Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Dr. Jose Rodrigo de Jesus Souza, OAB 402.706, possa levantar os valores deixados por Rosangela Oliveira C Santos, CPF 062.458.178-03,referente ao FGTS, com juros e correcao monetaria, se houver, junto a Caixa Economica Federal ou no local onde se encontra(m) depositado(s), podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvara e, em consequencia, JULGO EXTINTO o feito, com resolucao de merito e o faco com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Nao havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o transito em julgado desta. Uma copia da presente valera como alvara e tera prazo de validade de seis meses. Em prestigio ao principio da celeridade processual devera o patrono da parte interessada providenciar a impressao desta decisao diretamente no sitio do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressao pela serventia. Servira a presente sentenca como ALVARA. Expeca-se o necessario. Apos, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JOSE RODRIGO DE JESUS SOUSA (OAB 402706/SP) Processo 1003486-21.2016.8.26.0323 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - V.S.F.P. - P.S.P. - Vistos. Vitor Sadoque de Freitas Palma, qualificado na inicial, ajuizou acao de Cumprimento de Sentenca em face de Pedro Sadoque Palma. Paralisados os autos por mais de trinta dias, ante a inercia do requerente, que nao foi encontrado no endereco noticiado nos autos, tampouco comunicou a mudanca de endereco, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolucao do merito (Cumprimento de Sentenca, requerida por Vitor Sadoque de Freitas Palma em face de Pedro Sadoque Palma, e o faco com fundamento no artigo 485, III, do Codigo de Processo Civil. Fixo os honorarios advocaticios da defensora indicada a fls. 07, no valor da Tabela Oficial de Honorarios do Convenio firmado entre a OAB/DPE (cod. 200). Transitada esta decisao em Julgado, expeca-se o necessario. Apos, arquivem-se os autos, com as anotacoes de praxe, certificando-se acerca do pagamento da taxa judiciaria, eventuais honorarios devidos ao IMESC e demais contribuicoes. P.I. - ADV: ELAINE VIEIRA DE SA SANTOS (OAB 284124/SP), INES BIANCHI (OAB 164188/SP) Processo 1003548-27.2017.8.26.0323 - Interdicao - Tutela e Curatela - L.S.J.L. - Vistos. Sobrestamento: defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento, providenciando a serventia a anotacao pertinente junto ao SAJ (Cod. 61090). Intime-se. - ADV: ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (OAB 194592/SP) Processo 1003608-63.2018.8.26.0323 - Divorcio Consensual - Dissolucao - F.R.P. - - P.L.M.P. - Vistos. Fabio Rodolfo Pereira e Priscila Lopes Molina Pereira, qualificados na inicial, ajuizaram acao visando a dissolucao do casamento. HOMOLOGO para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, III, b, do Codigo de Processo Civil. Tendo em vista os termos do acordo celebrado pelas partes, verifico que inexiste interesse em eventual recurso, ocorrendo a preclusao logica. Certifique-se o transito em julgado. Esta sentenca servira como mandado de averbacao ao Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Aparecida, Estado de Sao Paulo, para que proceda a margem do assento de casamento dos requerentes, sob a matricula no 115931 01 55 2011 2 00040 116 0008845 77, a necessaria averbacao, sendo que a requerente voltara a usar o nome de solteira: Priscila Lopes Molina da Silva. As partes sao beneficiarias da justica gratuita Oficie-se a fonte pagadora para proceder aos descontos em folha, na forma acordada, caso requerido. Transitada esta decisao em Julgado, expeca-se o necessario. Apos, arquivem-se os autos, com as anotacoes de praxe, certificando-se acerca do pagamento da taxa judiciaria, eventuais honorarios devidos ao IMESC e demais contribuicoes. P.I. - ADV: KATY SIMONE RIVERA HASMANN (OAB 319297/SP) Processo 1003717-77.2018.8.26.0323 - Procedimento Comum Civel - Guarda - E.A.G.S. - L.M.P. - Vistos. Apensem-se. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1504 Manifestem-se nos termos da cota retro. Apos, tornem conclusos para decisao/sentenca. Intime-se. - ADV: VANESSA ELAINE PEREIRA ANDRADE (OAB 402811/SP), VITOR LOPES DE ALMEIDA (OAB 400103/SP) Processo 1003779-20.2018.8.26.0323 - Interdicao - Tutela e Curatela - M.L.M.V. - Vistos. Uma vez presentes os requisitos do artigo 300 do Codigo de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgencia, para o fim de nomear como curador(a) provisorio(a) de Willians Martins Fernandes Vicente o(a) requerente, na pessoa de Maria de Lourdes Martins Vicente. Trata-se de procedimento especial de jurisdicao voluntaria, no qual, consoante abalizada jurisprudencia, esta o magistrado, destinatario imediato da prova, autorizado a dispensar o interrogatorio do interditando ou a realiza-lo, se entender conveniente, apos a pericia judicial prevista no art. 753 do CPC. E, no caso em tela, conforme documento de fls. 10, o interditando e acometido de esquizofrenia paranoide, o que torna despicienda diligencia deste Juizo no que tange a designacao de audiencia de interrogatorio, conforme preconiza citado dispositivo legal. Endossando este entendimento, assim decidiu o egregio Tribunal de Justica Bandeirante: Interdicao. Dispensa do interrogatorio do interditando pelo MM. Juiz a quo. Possibilidade. Prova tem como destinatario imediato o juiz da causa, logo, somente cabe a ele aferir a necessidade de sua producao. Ademais, e viavel a inversao procedimental prevista nos artigos 1.181 e 1.183 do Codigo de Processo Civil. Hipotese em que havera o interrogatorio, caso o magistrado nao se convenca da incapacidade do interditando tao somente pela prova tecnica. Agravo desprovido (Colenda 4a Camara de Direito Privado, AI 0381510-16.2010.8.26.0000, rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 07.04.2011). Assim, cite-se o(a) interditando(a), na forma da lei e com as advertencias de praxe, consignando que o prazo para impugnacao e de quinze dias (art. 752 do CPC). Oficie-se ao senhor perito, Dr. PAULO MONTERMOR FARO para que designe data para o exame. Com a resposta, intimem-se as partes. Servira o presente, por copia digitada e assinada digitalmente, como mandado e oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciencia ao Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: CRISTIANE ALVES SAMPAIO (OAB 146974/SP) Processo 1004019-43.2017.8.26.0323 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Olga Goncalves dos Santos - Matheus Diorai dos Santos - - Glaucia Simone dos Santos Campos - - Camila Abrahao dos Santos - - Carolina Abrahao dos Santos - Isadora Pacheco dos Santos - Vistos. Junte a inventariante certidao de obito do autor da heranca, a qual, compulsando os autos, nao foi localizada. Sem prejuizo, certifique a Z. Serventia se as custas iniciais foram recolhidas, considerada a decisao de fls. 16, a peticao de fls. 19 e o certificado as fls. 25. Caso nao tenham sido recolhidas, intime-se a inventariante para, em derradeira oportunidade, regularizar o recolhimento, sob pena de extincao. Intime-se. - ADV: LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA (OAB 201960/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA PEREIRA DA SILVA ESCRIVA(O) JUDICIAL JOAO CARLOS DIAS LOURENCO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0124/2019 Processo 0000012-54.2019.8.26.0323 (processo principal 0005831-79.2013.8.26.0323) - Habilitacao de Credito Administracao judicial - Aurea Lucia da Silva - Betha Pack Embalagens Ltda Epp - Vistas dos autos ao falido para: Manifestar-se,

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.