Busca de Diários Oficiais


Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
231
nao consta dos autos a expedicao das certidoes de que se cogita antes da transmissao eletronica dos documentos. Assim, ao menos numa
abordagem sumaria, nao se vislumbram os requisitos previstos no artigo 7o, inciso III, da Lei 12.016/2009, para a concessao da liminar requerida
no mandado de seguranca. Isto posto, indefiro a antecipacao da tutela recursal. De-se ciencia ao ilustrado Juizo de origem. Intimem-se os
Recorridos para resposta. Apos, ao Ministerio Publico. Publique-se. Brasilia ? DF, 04 de setembro de 2019. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
DESPACHO
N. 0718214-65.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LOURIVAL LEITE FERREIRA JUNIOR. Adv(s).: TO0000698A -
ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA. R: MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO. Adv(s).: DF0040996A - ALEX LUCIANO VALADARES
DE ALMEIDA. Numero do processo: 0718214-65.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LOURIVAL
LEITE FERREIRA JUNIOR AGRAVADO: MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO D E S P A C H O O art. 1.007,  4o, do Codigo de Processo
Civil, estabelece que o comprovante de preparo deve ser apresentado concomitantemente com a interposicao do recurso e define a forma para
saneamento de eventual irregularidade. A Portaria Conjunta n. 50, de 20/06/2013, em seu artigo 7o, 1o, determina que a guia de custas deve ser
anexada ao processo com o respectivo comprovante de pagamento. A exigencia e repetida pelo Provimento Geral da Corregedoria (artigo 192).
Em atencao aos artigos 932, paragrafo unico, e 1.007,  4, ambos do Codigo de Processo Civil, faculto ao agravante a regularizacao do recurso no
prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Brasilia-DF, 9 de setembro de 2019 17:17:04. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador mam
N. 0017497-67.2014.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL - A: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL
REAL GARDEN S.A.. Adv(s).: DF0017390A - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA, DF0002221A - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE
CASTRO. R: SULIVAN CHARLEI DE MIRANDA LEITE. R: NAYGILA NUNES DA SILVA MIRANDA LEITE. Adv(s).: DF0034713A - RAFAEL
BRANDAO GUEIROS SOUZA. Numero do processo: 0017497-67.2014.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL (1689)
EMBARGANTE: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. EMBARGADO: SULIVAN CHARLEI DE MIRANDA
LEITE, NAYGILA NUNES DA SILVA MIRANDA LEITE D E S P A C H O Intimem-se os embargados para se manifestarem sobre os embargos
de declaracao opostos, conforme o art. 1.023,  2o, do Codigo de Processo Civil. Brasilia-DF, 9 de setembro de 2019 18:20:06. LUIS GUSTAVO
BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0700322-46.2019.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL - A: RUTH PEREIRA CARDOSO HAIDAR. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 416. Adv(s).: DF0004576A - ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE. PODER
JUDICIARIO DA UNIAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL
(1689) 0700322-46.2019.8.07.0000 EMBARGANTE: RUTH PEREIRA CARDOSO HAIDAR EMBARGADO: CONDOMINIO DO BLOCO A DA
SQS 416 DESPACHO Ante a pretensao de efeitos infringentes, de-se vista ao embargado para responder aos declaratorios no prazo de cinco
dias. Intimem-se. Apos, conclusos. Brasilia, 09/09/2019 Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
DECISAO
N. 0080018-58.2008.8.07.0001 - APELACAO CIVEL - A: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: DF0015553A - OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES. R: MARIA INES SOARES SOUSA. Adv(s).: DF0002663A - LARIEL RIBAMAR SOUZA. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE
JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Gabinete do Des. Sergio Rocha Numero do processo: 0080018-58.2008.8.07.0001
Classe judicial: APELACAO CIVEL (198) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. APELADO: MARIA INES SOARES SOUSA DECISAO Trata-se de
apelacao em acao de cobranca (ID 8272279) contra a sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o banco reu a pagar
a autora as correcoes monetarias do saldo de conta poupanca nos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e de fevereiro de 1989 (10,14%), alem de
declarar prescrito o direito da autora de pleitear o plano Bresser, referente a junho de 1987 (ID 8272278 ? Pag. 1/5). Homologuei (ID 8272311),
a requerimento da autora, o acordo geral firmado entre as partes por meio de adesao ao acordo coletivo realizado pelas entidades de defesa
dos consumidores e bancos (ID 8272308). O reu/apelante interpos embargos de declaracao (ID 8272316), que nao foram providos (ID 8272325).
Em sequencia, as partes informaram que transigiram e trouxeram os termos do acordo (ID 8977430). Assim, pelos fatos e fundamentos aqui
expostos, homologo, para que surta seus efeitos, o acordo firmado entre Maria Ines Soares Sousa e o Itau Unibanco S/A (ID 8977430) e extingo
o feito com resolucao de merito, nos termos dos artigos 487 III b e 924 II do CPC/2015. P.I. Certifique-se o transito em julgado, em razao da
renuncia das partes ao prazo recursal. Apos, baixem-se os autos. SERGIO ROCHA Desembargador Relator
DESPACHO
N. 0716857-50.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adv(s).: DF3115300A - FLAVIA TORRES FROSSARD DE ALMEIDA.
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa
de Oliveira Numero do processo: 0716857-50.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIANNA
AMELIA TORRES FROSSARD DE ALMEIDA AGRAVADO: LEONARDO NEVES TORRES D E S P A C H O Intime-se o agravado, para, querendo,
se manifestar no agravo interno, na forma do art. 1.021, 2o, do Codigo de Processo Civil. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Brasilia/DF,
9 de setembro de 2019 18:21:51. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
DECISAO
N. 0002268-62.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL - A: HELENA ALVES RAMTHUM DO AMARAL. Adv(s).:
DF0027709A - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA, DF0048601A - KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA, DF0028025A - VANESSA CRISTINA
DOS SANTOS PEREIRA. A: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A. Adv(s).: SP0214918A - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI. R: MB ENGENHARIA
SPE 040 S/A. Adv(s).: SP0214918A - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI. R: HELENA ALVES RAMTHUM DO AMARAL. Adv(s).: DF0027709A -
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA, DF0048601A - KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA, DF0028025A - VANESSA CRISTINA DOS SANTOS
PEREIRA. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ArnoldoAssis Gabinete do Des.
Arnoldo Camanho de Assis Numero do processo: 0002268-62.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL (1689)
EMBARGANTE: HELENA ALVES RAMTHUM DO AMARAL, MB ENGENHARIA SPE 040 S/A EMBARGADO: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A,
HELENA ALVES RAMTHUM DO AMARAL D E C I S A O Homologo o pedido de desistencia do recurso de Helena Alves Ramthum do Amara ,
formulado na peticao de ID no 11071835, de acordo com o art. 998, do CPC. A parte embargante, MB Engenharia SPE 040 S.A., pretende
alcancar efeitos modificativos em seus embargos de declaracao de ID no 10298818. Por isso, de-se vista a contraparte, Helena Alves Ramthum do
Amaral, para, querendo, apresentar contrarrazoes. Publique-se. Brasilia, DF, em Brasilia, DF, 9 de setembro de 2019 18:11:39. Desembargador
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
DESPACHO

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.