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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
981Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
em julgado, expeca-se o respectivo Alvara Judicial e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Ciencia ao Ministerio Publico. Expedientes de praxe.
ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (OAB 33980/PE), ADV: EVANEIDE ALVES TORQUATO (OAB 31470-0/CE) - 
Processo 0005976-15.2017.8.06.0142 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: 
Francisca Goncalves de Lima Leite - REQUERIDO: Banco Bmg S/A - Fica Vossa Senhoria intimado(a) do despacho de fls. 
retro, que segue transcrito: Cls. R.H. Ante a peticao de fls. 76/79, verifica-se que o emprestimo consignado e descontado 
automaticamente direto do saldo do beneficio do INSS, conforme demonstracao no extrato de fls. 78. Assim, anuncio o julgamento 
antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Codigo de Processo Civil, aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial 
Civel. Intimar as partes destes desta decisao e para, querendo, juntar documentos que entenderem necessarios ao julgamento 
da lide. Apos a efetiva intimacao, aguardar o prazo de 10 (dez) dias para eventuais juntadas de documentos. Findo o prazo, 
voltem-me os autos conclusos para sentenca.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA (OAB 8342/CE) 
- Processo 0006115-98.2016.8.06.0142 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Enoilson Vieira 
Nonato - REQUERIDO: Bv Financeira - Fica Vossa Senhoria intimado(a) da decisao de fls. 221, que segue transcrito: Vistos, etc. 
Cuida-se de recurso de embargos de declaracao interposto pela parte requerida (fls. no 209/215), cuja pretensao e o suprimento 
de suposta omissao deste juizo, na sentenca proferida as fls. no 185/207. E o relatorio, segue a decisao. Preliminarmente, 
impende reconhecer que o presente recurso satisfaz os pressupostos recursais gerais e especificos, notadamente o requisito 
especifico do enquadramento do caso em uma das hipoteses tipicas do artigo 1.022, do Novo Codigo de Processo Civil. 
Destarte, para preencher este requisito especial dos aclaratorios e assaz suficiente a mencao a um dos vicios elencados 
pelo artigo 1.022 do Novo CPC, de sorte que, como a parte embargante fez esta expressa mencao, e de se inferir que este 
recurso deve ser admitido. Se ocorreu ou nao, efetivamente, os mencionados vicios, ja e questao concernente ao juizo de 
merito e nao ao juizo de admissibilidade do proprio recurso. Na hipotese, como a parte recorrente apontou suposta ocorrencia 
de omissao na r. sentenca impugnada, e forcoso concluir que o presente recurso deve ser admitido e conhecido. No merito, o 
recurso merece prosperar. A bem da verdade, na r. Sentenca que julgou procedente o pedido autoral e declarou a nulidade do 
contrato de financiamento, ha omissao quanto a determinacao de expedicao de oficio ao DETRAN. Em razao disso, verificando 
omissao a ser sanada, e forcoso julgar provido o presente recurso. Ante o exposto, conheco do presente recurso de embargos 
declaratorios e concedo-lhe provimento, determinando a expedicao de oficio ao DETRAN, para que este realize a transferencia 
do veiculo descrito as fls. 214, para o nome da embargante BV FINANCEIRA. Intimem-se as partes.
ADV: ARIOVALDO LEMOS DE MORAIS (OAB 3553/CE), ADV: LARA JAMILLE D ESOUZA ROCHA TEIXEIRA (OAB 345740/CE), ADV: JOHN MIRICKLEY ALENCAR CARVALHO (OAB 34104-A/CE), ADV: JOSE HERMES BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 
23161/CE) - Processo 0006155-46.2017.8.06.0142 - Mandado de Seguranca - Liminar - IMPETRANTE: Duplo T Construcoes e 
Participacoes Ltda-me - IMPETRADO: O Municipio de Parambu, Estado do Ceara - Fica Vossa Senhoria intimado do despacho 
de fls. 162, que segue transcrito: Mantenho a sentenca recorrida por seus proprios termos. O juizo de admissibilidade recursal 
em apelacao e realizado somente pelo Juizo de segundo grau, a teor do art. 1.010,  3o, do vigente Codigo de Processo Civil 
(NCPC). Assim, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazoes recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 
1.010,  1o, do Codigo de Ritos Civeis (NCPC). Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egregio 
Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expedientes de praxe.
ADV: SARA LEITE TORQUATO (OAB 31469-0/CE) - Processo 0006307-31.2016.8.06.0142 - Cumprimento de sentenca 
- Causas Supervenientes a Sentenca - REQUERENTE: Pablo Kaique Lopes da Silva - REPR. LEGAL: Mirian Lopes da Silva 
- REQUERIDO: Jose Santana de Melo - Fica Vossa Senhoria intimado(a) do dispositivo da sentenca de fls. 25, que segue 
transcrito: Dispositivo: Isto posto, ante a ausencia de interesse processual superveniente, decreto a EXTINCAO DESTE 
PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 485, VI, do Codigo de Processo Civil. Sem custas processuais 
e sem honorarios. Apos o transito em julgado, expeca-se a respectiva certidao, e, ato continuo, arquivem-se estes autos com as 
baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes de praxe. Parambu/CE, 29 de novembro de 2018.
ADV: JOSE HERMES BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 23161-0/CE) - Processo 0006368-52.2017.8.06.0142 - Alvara Judicial - 
Levantamento de Valor - REQUERENTE: Cicera Alexandrina da Silva - Fica Vossa Senhoria intimado do dispositivo da sentenca 
de fls. 24, que segue transcrito: 3. Dispositivo: Isto posto, ante a ausencia de interesse processual superveniente, decreto a 
EXTINCAO DESTE PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 485, VI, do Codigo de Processo Civil. Sem 
custas processuais e sem honorarios. Apos o transito em julgado, expeca-se a respectiva certidao, e, ato continuo, arquivem-se 
estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes de praxe.
COMARCA DE PINDORETAMA - VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA GESSICA HOLANDA MAIA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0058/2018
ADV: RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE) - Processo 0000095-11.2018.8.06.0146 - Consignacao em Pagamento 
- Liminar - REQUERENTE: Erleandia Rocha Teixeira - REQUERIDO: GMAC ADM DE CONSORCIOS LTDA - NOS TERMOS DO 
ART. 93, XIV, CF/88; ART. 203, 4o DO CPC, E PORTARIA No 09/12, DATADA DE 27/06/2012, A SUPERVISORA DE UNIDADE 
JUDICIARIA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, INTIMA A PARTE REQUERENTE PARA APRESENTAR REPLICA, NO 
PRAZO LEGAL.
ADV: DALILA LIMA COSTA (OAB 30325/CE) - Processo 0000139-30.2018.8.06.0146 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - 
Revisao - REQUERENTE: E.O.V.F. - REQUERIDO: R.H.B.O. - NOS TERMOS DO ART. 93, XIV, CF/88; ART. 203, 4o DO CPC, E 
PORTARIA No 09/12, DATADA DE 27/06/2012, A SUPERVISORA DE UNIDADE JUDICIARIA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES 
LEGAIS, INTIMA A PARTE REQUERENTE PARA APRESENTAR REPLICA, NO PRAZO LEGAL.
ADV: RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE) - Processo 0000169-65.2018.8.06.0146 - Procedimento Comum 
- Revisao do Saldo Devedor - REQUERENTE: FRANCISCO GEORGE DE SOUSA SILVA - REQUERIDO: B.V FINANCEIRA 
S.A - NOS TERMOS DO ART. 93, XIV, CF/88; ART. 203, 4o DO CPC, E PORTARIA No 09/12, DATADA DE 27/06/2012, A 
SUPERVISORA DE UNIDADE JUDICIARIA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, INTIMA A PARTE REQUERENTE PARA 
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