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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2857

PROCESSO:
00068362520198140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR
Acao: Inquerito Policial em: 07/11/2019---INDICIADO:MANOEL JOSE COSTA POMPEU VITIMA:C. L. F. .
PROCESSO: 0006836-25.2019.8.14.0012 ACUSADO: MANOEL JOSE COSTA POMPEU DECISAO
Analisando os autos do processo em epigrafe, DETERMINO:
01. De inicio, RECEBO a
denuncia, por estar em consonancia com o disposto do artigo 41, do Codigo de Processo Penal (CPP),
bem como nao se encontrarem presentes quaisquer das hipoteses previstas no artigo 395, do CPP;
02. Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) por escrito a acusacao, no prazo de 10
(dez) dias (artigo 396, do CPP). Quando do cumprimento do mandado de citacao, o Sr. Oficial devera
perguntar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado(s) ou se deseja(m) que sua(s) defesa(s) seja(m)
patrocinada(s) pela Defensoria Publica;
03. Caso o(s) acusado(a)(s) informe(m) que nao tem
advogado e que deseja(m) ser assistido(s) pela Defensoria Publica, ENCAMINHEM-SE os autos para esta
instituicao ou, se nao houver Defensor Publico atuando na Comarca, RETORNEM-ME os autos conclusos
para nomeacao de um Defensor Dativo;
04. No caso de nao estar(em) o(s) acusado(a)(s), civilmente
identificado, REQUISITE-SE a autoridade policial a identificacao criminal do mesmo no prazo de 10 (dez)
dias corridos;
05. JUNTEM-SE aos autos, caso ainda nao tenha sido feito, Certidao de Antecedentes
Criminais (CAC) do(a)(s) acusado(a)(s);
06. Oportunamente, CONCLUSOS novamente para analise
de eventual absolvicao sumaria, nos termos do artigo 397, do CPP ou, se for o caso, para a designacao de
audiencia admonitoria processual, se for possivel a concessao do beneficio da suspensao condicional do
processo, ou de instrucao e julgamento;
07. ADVIRTO que nos termos do artigo 265, do CPP, que o
advogado constituido pelo(a)(s) acusado(a)(s) nao podera abandonar o processo senao por motivo
imperioso, comunicando previamente este juizo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salarios
minimos, sem prejuizo das demais sancoes cabiveis;
08. SERVIRA a presente decisao como
MANDADO/OFICIO, nos termos dos Provimentos no 03/2009 da CJCI e da CJRMB, ambas do Tribunal de
Justica do Estado do Para (TJPA).
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Cameta (PA), 06 de
novembro de 2019. JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR Juiz de Direito
PROCESSO:
00068942820198140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR
Acao: Inquerito Policial em: 07/11/2019---INDICIADO:JOSE WALDEMAR DO SOCORRO MOIA DA SILVA
VITIMA:J. A. S. V. VITIMA:M. R. S. V. VITIMA:J. D. A. V. . Processo: 0006894-28.2019.8.14.0012
Acusados: JOSE WALDEMAR DO SOCORRO MOIA DA SILVA E EDENILDO MOIA DA SILVA DECISAO
Analisando os autos do processo em epigrafe, DETERMINO:
01. De inicio, RECEBO a
denuncia, por estar em consonancia com o disposto do artigo 41, do Codigo de Processo Penal (CPP),
bem como nao se encontrarem presentes quaisquer das hipoteses previstas no artigo 395, do CPP;
02. Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) por escrito a acusacao, no prazo de 10
(dez) dias (artigo 396, do CPP). Quando do cumprimento do mandado de citacao, o Sr. Oficial devera
perguntar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado(s) ou se deseja(m) que sua(s) defesa(s) seja(m)
patrocinada(s) pela Defensoria Publica;
03. Caso o(s) acusado(a)(s) informe(m) que nao tem
advogado e que deseja(m) ser assistido(s) pela Defensoria Publica, ENCAMINHEM-SE os autos para esta
instituicao ou, se nao houver Defensor Publico atuando na Comarca, RETORNEM-ME os autos conclusos
para nomeacao de um Defensor Dativo;
04. No caso de nao estar(em) o(s) acusado(a)(s), civilmente
identificado, REQUISITE-SE a autoridade policial a identificacao criminal do mesmo no prazo de 10 (dez)
dias corridos;
05. JUNTEM-SE aos autos, caso ainda nao tenha sido feito, Certidao de Antecedentes
Criminais (CAC) do(a)(s) acusado(a)(s);
06. Oportunamente, CONCLUSOS novamente para analise
de eventual absolvicao sumaria, nos termos do artigo 397, do CPP ou, se for o caso, para a designacao de
audiencia admonitoria processual, se for possivel a concessao do beneficio da suspensao condicional do
processo, ou de instrucao e julgamento;
07. ADVIRTO que nos termos do artigo 265, do CPP, que o
advogado constituido pelo(a)(s) acusado(a)(s) nao podera abandonar o processo senao por motivo
imperioso, comunicando previamente este juizo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salarios
minimos, sem prejuizo das demais sancoes cabiveis;
08. SERVIRA a presente decisao como
MANDADO/OFICIO, nos termos dos Provimentos no 03/2009 da CJCI e da CJRMB, ambas do Tribunal de
Justica do Estado do Para (TJPA).
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Cameta (PA), 06 de
novembro de 2019. Jose Antonio Ribeiro de Pontes Junior Juiz de Direito
PROCESSO:
00076966020188140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR


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