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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
1025Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
JUIZ(A) DE DIREITO TICIANE SILVEIRA MELO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RITA DALILA ALVES OTAVIANO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0782/2018
ADV: CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE (OAB 21757/CE) - Processo 0012597-39.2016.8.06.0182 - Procedimento 
Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Osmarina Cardoso Ferreira - REQUERIDO: Estado do Ceara - Intimacao 
do advogado do autor para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar replica a contestacao nos moldes do artigo 351 do CPC
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
JUIZ(A) DE DIREITO TICIANE SILVEIRA MELO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RITA DALILA ALVES OTAVIANO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0801/2018
ADV: VALDEMIR DE CASTRO PACHECO (OAB 3921/CE), ADV: OLINTHO FRANKLIN GADELHA (OAB 8956/CE), ADV: 
MARIA DA CONCEICAO MOURA (OAB 4479/CE) - Processo 0000520-47.2006.8.06.0182 - Reintegracao de posse - Posse - 
REQUERENTE: Francisco de Assis Mapurunga - Maria Amalia de Miranda Leite Mapurunga - REQUERIDO: Rui Pazin - Ante 
o exposto, concedo a liminar, parcialmente, devendo os litigantes abster-se de ocupar o limite comum dos seus imoveis, sob 
pena de multa a ser arbitrada por este Juizo. DAS DEMAIS DETERMINACOES SANEADORAS Intime-se o requerido para se 
manifestar acerca da peticao de fls. 100; Cumpra-se integralmente a decisao de fls. 142/143; Intime-se as partes da presente 
decisao, a fim de que seja fielmente cumprida, observando a concessao parcial da liminar. Expedientes necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
JUIZ(A) DE DIREITO TICIANE SILVEIRA MELO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RITA DALILA ALVES OTAVIANO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0803/2018
ADV: REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 21226/CE) - Processo 0000930-85.2018.8.06.0182 - Procedimento 
Comum - Restabelecimento - REQUERENTE: Josias Silva Clarindo - Compulsando os autos, verifico a ausencia de elementos 
indispensaveis para a propositura do feito, tendo em vista a ausencia de comprovacao do pagamento das custas processuais 
e/ou da impossibilidade de arcar com as mesmas. Constato, ainda, a ausencia de comprovacao da cessacao ou indeferimento 
administrativo do beneficio pleiteado. Em razao disso, com fundamento no artigo 321 do Codigo de Processo Civil, determino a 
intimacao da parte autora, por meio de seu representante juridico, a fim de que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, 
nos termos acima indicados, sob pena de indeferimento da mesma. Expedientes necessarios.
ADV: REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 21226/CE) - Processo 0000932-55.2018.8.06.0182 - Procedimento 
Comum - Auxilio-Doenca Previdenciario - REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO - Compulsando os autos, 
verifico a ausencia de elementos indispensaveis para a propositura do feito, tendo em vista a ausencia: 1. de comprovacao do 
pagamento das custas processuais e/ou da impossibilidade de arcar com as mesmas. 2. Do instrumento procuratorio original. 
Em razao disso, com fundamento no artigo 321 do Codigo de Processo Civil, determino a intimacao da parte autora, por meio de 
seu representante juridico, a fim de que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos acima indicados, sob pena 
de indeferimento da mesma. Expedientes necessarios.
ADV: REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 21226/CE) - Processo 0000934-25.2018.8.06.0182 - Procedimento 
Comum - Auxilio-Doenca Previdenciario - REQUERENTE: FRANCISCO JOSE MORAIS DA SILVA - Compulsando os autos, 
verifico a ausencia de elementos indispensaveis para a propositura do feito, tendo em vista a ausencia: 1. de comprovacao do 
pagamento das custas processuais e/ou da impossibilidade de arcar com as mesmas. 2. de comprovante de endereco no nome 
da autora ou a demonstracao de parentesco com o titular do comprovante apresentado. 3. Do instrumento procuratorio original. 
Em razao disso, com fundamento no artigo 321 do Codigo de Processo Civil, determino a intimacao da parte autora, por meio de 
seu representante juridico, a fim de que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos acima indicados, sob pena 
de indeferimento da mesma. Expedientes necessarios.
ADV: REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 21226/CE) - Processo 0000936-92.2018.8.06.0182 - Procedimento 
Comum - Salario-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: MARIA PAULA VIEIRA DOS SANTOS - Compulsando os autos, 
verifico a ausencia de elementos indispensaveis para a propositura do feito, tendo em vista a ausencia de comprovacao do 
pagamento das custas processuais e/ou da impossibilidade de arcar com as mesmas. Em razao disso, com fundamento no 
artigo 321 do Codigo de Processo Civil, determino a intimacao da parte autora, por meio de seu representante juridico, a fim 
de que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos acima indicados, sob pena de indeferimento da mesma. 
Expedientes necessarios.
ADV: REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 21226/CE) - Processo 0000938-62.2018.8.06.0182 - Procedimento 
Comum - Salario-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: MARIA RITA PEREIRA - Compulsando os autos, verifico a ausencia 
de elementos indispensaveis para a propositura do feito, tendo em vista a ausencia de comprovacao do pagamento das custas 
processuais e/ou da impossibilidade de arcar com as mesmas. Constato, ainda, a ausencia de comprovante de endereco no 
nome da autora ou a demonstracao de parentesco com o titular do comprovante apresentado. Em razao disso, com fundamento 
no artigo 321 do Codigo de Processo Civil, determino a intimacao da parte autora, por meio de seu representante juridico, a 
fim de que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos acima indicados, sob pena de indeferimento da mesma. 
Expedientes necessarios.
ADV: REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 21226/CE), ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 
327026/SP) - Processo 0010129-39.2015.8.06.0182 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material 
- REQUERENTE: Maria Odete de Sousa Alves - REQUERIDO: Banco Itau Consignados - Ante o exposto, HOMOLOGO por 
sentenca, o acordo de fls. 56/57, para que surtam seus juridicos e legais efeitos, e por conseguinte, extingo o processo com 
resolucao do merito (CPC, art.487,III, alinea a). Sem custas, com fulcro no art.55 da Lei 9.099/95, salvo a interposicao de 
recurso. Ante a comprovacao do deposito do valor acordado, fls. 76/79, intime-se a parte autora. Apos o transito em julgado, 
arquive(m)-se, com as providencias de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Expedientes necessarios.
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