Busca de Diários Oficiais


Diário FEMURN - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte

disposto no paragrafo 4o do artigo 15 da Lei no 8.666/93.

www.diariomunicipal.com.br/femurn

216

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte 

ANO X | No 2102

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS PRECOS E ITENS DE FORNECIMENTO
Os precos ofertados pela empresa classificada em primeiro lugar, signataria da presente Ata de Registro de Precos, constam do Encarte, que se
constitui em anexo a presente Ata de Registro de Precos.
Paragrafo Unico: Os precos, expressos em Real (R$), serao fixos e irreajustaveis pelo periodo de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura da
presente Ata de Registro de Precos.
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO FORNECEDOR
A empresa fornecedora compromete-se a cumprir as obrigacoes constantes no edital e contrato, sem prejuizo das decorrentes das normas, dos anexos
e da natureza da atividade.
CLAUSULA DECIMA QUINTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
Sao obrigacoes do CONTRATANTE, alem das constantes no edital e do Contrato:
Paragrafo Primeiro: Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(ais)/Fatura(s) da contratada, apos a efetiva entrega dos materiais e emissao do
Termo de Recebimento Definitivo;
Paragrafo Segundo: Acompanhar e fiscalizar a execucao do Contrato por intermedio do fiscal especialmente designado, de acordo com a Lei
8.666/93 e posteriores alteracoes.
CLAUSULA DECIMA SEXTA - DAS DISPOSICOES FINAIS
Integram esta Ata o Edital do Pregao Presencial para Registro de Precos no 025/2019 e a proposta da empresa classificada em 1o lugar.
Paragrafo Primeiro: Os casos omissos serao resolvidos pelo Pregoeiro, com observancia das disposicoes constantes das Leis nos 8.666/93 e
10.520/2002 e demais normas aplicaveis.
Paragrafo Segundo: A publicacao resumida desta Ata de Registro de Preco na imprensa oficial, condicao indispensavel para sua eficacia, sera
providenciada pelo Contratante.
Paragrafo Terceiro: As questoes decorrentes da utilizacao da presente Ata, que nao possam ser dirimidas administrativamente, serao processadas e
julgadas no foro da cidade de Lucrecia, com exclusao de qualquer outro.
E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presenca das testemunhas que
tambem o subscrevem.
Lucrecia-RN, 09/09/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRECIA
C.N.P.J. no 08.349.045/0001-88
RITA KELIS GAUDENCIO 01188769103
C.N.P.J. no 22.904.182/0001-68
J D ALVES MISAEL
C.N.P.J. no 10.685.202/0001-78
Publicado por:
Victor Hugo de Oliveira Amaral
Codigo Identificador:8E2EF028
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO No 036/2019
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO
BORGES/RN, NO VALOR DE R$ 1.020,00 (UM MIL E VINTE REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA..
A prefeita do Municipio de Olho DAgua do Borges/RN, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo com a autorizacao contida no inciso III do 
unico do art. 7o da Lei Municipal no 594/2018, Lei Orcamentaria Anual  LOA, de 26 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1o - Fica aberto credito adicional suplementar, na forma do anexo I constante do presente instrumento, no valor de R$ 1.020,00, para o fim que
indica.
Art. 2o - Os recursos necessarios a cobertura do credito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serao obtidos na forma do Art. 43 da Lei
no. 4.320, de 17 de marco de 1964, sendo:

www.diariomunicipal.com.br/femurn

217

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte 

ANO X | No 2102

I - R$ 1.020,00, atraves de ANULACAO de dotacoes orcamentarias, de acordo com o  1o do inciso III, do art. 43, da Lei Federal no. 4.320/64,
conforme discriminacao constante no anexo II, parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Olho DAgua do Borges/RN, em 06 de setembro de 2019.
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeita Municipal
CPF/MF 465.240.614-20
ANEXO I
DECRETO EXECUTIVO No 036/2019
RELACAO DE ALTERACOES ORCAMENTARIAS DE CREDITO SUPLEMENTAR:
Fonte de Suplementacao: Anulacao de Despesa
6 - Camara Municipal de Vereadores de
Olho DAgua do Borges
1001 - Camara Municipal de Vereadores de
Olho D'Agua do Borges
2.1 - Manutencao das Atividades da Camara
Municipal de Olho D`Agua do Borges
10 - 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Fonte:
Terceiros - Pessoa Juridica
10010000
Total da Acao:
Total da Unidade Orcamentaria:

R$
1.020,00
R$
1.020,00
R$
1.020,00

Valor Total Geral: R$ 1.020,00
Prefeitura Municipal de Olho DAgua do Borges/RN, em 06 de setembro de 2019.
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeita Municipal
CPF/MF 465.240.614-20
ANEXO II
DECRETO EXECUTIVO No 036/2019
RELACAO DE ALTERACOES ORCAMENTARIAS DE ANULACAO DE DOTACOES:
6 - Camara Municipal de Vereadores de Olho DAgua do Borges
1001 - Camara
Municipal
de
Vereadores de Olho
D'Agua do Borges
2.1 - Manutencao das Atividades da Camara Municipal de
Olho D`Agua do Borges
6 - 3.3.90.30.00 - Material de Fonte:
Consumo
10010000
Total da Acao:
Total da Unidade Orcamentaria:

R$
1.020,00
R$
1.020,00
R$
1.020,00

Valor Total Geral: R$ 1.020,00
Prefeitura Municipal de Olho DAgua do Borges/RN, em 06 de setembro de 2019.
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeita Municipal
CPF/MF 465.240.614-20
Publicado por:
Vinicius Eduardo de Morais Leite Dias
Codigo Identificador:7C3438F6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS PROCESSO No 5300/2019 PREGAO PRESENCIAL No 37/2019
Objeto: SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS PARA EVENTOS
Ata de Registro de Precos no 104/2019
Data de assinatura: 10/09/2019
Vigencia: 10/09/2019 a 09/09/2020

www.diariomunicipal.com.br/femurn

218

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte 

ANO X | No 2102

Orgao Gerenciador:
Secretaria Municipal de Administracao e Gestao de Pessoas. Representante: Ismael Alves de Souza
Orgao(s) Participante(s):
MUNICIPIO DE PARELHAS. Representante: Alexandre Carlo de Medeiros Dantas
FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS-RN. Representante: Ana Otilia de Souza Diniz
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA HABITACAO. Representante: Rogeria Layanne Caldas Dantas
Fornecedor: ADONIS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA
CNPJ: 70.143.920/0001-44
Telefone:
Email: [email protected]
Endereco: R GERALDO DA COSTA CIRNE, 137 BLOCO, CENTRO, PARELHAS/RN, CEP: 59360-000
Representante: Adonis Araujo de Assis

Item Descricao

1

2

3

5

6

7

10
13

Marca

0007690 - PALCO DE PEQUENO PORTE (6m x 4m) - Detalhamento do Palco: Prestacao de servicos em locacao com montagem e desmontagem de palco
medindo 6m de largura por 4m de comprimento, em aco tubular com tablado de maderite, 60cm a 1 metro de altura, com cobertura em lona branca e com escada de
acesso. - Observacoes: A montagem devera estar pronta 12h (doze horas) antes do evento e a desmontagem 2h (duas horas) apos. A duracao de 1 (uma) diaria
corresponde a 8h (oito horas).
0007691 - PALCO DE MEDIO PORTE (8m x 7m) - Detalhamento do Palco: Prestacao de servicos em locacao com montagem e desmontagem de palco medindo 8
m de largura por 7 m de comprimento, estrutura para P.A. Fly, com cobertura em box truss de duro aluminio Q30 e Q50 em forma de duas aguas, piso do palco em
estrutura metalica com compensado de 20 mm na cor preta, altura do solo de no minimo 1,20 m e no maximo ate 2 m. - Observacoes: A montagem devera estar
pronta 12h (doze horas) antes do evento e a desmontagem 4h (quatro horas) apos. A duracao de 1 (uma) diaria corresponde a 8h (oito horas).
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.