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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 

ANO XI | No 2695

20 - RECURSO RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NAO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATE O 1 TRIMESTRE DE 2019**

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DESPESAS COM MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE
Dotacao Inicial Dotacao Atualizada (d)
Ate o Bimestre (e) % (f) = (e/d)x100 Ate o Bimestre (g) % (h)=(g/d)x100
22 - EDUCACAO INFANTIL
8.572.000,00
9.296.700,00
7.300.524,96
78,53
6.870.199,35
73,90
22.1 - Creche
8.572.000,00
9.296.700,00
7.300.524,96
78,53
6.870.199,35
73,90
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
6.417.000,00
6.190.000,00
4.629.551,18
74,79
4.584.997,90
74,07
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.155.000,00
3.106.700,00
2.670.973,78
85,97
2.285.201,45
73,56
22.2 - Pre-escola
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22.2.1 - Despesas Custeadas com Resursos do FUNDEB
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22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
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23 - ENSINO FUNDAMENTAL
9.052.000,00
8.874.405,99
7.721.924,44
87,01
7.263.479,91
81,85
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
4.308.000,00
4.572.605,99
4.327.741,07
94,64
4.286.691,29
93,75
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
4.744.000,00
4.301.800,00
3.394.183,37
78,90
2.976.788,62
69,20
24 - ENSINO MEDIO
450.000,00
490.000,00
485.911,91
99,17
426.772,35
87,10
25 - ENSINO SUPERIOR
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26 - ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
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27 - OUTRAS
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28 - TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)
18.074.000,00 18.661.105,99
15.508.361,31
83,11
14.560.451,61
78,03
DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
29 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12)
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO
31 - DESPESAS CURTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB
32 - DESPESAS CURTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO****
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISP. FINANC. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (44j)
35 - TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)******
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35))******
37 - PERC. DE APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA LIQUIDA DE IMPOSTOS((36)/(3)x100)%****** LIMITE CONSTITUCIONAL 25%*****

VALOR
1.076.451,68
0,00
6.821,98
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0,00
1.083.273,66
13.050.405,60
26,52

OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICACAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUICAO SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERACOES DE CREDITO
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)
43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (28 + 42) 19.779.300,00

Dotacao
Inicial

Despesas Empenhadas
Dotacao Atualizada
Ate o Bimestre %
(f)
(d)
(e)
(e/d)x100

Despesas Liquidadas
= Ate o Bimestre %
(g)
(h)=(g/d)x100

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1.705.300,00

0,00
0,00
2.123.004,04

0,00
0,00
1.811.759,65

0,00
0,00
85,34

0,00
0,00
1.587.834,63

0,00
0,00
74,79

1.705.300,00

2.123.004,04

1.811.759,65

85,34

1.587.834,63

74,79

20.784.110,03

17.320.120,96

83,33

16.148.286,24

77,70

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATE O BIMESTRE
CANCELADO EM 2019 (j)
44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALARIO EDUCACAO
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
170.919,72
0,00
46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (Orcamentario)
8.733.602,53
0,00
47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE
-8.843.953,38
0,00
47.1 (-) Orcamento do Exercicio
-8.710.639,65
0,00
47.2 (-) Restos a Pagar
-133.313,73
0,00
48 - (+) RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE O BIMESTRE
6.821,98
0,00
49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE
67.390,85
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50 - (+) AJUSTES
0,00
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51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
67.390,85
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FONTE:Sistema Digifred, Unidade Responsavel MUNICIPIO DE IBIRUBA - RS, Data de emissao 25 de novembro de 2019 e hora de emissao 09h e 16m
* Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.
** Art. 21,  2o, Lei 11.494/2007: "Ate 5% dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da uniao recebidos nos termos do 1o do art. 6o desta Lei, poderao ser utilizados no 1o trimestre
do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de credito adicional."
*** Caput. do art. 212 da CF/1988
**** Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO do Ultimo bimestre do exercicio.
***** Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio, no ambito de atuacao prioritaria, conforme LDB, art 11, V.
******Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento podera ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da
despesa empenhada.
NOTA:

IBIRUBA - RS, 25 de novembro de 2019
ABEL GRAVE
Prefeito Municipal
EDER LUIS DONATO
Contador -CRC RS 084.102/O-7
ESTEVAN SCARSI
Chefe da Central do Sistema do Controle Interno
Publicado por:
Eder Luis Donato
Codigo Identificador:8BDAB082
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 12 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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