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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3472 acerca da celebracao ou nao entre a postulante TM Da Silva Instalacoes De Antenas M.E e o condominio requerido do contrato de prestacao de servicos pertinentes a realizacao de obras como fachada; gradil, dentre outras. Por ultimo, deve ser igualmente definido por este juizo os valores a serem eventualmente repassados pelo condominio demandado as requerentes a titulo de verbas indenizatorias por lesoes de cunho patrimonial e multas contratuais. Considerando a natureza da controversia levada ao conhecimento do Poder Judiciario, se mostra de fundamental importancia a producao de prova oral em juizo, sob o crivo do contraditorio e do devido processo legal. Justifica-se a producao da prova oral para o fim de serem analisadas as circunstancias pertinentes ao cumprimento dos contratos firmados entre os litigantes, de modo a definir a existencia ou nao de inadimplemento contratual por parte do condominio requerido. Do mesmo modo, a prova oral se mostra de fundamental importancia para o fim de analisar a existencia ou do contrato de prestacao de servicos de obras como fachada e gradil eventualmente firmado entre a postulante TM Da Silva Instalacoes De Antenas M.E e o condominio requerido. Observo ainda que os autores Rosimeire Da Silva 24927793869 e TM Da Silva Instalacoes De Antenas M.E providenciaram a juntada de midia digital pertinente a questao relevante ao deslinde nao apenas desta acao de conhecimento como do feito de numero 1003816-89.2017.8.26.084, conforme o teor da certidao de fls.409 dos autos. Assim sendo, concedo ao demandado Condominio Bosque Dos Tamburis o prazo de cinco (05) dias para se manifestar acerca do teor da midia digital em tela, sendo-lhe possibilitado naturalmente o acesso ao conteudo do DVD em questao. Sem prejuizo, decorrido o prazo para a manifestacao do condominio demandado, concedo aos litigantes o prazo comum de cinco (05) dias para se manifestarem acerca do intento ou nao de degravacao da midia digital, o que, em se verificando, importara necessariamente na realizacao de prova pericial que antecedera, conforme a ordem estipulada no CPC/2015, a oitiva das testemunhas na fase de instrucao. Desta maneira, aguarde-se a manifestacao dos litigantes no feito em tela acerca do intuito ou nao na degravacao da midia digital apresentada pelos requerentes nos termos da certidao de fls.409 dos autos. Providencie-se ao necessario. Intime-se. - ADV: BRUNO PRADO BERALDO (OAB 374732/SP), SAMIRA MONAYARI BERTAO (OAB 290349/SP) Processo 1002865-03.2014.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Aparecido Aldalecio Lunhani - ME - Alessandro Fernandes Cardoso - Vistos. Fls. 165/167 dos autos: Promova a parte autora o recolhimento das guias de custas pertinentes as pesquisas solicitadas (R$ 16,00 para cada sistema e para cada CPF), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Valor R$ 48,00 (quarenta e oito reais). Intime-se. - ADV: SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/ SP), FABIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP), RAFAELA FEDATO GIMENES (OAB 327592/SP) Processo 1002962-32.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Lazara Nogueira Bersanin e outros - Banco do Brasil SA - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnacao proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em relacao a execucao por quantia certa (cumprimento de sentenca) que lhe foi proposta por LAZARA NOGUEIRA BERSANIN; SALETE NOGUEIRA; SONIA MARIA NOGUEIRA SANTOS; LUIS CARLOS NOGUEIRA; KAUAN FELIPE DA SILVA NOGUEIRA e DENISE GABRIELA RODRIGUES DA SILVA e, por consequencia, homologo o laudo pericial de fls. 341/349 destes autos. Como consequencia do especificado no paragrafo anterior, reconheco o credito dos postulantes para com a instituicao financeira demandada (ora impugnante) no montante pecuniario total de R$57.002,30 (cinquenta e sete mil, dois reais e trinta centavos). Na hipotese em tela, dada a sucumbencia reciproca dos litigantes e atentando-se ao teor do disposto no artigo 86 do CPC/2015, determino o que se segue: a) condeno a instituicao financeira demandada (ora impugnante) em efetuar o pagamento de verba honoraria ao patrono dos requerentes (ora impugnados), que arbitro em 20% sobre a quantia de R$39.006,92 (trinta e nove mil, seis reais e noventa e dois centavos); b) condeno os requerentes (ora impugnados) em efetuar o pagamento de verba honoraria ao patrono da instituicao financeira demandada (ora impugnante), que arbitro em 10% sobre a quantia de R$39.006,92 (trinta e nove mil, seis reais e noventa e dois centavos); c) condeno os requerentes (impugnados) em ressarcir a instituicao financeira demandada (impugnante) no correspondente a 40% das custas processuais por ela suportadas, o que inclui, inclusive, os honorarios do perito contador ja depositados pelo Banco Do Brasil S/A e, por fim, d) condeno a instituicao financeira requerida (impugnante) em ressarcir os autores (impugnados) no correspondente a 60% das custas processuais por eles suportadas. A distribuicao das verbas de sucumbencia nos termos do relatado no paragrafo anterior decorre da sucumbencia a maior da instituicao financeira demandada (ora impugnante), eis que apresentou planilha indicando o credito dos autores (impugnados) em R$2.218,76 (dois mil, duzentos e dezoito reais e setenta e seis centavos), quando, na realidade, corresponde a R$39.006,92 (trinta e nove mil, seis reais e noventa e dois centavos), que se aproxima mais do calculo elaborado pelos requerentes em R$57.002,30 (cinquenta e sete mil, dois reais e trinta centavos). Considerando a rejeicao da presente impugnacao e que eventual recurso nao tera efeito suspensivo, expeca-se em favor dos requerentes (ora impugnados) mandado de levantamento da quantia de R$39.006,92 (trinta e nove mil, seis reais e noventa e dois centavos) e da quantia remanescente, pertinente ao deposito de fls.188 dos autos, em prol da instituicao financeira demandada (ora impugnante) Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUIS RICARDO ALEIXO MUSSA (OAB 134260/ SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP) Processo 1003206-24.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Claudio Estefanio da Silva Matos - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Diante da conclusao do laudo pericial de fls. 100/101 dos autos, nomeio o Dr. Marcelo Guanaes Moreira para realizar pericia na area de ortopedia no requerente Claudio Estefano da Silva Matos. Fixo os honorarios no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), que deveraos ser anotados para pagamento ao final da demanda. Intimese o perito designado para marcar data de pericia medica no autor. Intime-se. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA (OAB 246943/SP) Processo 1003264-90.2018.8.26.0482 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Fls. 126 dos autos: Defiro a pesquisa de endereco junto aos sistemas INFOJUD e BACENJUD, providenciando o serventuario o comando necessario. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo 1003474-10.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Daniel Francisco da Silva - Banco Safra Financeira S/A - Nos termos do artigo 1.010, 1o do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao, no prazo de 15 dias. Apos, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica de Sao Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, 3o do CPC, o Juizo de admissibilidade do recurso sera proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispoe o artigo 1.012 do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentacao de contrarrazoes, com ou sem elas, o processo sera remetido ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. - ADV: ANA CAROLINA FERRAZ DE LIMA (OAB 269340/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1003517-15.2017.8.26.0482 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Igreja Missionaria de Presidente Prudente - Claudio Roberto Cuissi - Intime-se o perito designado, por mandado, para entrega do laudo pericial diretamente ao oficial de justica, sob pena de configurar-se crime de desobediencia. O mandado sera expedido como diligencia do juizo. Intimese. - ADV: ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP)

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