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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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data de 10/12/2019 as 10:10 hs; 4. Intime-se pessoalmente a parte autora, para comparecer ao ato; 5.
Cite-se o requerido pessoalmente para comparecer a audiencia designada, devendo o mandado estar
desacompanhado de copia da peticao inicial, devendo-se atentar para endereco indicado. (art. 695, 1o e
3o, do CPC); 6. Esclareco as partes que deverao comparecer a audiencia, salvo motivo justificado de
impossibilidade, sob pena de cometimento de ato atentatorio a dignidade da justica com aplicacao de
multa de ate 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revestida em favor do Estado (art. 334,  8o, do
CPC), bem como que deverao estar acompanhados de seus advogados ou defensores publicos (art. 334,
 9o, do CPC); 7. A secretaria e o Sr. Oficial de Justica atentem-se para o prazo minimo em que a citacao
devera ocorrer, a qual devera se dar com antecedencia minima de 15 (quinze) dias da data designada
para a audiencia (art. 695, 2o, do CPC); 8. Fica advertido o reu de que, nao havendo autocomposicao,
podera oferecer contestacao, por peticao, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do CPC) a contar da data
da audiencia em referencia, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, do CPC; Servira o presente, por
copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Nos termos do Provimento n
11/2009-CJRMB. Ciente a Defensoria Publica e MP Sao Miguel do Guama-PA, 31/10/2019. HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00031852620148140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Monitoria em: 31/10/2019 EMBARGANTE:ZEUNISIO DE BRITO LEMOS Representante(s): OAB 5526 MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) EMBARGADO:JERONYMO FANHA
Representante(s): OAB 15284 - JOSE MARIO RANGEL FORATINI (ADVOGADO) OAB 17206 - ELSON
DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0003185-26.2014.8.14.0055 ACAO
MONITORIA Requerente: JERONIMO FANHA Requerido: ZEUNISIO DE BRITO LEMOS DESPACHO 1.
A Secretaria para cumprimento dos itens 6 a 9 do despacho as fls.66/67. 2. Apos, tudo devidamente
certificado e com todas as folhas do processo numeradas, conclusos. 3. Cumpra-se. SMG/PA, ____
/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00036107720198140055
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO Acao: Auto de Prisao em Flagrante em: 31/10/2019 AUTORIDADE
POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA AUTOR DO
FATO:JOAN SILVA COSTA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO
MIGUEL DO GUAMA PROCESSO No 0003610-77.2019.814.0055 DECISAO Conforme a manifestacao do
Ministerio Publico de fls.33/34, no que tange ao delitos do art. 306 e 309, ambos do CTB, ofereceram
suspensao condicional do processo pelo periodo de 02 (dois) anos, devendo ainda ser suspensa por igual
periodo de 02 (dois) anos a Habilitacao para conduzir veiculo automotor. Considerando a proposta de
suspensao condicional do processo feita pelo Ministerio Publico, mediante cumprimento de condicoes
estabelecidas no  1 do art. 89 da Lei n.o 9.099/95, designo audiencia admonitoria para o dia 20/02/2020
as 12:00 h, devendo a Acusado MARLIANE SOARES DA SILVA comparecer ao ato acompanhado de
advogado. Nos termos dos Provimentos nos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servira este despacho, por
copia digitalizada, como MANDADO DE CITACAO. P.R.I.C. De ciencia ao Ministerio Publico e a Defesa.
Sao Miguel do Guama/PA, 30 de outubro de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de
Direito PROCESSO: 00036912620198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Inquerito Policial em: 31/10/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SAO
MIGUEL DO GUAMA PA VITIMA:M. P. C. R. AUTOR DO FATO:EM APURACAO. PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA Processo no
0003691-26.2019.814.0055 DESPACHO 1) Defiro o pedido formulado em manifestacao do RMP as fls.
27/28, pelo que determino a devolucao do presente IPL a autoridade Policial para as medidas cabiveis; 2)
Apos, ao Ministerio Publico; 3) Em seguida conclusos; 4) Cumpra-se Sao Miguel do Guama, 30 de outubro
de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO:
00037536620198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Auto de Prisao em Flagrante em: 31/10/2019
AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA VITIMA:O. E.
AUTOR DO FATO:HUGO MAGALHAES PORFIRIO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA. PROCESSO N.o 000375366.2019.8.14.0055 DECISAO INTERLOCUTORIA / MANDADO DE CITACAO Vistos, etc. Ausentes as
hipoteses de rejeicao da inicial (art. 395 do CPP), RECEBO a denuncia em todos os seus termos, por
entender que preenche os requisitos legais previstos no art. 41 do CPP, nos termos do art. 396 do mesmo
codex. Determino a CITACAO do acusado para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias, ocasiao em que podera arguir preliminares e tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e


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