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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

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administrativa, estando inclusive disponiveis para saque, as quantias de R$ 6.763,84
(seis mil, setecentos e sessenta e tres reais e oitenta e quatro centavos) - fls. 52/53,
desde que comprove seu enquadramento em uma das hipoteses previstas no artigo 20,
da Lei no 8.036/90, nos termos do provimento judicial de fl.67.
DISPOSITIVO
Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolucao do merito (artigo
267, VI, do CPC).
Sem condenacao em custas processuais e honorarios advocaticios, ante a
gratuidade de justica deferida ao Autor (fls.38).
Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
13 - 2008.51.12.000502-2 PIO COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
(Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do certificado a fl. 39, complemente a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 257 do CPC.
5013 - ACAO MONITORIA
14 - 2008.51.12.000412-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JACKELINE DE LIMA LOPES E OUTROS (Adv. SEM
ADVOGADO). . Fl. 32 - Defiro. Suspendo o curso normal do feito por 180 dias, como
requerido.
Decorrido o prazo, de-se vista a Exequente.
6001 - ACAO CIVIL PUBLICA
15 - 2008.51.12.000540-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU - CAMPUS V (Adv. SEM ADVOGADO). . As fls. 101/156 requer a UNIG reconsideracao de decisao que determinou a
anulacao do vestibular ao curso de medicina, realizado para o campus de Itaperuna em
06 de dezembro de 2008. Fundamenta seu pedido no art. 46 1o., da Lei 9.394/96; no
art 11, 3o., do Decreto no. 5.773/06 e na Lei 10.861/04.
No caso em tela, ao contrario do que alega a requerente, nao se esta diante
da hipotese do art. 46 da Lei 9.394/96 (Autorizacao e reconhecimento de cursos, bem
como credenciamento da instituicao de educacao superior), e sim da aplicacao do art.
48 , 4o c/c art. 11, 3o. do Decreto no. 5.773/06. Nem mesmo se trata de anulacao de
vestibular e sim, da suspensao dos efeitos do mesmo, visando exatamente impedir que
se de inicio ao ano letivo sem que estejam sanadas as deficiencias apontadas pelo
MEC.
Isso posto, mantenho a decisao de fls. 94/95 por seus proprios fundamentos.
Aguarde-se o decurso do prazo de resposta.
9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA
16 - 99.0851081-9 ADILSON FERRAZ (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, MONICA GONCALVES DOS SANTOS, MABEL MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2009 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. .
Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUCAO com base no art. 794, I c/c 795 do Codigo de Processo Civil.
Oportunamente, de-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA
17 - 2000.51.12.000078-5 JOSE DONATO DUARTE (Adv. BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . ...de-se vista as
partes para que se manifestem sobre o valor a ser requisitado, nos termos do art. 12 da
Resolucao no. 559, de 26.06.2007, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias. Nao havendo
oposicao, voltem os autos para envio dos RPV.
4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA
18 - 2001.51.12.000379-1 RHANNAS MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS E
BAZAR LTDA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, DEUSDETH MOREIRA ZANON, TANIA
MARIA GOULART DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO
DE AZEVEDO CALDAS, JORGE RIBEIRO RANGEL, JOSIANE MENDES GOMES). . Fls.
238/240 - De-se vista a parte autora/exequente para manifestacao pelo prazo de 5 (cinco) dias.
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PODER JUDICIARIO

Ano XXXV - N o- 018 - Parte III
Rio de Janeiro, sexta-feira - 30 de janeiro de 2009

Decisao : 1
Despacho : 9
Informacao de Secretaria : 2
Sentenca : 6
Id: 719270

NOVA FRIBURGO
1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA FRIBURGO
01o Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
PAULO ALBERTO JORGE
Juiz Federal
Nro. Boletim 2009.000025
Expediente do dia 28/01/2009
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA
51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA
1 - 2007.51.55.002421-2 LEA AVELINO ALVES (Adv. MARILZA DE AZEVEDO
FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por entender necessario ao deslinde da causa, designo o dia 11/03/2009, as
15h30min para a realizacao da Audiencia de Instrucao e Julgamento.
Devera a parte autora trazer as testemunhas (no maximo tres) que entender
devidas, independentemente de intimacao.
Na hipotese de necessidade de intimacao de testemunha, devera a parte requerer em juizo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimacao, fornecendo nome
completo e endereco atualizado.
Intimem-se as partes.
2 - 2007.51.55.003812-0 JOSE RONALDO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FELIPE
DE BARROS BASILIO, ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .
Ante informacao prestada pelo primeiro defensor da autora, Dr. Luiz Felipe de
Barros Basilio, manifestando o interesse em nao renunciar ao patrocinio da causa, determino a exclusao do nome da advogada Eteria Paz Henriques dos autos, bem como a
reinclusao do referido advogado.
Designo audiencia especial no dia 04/02/2009, as 09h30min, para que seja
ouvido o autor da acao, apenas para prestar esclarecimentos sobre o fato do ingresso
da anterior advogada, Dra. Eteria Paz Henriques.
Intimem-se.
Nova Friburgo, 23 de janeiro de 2009.
Total Despacho : 2
Id: 719001
01o Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
PAULO ALBERTO JORGE
Juiz Federal
Nro. Boletim 2009.000024
Expediente do dia 28/01/2009
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA
51001 - JUIZADO/CIVEL
1 - 2007.51.05.001167-8 (PROCESSO ELETRONICO) EMIDIO SILVEIRA
DUARTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(Adv. SEM ADVOGADO). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 000104/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso Reu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciacao do merito, na forma do inc. III do art. 267 do Codigo de Processo Civil.
Defiro a gratuidade de Justica. Sem custas e honorarios advocaticios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1o da Lei 10.259/2001.
P.R.I.
Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.
2 - 2007.51.55.005375-3 (PROCESSO ELETRONICO) VITOR EYER (Adv.
NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 000105/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Diante do
exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciacao do merito, na forma
do inc. III do art. 267 do Codigo de Processo Civil.
Sem custas e honorarios advocaticios, conforme os artigos 55 da Lei
9.099/95 e 1o da Lei 10.259/2001.
P.R.I.
Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.
3 - 2007.51.55.005669-9 (PROCESSO ELETRONICO) ANDERSON ARAUJO
CAMPOS (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR.
000103/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$
0,00. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MERITO.
Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorarios (LJE, art. 55, caput).
Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
4 - 2008.51.55.000830-2 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA LUCIA GUIMARAES RIBEIRO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO, ALINE LEITE CALZOLARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENCA
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