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Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
os tributos devidos.
Apos, ha de ser analisada a substituicao processual do de cujus
junto ao Juizo de execucao, e, apos, este devera informar a esta
Presidencia a quota parte, a quem de direito, ja com todos os dados
individualizados, inclusive bancarios. Em alguns casos o proprio
Juizo do inventario requisita a transferencia dos valores diretamente
para o processo, agilizando o procedimento vez que se dispensaria
a habilitacao processual junto ao Juizo de execucao.
Regularizadas as pendencias resta autorizado, desde ja, a
promocao dos atos necessarios para quitacao dos valores aos
interessados, independentemente de nova conclusao.
Concedo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularizacao.
Porto Velho/RO, 09 de setembro de 2019.
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Presidente
Despacho DO PRESIDENTE
Precatorio
Numero do Processo :2008048-47.2008.8.22.0000
Processo de Origem : 0058853-37.2005.8.22.0002
Requerente: Keli Regina Leite da Silva
Advogado: Alex Sandro Longo Pimenta(OAB/RO 4075)
Requerente: Thiago Leite da Silva
Advogado: Alex Sandro Longo Pimenta(OAB/RO 4075)
Requerido: Estado de Rondonia
Procurador: Joao Ricardo Valle Machado(OAB/RO 204A)
Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior
O patrono do credor indicou seus dados bancarios para deposito
do credito principal e dos honorarios contratuais em destaque,
anexando o contrato de prestacao de servicos firmado com o credor.
Ocorre, todavia, que o destaque dos honorarios contratuais em
precatorio deve atender ao previsto no  4o do art. 3o da Resolucao
n.o 006/2017-PR/TJRO:
 4o Se o advogado quiser destacar do montante da condenacao
o que lhe couber por forca de honorarios contratuais, na forma
disciplinada pela legislacao especifica, devera juntar aos autos
o respectivo contrato antes da apresentacao do precatorio ao
Tribunal.
Posto isso, considerando que o contrato de honorarios firmado
entre as partes nao fora objeto de requisicao originaria pelo Juizo
de origem, antes da apresentacao do precatorio, indefiro o pedido
de pagamento em destaque dos honorarios contratuais.
Apos as providencias de praxe para liquidacao do feito, cumpra-se
o art.11 da Resolucao 006/2017-PR/TJRO e arquive-se.
Porto Velho - RO, 9 de setembro de 2019.
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Presidente
Despacho DO PRESIDENTE
Precatorio
Numero do Processo :2008250-87.2009.8.22.0000
Processo de Origem : 0096880-39.1998.8.22.0001
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministerio Publico do
Estado de Rondonia - SINSEMPRO
Advogada: Zenia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641)
Advogado: Helio Vieira da Costa(OAB/RO 640)
Requerido: Estado de Rondonia
Procuradora: Ivanilda Maria Ferraz Gomes(OAB/RO 219)
Requerida: Simone Netto Toledo de Oliveira
Advogado: Uillian Honorato Tressmann(OAB/RO 6805)
Requerido: Clayton Conrat Kussler
Advogado: Clayton Conrat Kussler(OAB/RO 3861)
Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior
Verifica-se que o negocio juridico de fls. 1076/1082 nao atendeu aos
requisitos necessarios pois nao houve a juntada dos documentos
pessoais do representante legal da empresa cessionaria e do
cedente, alem do contrato social da pessoa juridica (cessionaria),
razao pela qual concedo o prazo de 10 (dez) dias para regularizacao,
sob pena de indeferimento do pedido.
Porto Velho - RO, 9 de setembro de 2019.
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Presidente
Despacho DO PRESIDENTE
Precatorio
Numero do Processo :0003060-07.2014.8.22.0000
Processo de Origem : 0009719-56.2010.8.22.0005
Requerente: DM de Barros Representacao Comercial
Advogado: Genivaldo de Oliveira Candido(OAB/RO 868)
Requerido: Municipio de Ji-Parana - RO
Procurador: Procuradoria Geral do Municipio de Ji-Parana - RO( )
Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior
Conforme  2o do art. 10o da Resolucao do Tribunal de Justica
de Rondonia n.o 006/2017 e tambem por orientacao do Conselho
Nacional da Justica  CNJ, o pagamento de precatorios devera ser
realizado mediante deposito em conta corrente do titular do credito,
razao pela qual concedo o prazo de 10 (dez) dias para que seja
apresentada a conta corrente em nome do credor.
Apos as providencias de praxe para liquidacao do feito, cumpra-se
o art.11 da Resolucao 006/2017-PR/TJRO e arquive-se.
Porto Velho - RO, 9 de setembro de 2019.
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Presidente
Despacho DO PRESIDENTE
Precatorio
Numero do Processo :0009634-46.2014.8.22.0000
Processo de Origem : 0000615-24.2012.8.22.0020
Requerente: W. D. do C. E. Representado por sua mae S. P. do C.
Advogado: Edson Vieira dos Santos(OAB/RO 4373)
Requerido: Municipio de Nova Brasilandia do Oeste - RO
Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior
Ha informacao da COGESP indicando a existencia de saldo
suficiente para quitacao integral do presente precatorio.
Posto isso, manifestem-se as partes quanto aos calculos de
liquidacao no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a comecar pela
parte credora. No mesmo prazo, deverao ser indicados os dados
bancarios em nome do credor para efetivacao do pagamento (art.
10o,  2o, Resolucao n.o 006/2017-PR-TJRO).
Apos as providencias de praxe para liquidacao do feito, cumpra-se
o art.11 da Resolucao n.o 006/2017-PR/TJRO e arquive-se.
Porto Velho - RO, 9 de setembro de 2019.
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Presidente
Despacho DO PRESIDENTE
Precatorio
Numero do Processo :0005668-07.2016.8.22.0000
Processo de Origem : 7001385-47.2016.8.22.0022
Requerente: Ze Branco Auto Posto Ltda
Advogado: Ronaldo da Mota Vaz(OAB/RO 4967)
Requerido: Municipio de Sao Miguel do Guapore - RO
Procuradora: Joyce Borba Defendi(OAB/RO 4030)
Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior
A parte aceitou o pagamento parcelado mediante atualizacao das
parcelas pelo IPCA-E. Assim, defiro o pedido de parcelamento
constante as fls. 85/87.
A Contadoria da COGESP devera manter controle atualizado dos
pagamentos.
Porto Velho - RO, 9 de setembro de 2019.
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Presidente
Despacho DO PRESIDENTE
Precatorio
Numero do Processo :0005808-41.2016.8.22.0000
Processo de Origem : 7018897-09.2016.8.22.0001
Requerente: Jose Carlos de Menezes
Advogada: Bruna Giselle Ramos(OAB/RO 4706)
Requerido: Estado de Rondonia
Procurador: Luis Eduardo Mendes Serra(OAB/RO 6674)
Procurador: Joel de Oliveira(OAB/RO 174B)
Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior

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