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Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Advogado: Fernando Denis Martins (OAB/SP 182424)
Embargada: W. A. J. J. Materiais de Construcao Ltda. - ME
Advogado: Jose Anastacio Sobrinho (OAB/RO 872)
Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interpostos em 30/08/2019
Decisao
Vistos.
Trata-se de embargos de declaracao interposto por Carvajal
Informacao LTDA, contra decisao unipessoal que declarou deserto
o recurso de apelacao em razao da ausencia do recolhimento do
preparo, bem como condenou a parte em honorarios recursais, nos
termos do art. 85, 11 do CPC.
E o relatorio.
Decido.
O prazo para interposicao de embargos de declaracao e de 5
(cinco) dias, conforme preceitua o art. 1.023 do CPC.
A decisao unipessoal foi disponibilizada no Diario da Justica
Eletronico n. 156, de 21/08/2019, considerando-se como data de
publicacao o dia 22/08/2019, iniciando-se a contagem do prazo no
dia 23/08/2019, conforme certificado no ID 6799187, pag. 1.
Portanto, o prazo para interposicao encerrou-se no dia 29/08/2019,
sendo o incidente protocolado somente no dia 30/08/2019, portanto,
intempestivamente, conforme certificado no ID 6891064.
Posto isso, diante da intempestividade, nao conheco dos embargos
de declaracao e, nos termos do art. 932, III, do CPC, nego-lhe
seguimento.
Transitado em julgado, remeta-se a origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Porto Velho - RO, 10 de setembro de 2019.
Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Relator
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
2a Camara Civel / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
Processo: 7002240-43.2017.8.22.0005 - Apelacao (PJE)
Origem: 7002240-43.2017.8.22.0005 - Ji-Parana/3a Vara Civel
Apelante: Valmir Pereira de Vasconcelos
Advogado: Valtair de Aguiar (OAB/RO 5490)
Apelada: Cooperativa de Credito Rural e dos Empresarios do
Centro do Estado de Rondonia
Advogado: Rodrigo Totino (OAB/RO 6338)
Apelada: Diana Carla de Araujo Tetslaw de Souza
Apelado: Odair Alves de Souza
Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuido por Sorteio em 14/11/2018
Decisao
Vistos.
A parte apelante foi intimada por meio do DJE 157, de 22/08/2019
(ID 6811785) para recolher o preparo da apelacao em dobro,
no prazo de cinco dias, todavia deixou transcorrer o prazo sem
manifestacao, consoante certidao de ID 6898579.
Posto isso, nos termos do art. 1.007,  4o, do CPC/15, nao conheco
do recurso por ser deserto.
Por consequencia, aplico, de oficio, majoracao aos honorarios
fixados na sentenca em 10% sobre o valor da causa, para 12%,
nos termos do art. 85, 11 do CPC/15.
Publique-se.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 10 de setembro de 2019.
Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Relator
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
2a Camara Civel / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
Processo: 7004993-50.2015.8.22.0002 - Apelacao (PJE)
Origem: 7004993-50.2015.8.22.0002 - Ariquemes/1a Vara Civel
Apelante: Espolio de Jose Gomes de Moraes representado por
Marcileide Barbosa da Silva
Advogado: Lourival Cordeiro da Silva (OAB/BA 8035)
Apelada: Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Ariquemes
Ltda. - Credisis Crediari
Advogado: Valdomiro Jacintho Rodrigues (OAB/RO 2368)
Advogado: William Alves Jacintho Rodrigues (OAB/RO 3272)
Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Redistribuido por Prevencao em 26/09/2018
Decisao
Vistos.
A parte apelante foi intimada por meio do DJE 157, de 22/08/2019
(ID 6811802) para recolher o preparo da apelacao, no prazo de
cinco dias, todavia deixou transcorrer o prazo sem manifestacao,
consoante certidao de ID 6899414.
Posto isso, nos termos do art. 1.007, do CPC/15, nao conheco do
recurso por ser deserto.
Deixo de aplicar honorarios para a fase recursal, nos termos do art.
85, 11 do CPC/15, pois a decisao apelada proferida nao origem
nao constitui sentenca e, portanto, nao houve condenacao em
honorarios (ID 3645900, pag. 1/3).
Transitado em julgado, remeta-se a origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 10 de setembro de 2019.
Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Relator
CAMARAS CIVEIS REUNIDAS
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Camaras Civeis Reunidas / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
0803301-69.2019.8.22.0000 Mandado De Seguranca Civel (PJe)
Origem: 7006548-03.2018.8.22.0001 Porto Velho / 7a Vara Civel
Impetrantes: Fabiola Cavalcante Veneroso e Outro
Advogada: Angela Paolino Lucas (OAB/RJ 79709)
Advogado: Luiz Carlos Da Silva Neto (OAB/RJ 71111)
Advogado: Pedro Barros Da Silva (OAB/RJ 81362)
Advogado: Antonio De Castro Alves Junior (OAB/RO 2811)
Impetrado: Relator Da Apelacao N. 7006548-03.2018.8.22.0001
Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuido por Sorteio em 30/08/2019
Decisao
Vistos,
FABIOLA CAVALCANTE VENEROSO, e MARCONDES DOS
SANTOS VENEROSO interpoem Mandado de Seguranca com
pedido de liminar, contra ato praticado pelo Relator da apelacao
civel n. 7006548-03.2018.8.22.0001, DESEMBARGADOR
SANSAO SALDANHA.
Narram que foi proferida decisao nos autos de reintegracao de
posse ajuizado por S/A FITNESS PORTO VELHO LTDA  ME,
indeferindo a concessao da gratuidade judiciaria para o preparo
do apelo, impedindo, assim, o acesso a justica, e expoem sobre os
artigos 98 e 99 do Codigo de Processo Civil, no sentido de bastar
a declaracao de insuficiencia de recursos para a concessao da
benesse.
Aduzemaindisponibilidadedeobterdeclaracaodoimpostoderenda,
uma vez que parte dos seus documentos foram extraviados.
Ao final, requerem liminar para que seja deferida a gratuidade da
justica, com processamento da apelacao nos autos n. 700654803.2018.8.22.0001.
E o necessario. Decido.
O mandado de seguranca e meio constitucional posto a disposicao
de pessoa fisica ou juridica para protecao de direito liquido e certo
lesado ou ameacado de lesao.

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