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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls 33/36.
PROC No E-07/002.19487/13 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela EMPRESA BRASILEIRA ELETRICA S.A - EBSE; acolhendo a
manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao
atraves do parecer constante em fls 126/130.
PROC. No E-07/002.6426/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnacao
apresentada pela empresa FRIPOR BRASIL TURISMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; em funcao de sua intempestividade, acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls 47/50.
PROC. No E-07/002.9159/14 - DEIXO DE CONHECER a impugnacao
apresentada pela empresa PAU A PAU COMERCIO DE MADEIRA
LTDA; em funcao de sua intempestividade, acolhendo a manifestacao
exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do
parecer constante em fls 37/40.
PROC. No E-07/002.5626/15 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela COOPERATIVA DE PRODUTOS DE PESCA DE ANGRA DOS
REIS; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao
a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls 39/46.
PROC. No E-07/002.7286/15 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls 29/32.
PROC. No E-07/002.00840/15 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela empresa COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls 41/45.
PROC. No E-07/002.14523/14 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela empresa KPRF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA;
acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls 72/76.

PROC. No E-07/002.12803/13 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela empresa TRANSPORTES GENEROSO LTDA; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao
atraves do parecer constante em fls 30/33.

PROC. No E-07/502779/2009 - DEIXO DE CONHECER a impugnacao
apresentada pelo SR. MARCIO ANDRE COUTINHO DA SILVA PAU
A PAU COMERCIO DE MADEIRA LTDA; em funcao de sua intempestividade, acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls
29/32.

PROC. No E-07/502754/10 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEMDER-RJ; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls 53/60.

PROC. No E-07/002.13941/13 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela empresa ESQUINA DO CATETE MARMORES E GRANITOS LTDA; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a
Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls 33/40.
Id: 2157984



       	 

	
    
  

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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuaria, Pesca e Abastecimento
ADMINISTRACAO VINCULADA

Id Funcional
42666066

Nome
CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG

50143760

JULIANA FLORENTINO MOURA

Lotacao Efetiva Atual
PG-07
Procuradoria Previdenciaria
PG-12
Diretoria de
Gestao

Lotacao Efetiva Alterada
PG-12
Diretoria de Gestao
PG-07
Procuradoria Previdenciaria

Validade
02/01/2019 a
31/01/2019
02/01/2019 a
31/01/2019

Art. 2o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUARIA,
PESCA E ABASTACIMENTO
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARCELO LOPES DA SILVA
Procurador-Geral do Estado
Id: 2157959

ATO DO PRESIDENTE

ATO DO PROCURADOR-GERAL

*PORTARIA PESAGRO-RIO No 14 DE 28 DE AGOSTO DE 2018

RESOLUCAO PGE No 4335 DE 15 DE JANEIRO DE 2019

INSTAURA SINDICANCIA E DESIGNA COMISSAO PARA FAZER CUMPRIR O DISPOSTO
NO OFICIO PRS/SSE/CSO No 22050/2018, DE
12/07/2018.
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso das
atribuicoes que lhe confere o artigo 4o, do Manual do Sindicante,
aprovado pelo Decreto no 7.526, de 06 de setembro de 1984;

ERRATA

DETERMINA A DESIMPLANTACAO DO SISTEMA PGE-DIGITAL NA PROCURADORIA DO
PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE (PG-06).
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuicoes
conferidas art. 6o, inciso IV, da Lei Complementar no 15, de 25 de
novembro de 1980, e

- o Processo TCE/RJ no 105.913-6/2017;

CONSIDERANDO os problemas verificados apos a implantacao do
PGE-Digital na Procuradoria do Patrimonio e Meio Ambiente (PG-06),
os riscos que tais problemas representam para o interesse publico defendido em juizo Pela Procuradoria Geral do Estado e a iminencia do
fim do periodo de suspensao de prazos processuais previstos no Codigo de Processo Civil,

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1o - Instaurar Sindicancia para apurar as irregularidades e cumprir
as determinacoes objeto do Oficio PRS/SSE/CSO 22048/2018, de
12/07/2018 e Processo TCE/RJ 105913-6/2017, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicacao
integrada pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidencia do
primeiro:

Art. 1o - A Procuradoria do Patrimonio e Meio Ambiente (PG-06) voltara ao procedimento de tramitacao de processos administrativos fisicos, na forma do procedimento em vigor antes da vigencia da Resolucao PGE no 4300, de 27 de novembro de 2018.

CONSIDERANDO:
- o Oficio PRS/SSE/CSO no 22048/2018, de 12/07/2018; e

MARIO JOSE GOMES SARAIVA, ID: 2522226-0;
JOSE VELOSO, ID: 2522244-9;
ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, ID: 2523024-7.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao e
tem vigencia ate o final do exercicio de 2018.
Niteroi, 28 de agosto de 2018
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Presidente
*Omitida no D.O. de 29/08/2018.
Id: 2157840

FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Art. 2o - A Gerencia de Tecnologia da Informacao e a Gerencia de
Suporte Processual apoiarao a Procuradoria do Patrimonio e Meio
Ambiente, em carater de urgencia, provendo as informacoes necessarias a desimplantacao do sistema PGE-Digital, bem como a conversao da informacao digitalizada em fisica.
Art. 3o - Apesar do retorno da rotina de tramitacao de processos fisicos de que trata o art. 1o, o PGE-Digital permanecera ativo, podendo ser acessado por qualquer usuario cadastrado com o fim de eventual recuperacao de informacoes.
Art. 4o - No prazo de 30 dias a contar da publicacao desta Resolucao, o Secretario-Geral de Gestao e Desenvolvimento Institucional
submetera ao Procurador-Geral manifestacao com diagnostico da situacao do PGE-Digital e das medidas necessarias a sua reimplantacao na Procuradoria do Patrimonio e Meio Ambiente, bem como quanto ao prosseguimento da implantacao nas demais especializadas.
Paragrafo Unico - Da manifestacao de que trata o caput constara,
tambem, proposta de novo cronograma para implantacao da base unica de dados.

DESPACHO DA DIRETORA
DE 28/12/2018
PROCESSO No E-02/006/100060/2018 - RODRIGO TAKATA, Id. Funcional no 4460137-9. CONCEDO 03(tres) meses de Licenca Especial
relativa ao periodo base de 06/11/2013 a 06/11/2018, nos termos do
artigo 129, do Decreto no 2.479/79, e a Lei no 1054/86.
Id: 2157807

Art. 5o - O PGE-Digital nao sera reimplantado sem previa aprovacao
do Comite de Gestao de que trata o art. 9o, da Resolucao no 4.300,
de 27 de novembro de 2018.
Art. 6o - Fica suspenso o prazo previsto no art. 8o, da Resolucao no
4.300, de 27 de novembro de 2018, ate deliberacao sobre a proposta
de que trata o art. 4o, caput e Paragrafo Unico.
Art. 7o - Revoga-se o Paragrafo Unico, do art. 3o, da Resolucao no
4.300, de 27 de novembro de 2018.
Art. 8o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos a 14 de janeiro de 2019.
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