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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 669 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. autos, com o deposito em conta a disposicao do Juizo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente. Oficie-se ao Juizo de origem comunicando a presente decisao. De-se vista a Agravada pelo prazo legal. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGESIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL [Digite texto] 024. APELACAO 0000838-52.2016.8.19.0203 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0000838-52.2016.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00434347 - APTE: COLEGIO JOAO DE BARRO LTDA ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA OAB/RJ-084393 APDO: ANGELO BOTTINO ADVOGADO: DAYSE XAVIER DA SILVA OAB/RJ-138858 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO DECISAO: Por tais fundamentos, na forma do artigo 932, inciso III do CPC, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGESIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL [Digite texto] id: 3154111 *** DGJUR - SECRETARIA DA 27a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0050939-52.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0006886-69.2017.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00522953 - AGTE: ODETE VERVICAL DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Diga a parte agravada. 002. APELACAO 0413432-62.2013.8.19.0001 Assunto: Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: 0413432-62.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00048192 - APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA OAB/RJ-160435 APELADO: ROSEMARY RIBEIRO DO AMARAL APELADO: SIDINEY JOSE GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Embargos de declaracao - index 000288. Ao embargado. 003. APELACAO 0032731-29.2014.8.19.0204 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0032731-29.2014.8.19.0204 Protocolo: 3204/2018.00428939 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 APELADO: MARIA MACHADO DE ABREU ADVOGADO: MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA OAB/RJ-163397 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DESPACHO: Ao embargado. 004. APELACAO 0034680-47.2016.8.19.0001 Assunto: Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 0034680-47.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00574333 - APELANTE: MAURO PEREIRA DE MATTOS ADVOGADO: MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO OAB/RJ-136137 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS OAB/RJ-183566 APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIAO OAB/RJ-019728 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB/MG-109730 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA OAB/RJ-183577 APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA OAB/RJ-155658 APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: PATRICIA DE ARAUJO SIMOES OAB/RJ-186637 Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DESPACHO: Ao juizo de origem para retificar a certidao exarada as fls.1590, notadamente antes as contrarrazoes que se encontram as fls.1566/1578 e 1515/1517, apresentadas pelo 1o e 2o reus, respectivamente. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO VIGESIMA SETIMA CAMARA CIVEL APELACAO no 0034680-47.2016.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 005. APELACAO 0007697-34.2015.8.19.0037 Assunto: Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficacia nao comprovada / Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: 0007697-34.2015.8.19.0037 Protocolo: 3204/2018.00254441 - APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: ALCIR TOLEDO DE SOUZA OAB/RJ-137909 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IRACEMA MUNIZ BEZERRA REP/P/S/CURADOR ANTONIO GILBERTO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: ALCIR TOLEDO DE SOUZA OAB/RJ-137909 Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Ao Embargado. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068557-10.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0038944-70.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00706141 - AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES OAB/RJ-040474 AGDO: PEDRO VILANOVA SCHIAVON REP/P/S/PAI TEMISTOCLES MURILO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: NATHALIA NUNES BORGES DOS SANTOS OAB/RJ-176338 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.019, inciso II, c/c 219, ambos do CPC.

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