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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

(Tema 265).Suspensao do processado que se impoe, com vistas a economia processual e a efetividade da Jurisdicao, para que se aguarde o julgamento do Recurso Extraordinario no 591.797 pelo E. STF. Conclusoes: Por unanimidade, suspendeu-se o processo, nos termos do voto do Exmo Sr Des. Relator.

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