beneficio.
Pimenta Bueno, 23/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO PROCESSO No 7003676-88.2018.8.22.0009
EXEQUENTE: UNIMED JI PARANA COOPERATIVA DE 
TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLEBER CARMONA DE FREITAS 
OAB no RO3314
EXECUTADO: MARCOS ANTONIO ALVES JUNIOR
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DECISAO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMACAO
Recebo a presente e determino o seu processamento, nos termos 
do art. 523 e seguintes do Codigo de Processo Civil.
Intime-se a parte devedora ao pagamento do valor da divida, no 
importe informado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob 
pena de execucao e multa.
Caso nao haja pagamento voluntario, desde logo, fixo honorarios 
advocaticios no percentual de 10% sobre o valor executado, bem 
como incidira multa de 10%, nos termos do art. 523, 1o do Codigo 
de Processo Civil.
Intime-se a parte exequente para que atualize o debito apresentando 
novo memorial.
Nos termos do art. 523, 2o, efetuado pagamento parcial, a multa e 
honorarios incidirao sobre o restante.
Apos, aguarde-se o prazo de 15 para que o executado apresente, 
nos proprios autos, sua impugnacao, iniciando-se a contagem do 
prazo do transcurso do prazo previsto no art. 523 sem o pagamento 
voluntario (art. 525 do CPC).
Havendo deposito de valores em Juizo, desde logo, determino a 
liberacao em favor da parte credora, sendo que o levantamento 
deve ser comprovado em 5 dias.
Decorrido o prazo acima fixado sem o pagamento, intime-se a 
parte exequente a indicar bens passiveis de penhora ou comprove 
o pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei n. 3.896/2016.
DEVEDOR:
MARCOS ANTONIO ALVES JUNIOR, brasileiro, casado, portador 
da CI/RG sob o no 6117139 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o 
no 046.955.904-76, telefone celular 69 9 8429 9584, endereco de 
email [email protected], residente e domiciliado a Rua Borba 
Gato, no 448-A, Bairro Seringal, Pimenta Bueno/RO.
VALOR DA CAUSA: R$ 827,06 atualizado ate 20/12/2018.
Pimenta Bueno, 23/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO
Fone: 69 3451-2477 - [email protected] no:700000642.2018.8.22.0009
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS 
OAB no RO6673
EXECUTADOS: MARCELO ZAMPIERI DA SILVA, APARECIDA 
DE FATIMA ZAMPIERI SILVA, EDOMENIO DURVAL FRANCISCO 
DA SILVA, KINKAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA 
CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
DESPACHO 
Indefiro o pedido de oficio ao Cartorio de Imoveis pois incumbe ao 
exequente a diligencia.
A serventia judicial ja fez sua parte em incluir a penhora no modulo 
respectivo.
Intime-se o autor a dar andamento ao feito e atentando-se para a 
DECISAO de ID 23374430.
Pimenta Bueno/RO, 23 de janeiro de 2019.
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO
Fone: 69 3451-2477 - [email protected] no:700402562.2016.8.22.0009
EXEQUENTE: PEDRO DA SILVA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: DORISLENE MENDONCA DA 
CUNHA FERREIRA OAB no RO2041
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