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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 105 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 238. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0140077-81.2005.8.19.0001 Assunto: Auxilio-Doenca Acidentario / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0140077-81.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00345613 - AGTE: WILSON JOAO DE SOUZA ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA OAB/RJ-111663 ADVOGADO: ERIKA LEFEVRE DAXBACHER OAB/RJ-120210 ADVOGADO: ANDRE MOREIRA BAISEREDO OAB/RJ-122116 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: GISELA DE CASTRO PIRES PROC.FED.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...diante da absoluta impropriedade do recurso interposto, revogo a decisao anterior e deixo de exercer qualquer juizo acerca de sua admissibilidade. 239. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0325685-79.2010.8.19.0001 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0325685-79.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00261063 - RECTE: NOGI CORPORATION DO BRASIL ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO OAB/RJ-052839 RECORRIDO: IVAN FERREIRA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO OAB/RJ-128954 DECISAO: INADMITO o recurso especial e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0019276-22.2017.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0019276-22.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00445509 - RECTE: GLOBALDISC INDUSTRIA E COMERCIO DE CDS E DVDS LTDA. RECTE: CRISTIANO DE LIMA PUCCI ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO OAB/SP-180889 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/RJ-164734 DECISAO: INADMITO o recurso especial interposto. 241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0299130-49.2015.8.19.0001 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Acao: 0299130-49.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00296101 - RECTE: RUTH CORREA DOS SANTOS RECTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES OAB/RJ-162344 RECORRIDO: ANA RUTH DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA OAB/RJ-123994 DECISAO: INADMITO o recurso interposto. 242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0016775-62.2015.8.19.0066 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0016775-62.2015.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00491267 - RECTE: IANE KRAUCS ADVOGADO: IANE KRAUCS OAB/RJ-198185 RECORRIDO: PORTOSEG SA - CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 DECISAO: INADMITO o recurso especial interposto. 243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0325685-79.2010.8.19.0001 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0325685-79.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00261044 - RECTE: NOGI CORPORATION DO BRASIL ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO OAB/RJ-052839 RECORRIDO: IVAN FERREIRA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO OAB/RJ-128954 DECISAO: INADMITO o recurso especial e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0213608-88.2014.8.19.0001 Assunto: Complementacao de Aposentadoria / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0213608-88.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00469339 - RECTE: JOAO BATISTA MELO SILVA ADVOGADO: HUMBERTO JANSEN MACHADO OAB/RJ-013911 ADVOGADO: RODRIGO LOPES MAGALHAES OAB/RJ-096669 RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 RECORRIDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO OAB/RJ-104348 DECISAO: NEGO SEGUIMENTO aos recursos interpostos. 245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0047881-12.2016.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0047881-12.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00157711 - RECTE: SERGIO LUIZ ALBUQUERQUE DE LIMA RECTE: ANA LUCIA ASSIS VIANA DE LIMA ADVOGADO: SUELEN RITO DOS SANTOS OAB/RJ-175699 RECORRIDO: REJANE ELISA AFONSO LAMAS ADVOGADO: HELEN GUIMARAES DE MELO OAB/RJ-188893 ADVOGADO: ELAINE DOS SANTOS LOPES OAB/RJ-186174 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0027374-53.2014.8.19.0209 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0027374-53.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00483574 - RECTE: JAIRO SENDER ADVOGADO: SERGIO SENDER OAB/RJ-033267 ADVOGADO: RODRIGO LAIM OAB/RJ-169267 RECORRIDO: ARAXA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/SP-297608 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0017836-59.2015.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0017836-59.2015.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00374387 - RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JONATAN BRITO VIVAS OAB/RJ-202508 ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 RECORRIDO: MARCELO GARCIA ROZA ADVOGADO: MARCELO MOURA DA SILVA OAB/RJ-106308 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. Prejudicado o pedido de efeito suspensivo. 248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0041990-10.2016.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0041990-10.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00273368 - RECTE: CONGREGACAO SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA OAB/RJ-065122 ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES OAB/RJ-079098 RECORRIDO: MARCELLESOUZA DA MATTA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-107420 ADVOGADO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ-152886 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 249. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0021086-30.2016.8.19.0206 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0021086-30.2016.8.19.0206 Protocolo: 8818/2017.00014675 - RECTE: KLEDYSON MIRANDA REIS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA OAB/RJ-196593 ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURAO OAB/RJ-152121 RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: RICARDO MARFORI SAMPAIO OAB/RJ-161295 DECISAO: REJEITO os embargos de declaracao.

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