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Diário GO - Tribunal de Justiça

APELACAO CIVEL N. 0458315.49.2015.8.09.0051
1o APELANTES : ANTONIO RAMOS CAIADO FILHO E OUTRO
2o APELANTE : ITAU UNIBANCO S/A
1o APELADO : ITAU UNIBANCO S/A
2o APELADOS : ANTONIO RAMOS CAIADO FILHO E OUTRO
RELATOR : REINALDO ALVES FERREIRA - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NO 2o
GRAU
VOTO
As presentes Apelacoes preenchem os requisitos de admissibilidade, razao pela qual delas tomo
conhecimento.
Tratam-se de Apelacoes Civeis interpostas em face da sentenca proferida pelo MM. Juiz de
Direito da 6a Vara Civel da Comarca de Goiania nos autos da ACAO DE OBRIGACAO DE
FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO RAMOS CAIADO
FILHO e ARNALDO RAMOS CAIADO, aqui primeiros apelantes, em desfavor de ITAU
UNIBANCO S/A, ora segundo recorrente, que julgou parcialmente procedentes os pedidos
formulados na inicial.
Assim restou consubstanciado o dispositivo da sentenca (evento no 85):
Na confluencia do sucintamente exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as
suplicas proemiais, a fim de DETERMINAR a cessacao definitiva da devolucao dos
cheques emitidos pelos Autores, correntistas do Reu, referentes as contas-correntes
registradas sob os numeros 07723-9 e 20018-7, e mantidas na agencia no. 9374, com
fundamento na divergencia e/ou insuficiencia de assinaturas.
CONDENO o Suplicado a pagar aos Requerentes, a quantia equivalente a R$ 20.000,00
(vinte mil reais) a titulo de indenizacao pelos insofismaveis prejuizos de ordem moral que os
fizeram experimentar na especie.
A referida quantia devera ser acrescida de juros moratorios de 1% a.m. (um por cento ao
mes), a partir da ocorrencia do evento danoso digladiado, ou seja, 26/11/2014, data da
primeira devolucao (fls. 29), bem como de correcao monetaria pelo INPC a partir desta data
(Sumula 362 do STJ).
NR.PROCESSO:
0458315.49.2015.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por REINALDO ALVES FERREIRA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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