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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4623 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 35
2a vara criminal
Editais de citacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 DIAS
AUTOS No 0012195-97.2018.827.2737
Acao: ACAO PENAL
Autor: Ministerio Publico do Estado do Tocantins
Acusados: JUAREZ PEREIRA DE SA
O Dr. Allan Martins Ferreira, MM Juiz de Direito da 2a Vara Criminal e Execucoes Penais, Comarca de Porto Nacional, Estado do
Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste
Juizo corre em seus tramites legais os Autos de Acao Penal 0012195-97.2018.827.2737, que a Justica Publica desta Comarca,
como autora, move contra o(a)(s) acusado(a) JUAREZ PEREIRA DE SA brasileiro, uniao estavel, nascido aos 17/04/1988, filho
Maria das Merces Pereira dos Santos e Bartolomeu Piaui Lino de Sa, que fica(m) CITADO(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias,
responder(em) a acusacao, por escrito, consistente de defesa previa e excecoes, podendo arguir preliminares e invocar todas as
razoes de defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, nos
termos da denuncia extraida dos autos de Acao Penal 0012195-97.2018.827.2737, que a Justica Publica, como autora, move
contra o(s) mesmo(s), e na qual se acha(m) denunciado(s) como incurso(s) na sancao artigo 155,  4o,inciso IV, do Codigo
Penal. Devendo constituir advogado para promover sua defesa, nao apresentando, sera nomeado Defensor Publico. E, como
nao foi encontrado(s) para ser(em) citado(s) pessoalmente, fica(m) citado(s) pelo presente, a fim de ser(em) interrogado(s) e se
ver(em) processar, promover(em) sua(s) defesa(s) e ser(em) notificado(s) dos ulteriores termos do processo, a que devera(ao)
comparecer, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos e passado o presente Edital. DADO E PASSADO nesta cidade e
Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 11 de Novembro de 2019. Eu, Bernadete Antonio de Carvalho, Assistente
Administrativo, lavrei e subscrevi. Allan Martins Ferreira  Juiz de Direito.
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 15 dias
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA COM PRAZO DE 15 DIAS
AUTOS No 0006533-89.2017.827.2737
Acao: Acao Penal
Requerido: FELLIPE GUILHERME DE MAGELA
Requerente: JAQUELINE ALVES HOFMANN
O Dr. ALLAN MARTINS FERREIRA, MM. Juiz de Direito da 2a Vara Criminal e Execucoes Penais, Comarca de Porto Nacional,
Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e,
em especial o sentenciado e a vitima que por este Juizo e Escrivania da 2a Vara Criminal e Execucoes Penais, tramitam os
autos da Acao Penal no 0006533-89.2017.827.2737, em que figura como sentenciado FELLIPE GUILHERME DE MAGELA,
brasileiro, solteiro, nascido aos 11/09/1991, filho de Ricarte Geraldo Magela e Maria do Carmo da Silva Guilherme e a vitima
JAQUELINE ALVES HOFFMANN, brasileira, solteira, nascido aos 26/06/1993, Maria Hoffmann e Maria Alves de Jesus,
atualmente em lugar incerto ou nao sabido. E para que chegue ao conhecimento do sentenciado e da vitima, expediu-se o
presente Edital ficando, assim, intimado do teor em sintese da sentenca que segue: Ante o exposto, julgo improcedente a
pretensao acusatoria para, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Codigo de Processo Penal, absolver o acusado Fellipe
Guilherme de Magela. PRI. Porto Nacional, 04 de Novembro de 2019. Allan Martins Ferreira  Juiz de Direito
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 90 dias
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA COM PRAZO DE 90 DIAS
AUTOS No 0000722-17.2018.827.2737
Acao: ACAO PENAL
Sentenciado: ADERSON DA SILVA COSTA FILHO
O Dr. ALLAN MARTINS FERREIRA, MM. Juiz de Direito da 2a Vara Criminal e Execucoes Penais, Comarca de Porto Nacional,
Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e,
em especial o sentenciado, que por este Juizo e Escrivania da 2a Vara Criminal e Execucoes Penais, tramitam os autos de Acao
Penal no 0000722-17.2018.827.2737, em que figura como sentenciado ADERSON DA SILVA COSTA FILHO, brasileiro, solteiro,
ajudante, nascido aos 11/07/1981, filho de Aderson da Costa e Gizelda Amaral Costa, atualmente em lugar incerto ou nao
sabido, intimado da sentenca a seguir transcrita: Ante o exposto e considerando que nao ha causa legal ou supralegal de
exclusao da tipicidade, ilicitude, culpabilidade ou punibilidade, julgo procedente a pretensao punitiva contida na denuncia para
condenar Aderson da Silva Costa Filho, qualificado nos autos, as penas previstas no artigo 14 da Lei 10.826/2003.PRI. Porto
Nacional/TO, 21 de Outubro de 2019. Allan Martins Ferreira  Juiz de Direito. Para conhecimento de todos e passado o Presente
Edital, ficando a 2a via afixada no Placar do Forum da Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins e a 3a via publicada no
Diario da Justica. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, 11 de Novembro de
2019. Eu, Bernadete Antonio de Carvalho, servidora, lavrei e subscrevi. Allan Martins Ferreira  Juiz de Direito

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