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Diário PB - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA  JOAO PESSOA-PB  DISPONIBILIZACAO: TERCA-FEIRA, 12 DE MARCO DE 2019
PUBLICACAO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARCO DE 2019
albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda,
acatados sem efeito modificativo meritorio. 6o) Apelacao Criminal no 0000710-52.2010.815.0171. 2a Vara da
Comarca de Esperanca. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. Apelante: WESLEY  VITAL PORTO (Adv.: Aroldo Dant as, OAB/PB no
14.747). Apelada: Justica Publica. Cota da Sessao do dia 28.02.2019: Adiado, a pedido da defesa, para
a proxima sessao. Julgado: Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 05 anos e 04 meses
de reclusao, mantido o regime semiaberto, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer
ministerial. Unanime. Fez sustentacao oral o Adv. Aroldo Dantas. Considerando o que foi decidido pelo STF, em
repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016),
determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o
transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles
rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 7o) Apelacao Criminal no 000075898.2011.815.0551. Comarca de Remigio. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: WASHINGTON JOSE DE AMORIM
PEREIRA (Adv.: Romulo Rhemo Palitot Braga, OAB/PB no 8.634). 1a Apelada: Justica Publica. 2a Apelada:
Vera Maria Sabino - assistente de acusacao: (Adv .: Jose Evandro Alves da T rindade, OAB/PB no 18.318).
Cota da Sessao do dia 28.02.2019: Adiado, a pedido da defesa, para a proxima sessao. Julgado: De
oficio, anulou-se a sentenca, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unanime.
Usou da palavra o Adv. Romulo Rhemo Palitot Braga. 8o) Apelacao Criminal no 0001 140-27.2014.815.0021.
Comarca de Caapora. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado p ara
substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE
ALMEIDA. Apelante: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA BELTRAO (Defensor Publico: Felipe Pinheiro Mendes).
Apelada: Justica Publica. Cota da Sessao do dia 28.02.2019: Adiado, por indicacao do relator, para a
proxima sessao. Julgado: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia
parcial com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos
autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao
da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo
para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem
efeito modificativo meritorio. 9o) Apelacao Criminal no 0000484-05.2018.815.2002. 3a Vara Criminal da
Comarca da Capit al. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BEL TRAO FILHO. Apelante: MA THEUS RODRIGO VASCONCELOS MARTINS (Advs.: Jose
Alves Cardoso, OAB/PB no 3.562 e Mateus Dias, OAB/PB no 25.163). Apelada: Justica Publica. Cota da
Sessao do dia 28.02.2019: Adiado, a pedido da defesa, para a proxima sessao. Julgado: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI
ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato
cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou,
acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 10o) Apelacao
Infracional no 0002108-03.2015.815.0351. 2a V ara da Comarca de Sape. RELA TOR: EXMO. SR. DES. JOAS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: menor, representado por sua genitora (Defensor Publico: Dirceu
Abimael de Souza Lima). Apelada: Justica Publica. Julgado: Rejeitada a preliminar, no merito, negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Expecase a documentacao necessaria para o imediato cumprimento da medida imposta, apos o transcurso, in albis, do
prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados
sem efeito modificativo meritorio, analogicamente aplicado o entendimento do STF, em repercussao geral, nos
autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016). 11o) Apelacao Infracional
no 0005493-04.2018.815.0011. Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Campina Grande. RELA TOR:
EXMO. SR. DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. Apelante: menor , represent ado por sua genitora (Defensor
Publico: Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Expeca-se a documentacao necessaria para o imediato cumprimento da medida imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para
oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito
modificativo meritorio, analogicamente aplicado o entendimento do STF, em repercussao geral, nos autos do
ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016). 12o) Apelacao Infracional no
0000282-27.2018.815.0321. Comarca de Sant a Luzia. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA  (convocado p ara substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). Apelante: menor ,
represent ado por sua genitora (Adv .: Felipe Andre Honorato Nobrega, OAB/PB no 23.495). Apelada:
Justica Publica. Cota da Sessao do dia 07.03.2019: Retirado de pauta para melhor tramitacao. 13o) Apelacao
Infracional no 0000397-77.2017.815.2004. 2a Vara da Infancia e da Juventude da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. Apelante: menor , represent ado por sua
genitora (Adv .: Walter Serrano Ribeiro, OAB/PB no 10.481). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Expecase a documentacao necessaria para o imediato cumprimento da medida imposta, apos o transcurso, in albis, do
prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados
sem efeito modificativo meritorio, analogicamente aplicado o entendimento do STF, em repercussao geral, nos
autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016). 14o) Apelacao Infracional
no 0003038-59.2017.815.0251. 7a Vara da Comarca de Patos. RELA TOR: EXMO. SR. DES. JOAO BENEDIT O
DA SILVA. Apelante: menor , represent ado por sua genitora (Defensor Publico: Marcos Freit as Pereira).
Apelada: Justica Publica. Julgado: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Expeca-se a documentacao necessaria para o imediato cumprimento da medida imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou,
acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio, analogicamente
aplicado o entendimento do STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI
ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016). 15o) Apelacao Infracional no 0002219-45.2014.815.0731. 2a V ara da
Comarca de Cabedelo. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado p ara
substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves Teodosio). Apelante: menor , represent ado por sua genitora
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