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Diário RO - Justiça

678DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
No caso em apreco, nao ha omissao que enseje a modificacao da 
DECISAO vergastada, nao obstante reconhecer que o exequente 
tenha efetuado os calculos pela tabela ACOES CONDENATORIAS 
EM GERAL e (ID. 16752203) para a correcao dos honorarios de 
sucumbencia.
Ainda que os valores encontrados na planilha de calculos 
apresentadas na inicial fossem os mesmos, a confeccao dos 
calculos pelo Manual de calculos da Justica Federal, conforme 
tabela resumida, com indices e juros dados obtidos atraves do 
sistema https://www.jfrs.jus.br/jusprev2/, Beneficios Previdenciarios 
- Manual de Calculos da JF (Edicao 2013) atualizada, conforme 
explanado na DECISAO vergastada, certamente contribuiria para 
a celeridade processual.
Desse modo, sem razao a embargante.
Posto isso, nego provimento aos embargos declaratorios opostos 
(ID: 22226060).
Esclareca o embargante a motivacao para a aposicao do valor 
original do beneficio, nos novos calculos apresentados (ID. 
22226123 - Pag. 1/3), consoante a determinacao na DECISAO da 
impugnacao. Prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se as partes pelo(a) advogado(a).
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7006889-45.2017.8.22.0007
AUTOR: SILVESTRE FERREIRA CPF no 467.351.009-72, 
AVENIDA PRIMAVERA 2420, - DE 2318 A 2676 - LADO PAR 
CONJUNTO HALLEY - 76961-758 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: JOSIMARA CARDOSO GOMES OAB 
no RO8649
REU: YMPACTUS COMERCIAL S/A CNPJ no 11.669.325/000188, AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES 451, - DE 
265 AO FIM - LADO IMPAR ENSEADA DO SUA - 29050-335 - 
VITORIA - ESPIRITO SANTO
ADVOGADO DO REU: 
Trata-se de embargos de declaracao opostos em face da 
SENTENCA de ID: 22330914.
Pretende a embargante modificar os termos da DECISAO sob o 
argumento de contradicao no julgamento da causa (improcedente).
Nos termos do art. 1.022 do Codigo de Processo Civil, pertinente 
se mostra a oposicao de embargos de declaracao em face de 
DECISAO judicial que se apresente omissa, contraditoria, obscura 
ou, ainda, contenha erro material, a fim de elidir vicios desta 
natureza, assegurando-se o devido aperfeicoamento.
No caso em apreco, nao ha omissao que enseje a modificacao da 
DECISAO vergastada. 
O(a) embargante, irresignado(a) com a improcedencia da acao, 
alega contradicao na fundamentacao, o que nao prospera, posto 
que a revelia nao induz a presuncao absoluta de veracidade, o que 
ficou bem evidente na fundamentacao da SENTENCA.
Ademais, caso pretenda a rediscussao do MERITO de qualquer 
dos capitulos da DECISAO, deve a parte interpor o recurso cabivel, 
nao se valendo, para esse fim, da via dos embargos de declaracao.
Desse modo, sem razao a embargante.
Posto isso, nego provimento aos embargos declaratorios opostos 
(ID: 22484821).
Intime-se a parte pelo(a) advogado(a) via DJ.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7000943-58.2018.8.22.0007
AUTOR: MARIA GABRIEL CPF no 574.518.932-00, RUA LUIZ 
CARLOS UBEDA 4240, - DE 3894/3895 AO FIM VILLAGE DO SOL 
II - 76964-442 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: EBER COLONI MEIRA DA SILVA OAB 
no RO4046
ROSANA FERREIRA PONTES OAB no RO6730
FELIPE WENDT OAB no RO4590
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNPJ 
no 29.979.036/0352-89, RUA JOSE DE ALENCAR CENTRO - 
76801-036 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
Trata-se de embargos de declaracao opostos em detrimento da 
SENTENCA de ID.15569863, por meio dos quais pretende o(a) 
embargante modificar os termos da SENTENCA sob a alegacao de 
contradicao e omissao quanto a ausencia de DECISAO referente 
ao pedido de tutela de urgencia.
Consoante o art. 1.022 do Codigo de Processo Civil, pertinente 
se mostra a oposicao de embargos de declaracao em face de 
DECISAO judicial que se apresente omissa, contraditoria, obscura 
ou, ainda, contenha erro material, a fim de elidir vicios desta 
natureza, assegurando-se o devido aperfeicoamento.
Razao parcial assiste a embargante tangente a contradicao 
apontada, uma vez que a liminar nao fora deferida, conforme 
DECISAO (ID. 15934077).
Contudo, nao ha omissao que enseje a modificacao da SENTENCA 
recorrida, pois, pelo fato de a DCB ter sido fixada em data exigua 
(05.01.2019), tendo ja operada a preclusao, inclusive. Resta 
a cobranca da verba retroativa em sede de cumprimento de 
SENTENCA, apos o transito em julgado.
Posto isso, nego provimento aos embargos declaratorios opostos 
(ID: 22117232).
Intime-se pelo advogado (DJ).
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7002509-42.2018.8.22.0007
AUTOR: MARCIO SANTOS SOUZA CPF no 764.890.862-04, RUA 
JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 361 JARDIM SAUDE - 76964152 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: JOSIMARA CARDOSO GOMES OAB 
no RO8649
REU: YMPACTUS COMERCIAL S/A CNPJ no 11.669.325/000188, AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES 451, SALA 
2002/2003 ENSEADA DO SUA - 29050-335 - VITORIA - ESPIRITO 
SANTO
ADVOGADO DO REU: 
Trata-se de embargos de declaracao opostos em face da 
SENTENCA de ID: 22326508.
Pretende a embargante modificar os termos da DECISAO sob o 
argumento de contradicao no julgamento da causa (improcedente).
Nos termos do art. 1.022 do Codigo de Processo Civil, pertinente 
se mostra a oposicao de embargos de declaracao em face de 
DECISAO judicial que se apresente omissa, contraditoria, obscura 
ou, ainda, contenha erro material, a fim de elidir vicios desta 
natureza, assegurando-se o devido aperfeicoamento.
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