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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

1o, da Deliberacao CSDP no 92, de 29 de agosto de 2008) (artigo 95, caput, do CPC). Deverao os requeridos depositar o valor ora fixado no prazo de 15 dias, na proporcao de 25% para cada um. Em igual prazo, faculto ao requerente o deposito de 50% do valor fixado para que o exame pericial seja realizado nesta Comarca. Decorrido o prazo, sem deposito, sera oficiado ao IMESC, vez que se trata de parte amparada pelos beneficios da assistencia judiciaria. Intimadas as partes poderao indicar assistentes tecnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, inciso II, do CPC). Caso indicados, os assistentes tecnicos oferecerao seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias apos a apresentacao do laudo, independentemente de intimacao. Depositados os honorarios, tornem conclusos para designacao de data para realizacao de pericia, o qual sera intimado para realizacao de seus trabalhos, no prazo de 30 dias, cumprindo-se expressamente o disposto nos artigos 465, 2o, 467, 473, todos do CPC. Com a juntada do laudo, manifestar-se-ao as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, 1o, do Codigo de Processo Civil. A necessidade de designacao de audiencia para colheita de prova oral sera sopesada apos a conclusao da pericia.Intime-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS (OAB 209097/ SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP) Processo 1001169-24.2017.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Euripedes Sebastiao da Silva - Banco BMG S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acordao. Diga o vencedor em 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 84400/MG), JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB 121811/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069/MG) Processo 1001458-88.2016.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Responsabilidade Civil - Erica Regina Ferreira de Assis Souza - Flavia Vieck Cardoso e outro - Autos com vista para advogado da requerente manifestar referente a peticao da pag. 139. - ADV: RAFAEL RODRIGUES SILVA (OAB 352851/SP), CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP), FERNANDO RODRIGUES DIAS (OAB 277887/SP), PAULO RICARDO VIECK COSTA (OAB 355887/SP) Processo 1001545-73.2018.8.26.0288 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - Nair Dias de Sousa e outro - Vistos. Ante o teor de fls. 94-95 e 102, diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/ SP), HUMBERTO DE OLIVEIRA PADULA (OAB 348600/SP), LEANDRO DE BRITO LEONELO (OAB 404138/SP) Processo 1001562-12.2018.8.26.0288 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1001233-40.2018.8.26.0404 - 2a Vara do Foro de Orlandia) - Cooperativa de Credito - Coocrelivre-sicoob Coocrelivre - R. Brandao Materiais de Construcao Me - - Rosimeire Brandao - Vistos. Conforme se depreende da certidao lancada as fls. 20, foram margeadas duas cotas, ou seja, foi utilizada a integralidade do montante recolhido as fls. 12 para cumprimento do ato (atos de fls. 18 e 20). Conforme preconizado no art. 1.012, dos Provimentos No 50/1989 e 30/2013 Corregedoria Geral da Justica, o recolhimento da diligencia dar-se-a conforme (...) a pratica de cada ato objeto da ordem judicial. Portanto, sendo a penhora e avaliacao atos diversos daqueles constantes as fls. 18 e 20, imprescindivel o recolhimento para tanto. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Na inercia, certifique-se e de-se baixa no sistema informatizado do Tribunal de Justica e devolva-se a presente com as demais anotacoes de praxe. Intime-se. ADV: LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP) Processo 1001617-31.2016.8.26.0288 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Guilhermina Ribeiro de Matos Borges - Banco do Brasil S/A - Vistos. Com o transito em julgado da decisao de fls. 251-274, conforme se depreende de fls. 308-313, cumpra o exequente o determinado as 274, com observancia dos parametros fixados. Prazo: 10 dias. Apos, por igual prazo, vista dos autos ao executado. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 773 Processo 1001854-31.2017.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Maria Ines de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Fls. 146: Ante o disposto no art. 485, 4o, do CPC, diga o requerido, no prazo de 05 dias. Desde ja, consigno que o silencio sera interpretado com anuencia ao pedido. Sem prejuizo, providencie a zelosa serventia a requisicao dos honorarios periciais. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO VIEIRA DUTRA (OAB 163700/SP), ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP) Processo 1001946-72.2018.8.26.0288 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - K.A.S. - D.S.P. - Providencie o(a) advogado(a) do(a)s autor(es) a juntada do oficio do convenio DPE/OAB, contendo o numero do registro de indicacao para expedicao de certidao de honorarios (nao consta no documento juntado a fl. 07). - ADV: DENISE VERONEZ GALDIANO FLORES (OAB 341783/SP) Processo 1001989-09.2018.8.26.0288 - Divorcio Consensual - Dissolucao - J.V.C.R.S.M. - - L.M.R. - Providencie(m) a(s) parte(s) o encaminhamento do mandado de fl. 23 ao CRC para averbacao do divorcio, comprovando-se posteriormente nos autos - ADV: MARIANA BARBOSA PIMENTA FERREIRA (OAB 311894/SP) Processo 1002080-02.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Joao Ferreira da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Presentes todos os pressupostos e condicoes autorizadoras da higida formacao da relacao juridica processual e do exercicio do direito de acao do autor, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) as condicoes do trabalho desempenhado pelo requerente; b) fator de risco e seu nivel; c) periodo em que desempenhada a atividade em condicoes especiais. Para tanto, necessaria a instrucao probatoria com a realizacao de exame pericial no local de trabalho do autor. Nomeio como perita a engenheira Luciana Gomes Bortoletto, independentemente de compromisso. Fixo os honorarios periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a complexidade do exame e o local de realizacao, nos termos do artigo 3.o, paragrafo unico, da Resolucao n.o 541, de 18/02/2007, do Conselho da Justica Federal, que permite seu arbitramento em ate 03 vezes o limite maximo indicado na Tabela II da mencionada Resolucao. Desde ja, consigno que o pagamento dos honorarios so ocorrera apos o termino do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo. O perito nomeado devera atentar para os pontos acima especificados, com a descricao do local e o fator de risco a que exposto o trabalhador, iniciando seus trabalhos independentemente do deposito dos honorarios. Intimadas as partes da nomeacao do perito, poderao indicar assistentes tecnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, com observancia de eventuais quesitos ja apresentados. Caso indicados, os assistentes tecnicos oferecerao seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias apos a apresentacao do laudo, independentemente de intimacao. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para manifestacao, expeca-se oficio para

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